materia nº 113/2026

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Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ofício PHCS Nº 113/2026.
Ouro Fino, 20 de maio de 2026.
Ao Excelentíssimo Senhor
Maurício Lemes de Carvalho
Deputado Estadual (NOVO/MG)
Assunto: Solicitação de apresentação de Projeto de Lei para instituição da Rota 
Turística “Caminho do Imigrante Italiano em Minas Gerais”.
Excelentíssimo Senhor Deputado,
Com os cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para solicitar a atenção 
de Vossa Excelência quanto à possibilidade de apresentação de Projeto de Lei no âmbito 
da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, visando à instituição formal da 
Rota Turística “Caminho do Imigrante Italiano em Minas Gerais”, contemplando de 
forma completa os municípios de Andradas, Monte Sião, Ouro Fino e Jacutinga.
A presente solicitação decorre do fato de que o Projeto de Lei nº 2.730/2024, 
de autoria do Senador Carlos Viana, já aprovado no Senado Federal e em tramitação na 
Câmara dos Deputados, estabelece a criação da referida rota em nível federal, com o 
objetivo de promover o desenvolvimento turístico sustentável e valorizar a expressiva 
herança cultural ítalo-brasileira no Sul de Minas Gerais.
Entretanto, observa-se que o Projeto de Lei nº 3.268/2021, em tramitação na 
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, embora reconheça o “Caminho do Imigrante 
Italiano”, restringe-se aos municípios de Ouro Fino, Jacutinga e Monte Sião, não 
contemplando Andradas, tampouco estruturando de forma mais ampla a rota turística 
regional nos moldes do projeto federal em andamento.
Dessa forma, entende-se como relevante a iniciativa de elaboração de novo 
Projeto de Lei estadual que institua a Rota Turística “Caminho do Imigrante Italiano em 
Minas Gerais” em sua integralidade territorial e conceitual, alinhando-se ao modelo 
proposto no âmbito do Congresso Nacional, fortalecendo a integração regional, o turismo 
histórico-cultural e o desenvolvimento econômico dos municípios envolvidos.
A medida também contribuiria para harmonizar as iniciativas legislativas já 
existentes, ampliando seu alcance e garantindo maior efetividade na consolidação da rota 
como instrumento de promoção cultural e turística do Estado de Minas Gerais.
Diante do exposto, solicitamos a análise e, se possível, a apresentação da 
referida proposição legislativa por Vossa Excelência, considerando sua relevância para o 
fortalecimento da identidade histórica da região e para o desenvolvimento integrado do 
turismo mineiro.
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Sem mais para o momento, renovamos votos de elevada estima e consideração.
Respeitosamente,