| Tipo | Proposta de Projeto |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2026 |
| Date | 2026-05-20 |
| Ementa | “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.227, de 31 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou que expressem conteúdos sexuais nas instituições públicas de ensino no Município de Ouro Fino/MG, e dá outras providências.” |
| native_id | 11728 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-20 | Aguardando Análise Preliminar | — | — |
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