materia nº 24/2026

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 024/2026
“Dispõe sobre a concessão do
Diploma de Honra ao Mérito ao
Empresário do Ano ao Ilmo. Sr. Luís
Carlos Ribeiro.”
CLÓVIS COLDIBELI, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 36, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber
que a Câmara aprova e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao Empresário do Ano
ao Ilmo. Sr. Luís Carlos Ribeiro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados
à comunicação, ao esporte e à valorização da comunidade ouro-finense.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 21 de maio de 2026.
Nelson Lopes da Silva
Vereador
JUSTIFICATIVA
Caros colegas Vereadores,
Submeto à apreciação deste Egrégio Plenário o presente Projeto de Decreto
Legislativo, que tem por finalidade conceder o Diploma de Honra ao Mérito ao
Empresário do Ano, nos termos do Decreto Legislativo nº 003/10, ao Ilmo. Sr. Luís
Carlos Ribeiro, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a comunicação
regional e para o fortalecimento do esporte em nosso município e região.
O homenageado é responsável pela condução da Porteira TV, canal de
comunicação que, ao longo de sua trajetória, vem desempenhando papel de destaque
na difusão de informações, transmissões esportivas, entrevistas e coberturas de
eventos locais e regionais.
Com atuação há quase seis anos, o trabalho desenvolvido pela equipe da
Porteira TV se consolidou como importante ferramenta de integração social,
alcançando milhares de pessoas por meio de conteúdo digital acessível e de relevância
comunitária.
Atualmente, o projeto conta com equipe estruturada de profissionais, incluindo
narradores, comentaristas, repórteres e técnicos, contribuindo também para a geração
de emprego e renda no setor de comunicação regional.
A atuação do homenageado ultrapassa os limites do município de Ouro Fino,
abrangendo diversas cidades da região, levando informação, entretenimento e
valorização do esporte local, especialmente em competições municipais e regionais.
Diante disso, resta evidente o cumprimento dos requisitos estabelecidos no
artigo 3º do Decreto Legislativo nº 003/10, especialmente quanto à reputação ilibada,
ao destaque na atividade exercida e à contribuição relevante para o desenvolvimento
social e econômico do município.
Dessa forma, a presente homenagem representa o reconhecimento público a
um trabalho sério, inovador e comprometido com a comunidade.
Conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta justa
homenagem.
Sala das Sessões “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 21 de maio de 2026.
Nelson Lopes da Silva
Vereador