texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
INDICAÇÃO Nº 216/2026
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
A signatária da presente, Vereadora com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a
Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente envie
INDICAÇÃO à Mesa Diretora desta Casa Legislativa Municipal, SUGERINDO A
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS VISANDO À REVISÃO E
ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ADEQUANDO-A ÀS
ATUAIS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS, SOCIAIS E LEGISLATIVAS
DO MUNICÍPIO.
A presente solicitação tem por objetivo promover a atualização e
modernização da Lei Orgânica Municipal, instrumento fundamental para a organização
administrativa, política e institucional do município de Ouro Fino.
Considerando as constantes transformações sociais, econômicas,
administrativas e legislativas ocorridas ao longo dos anos, torna-se necessária a revisão
de dispositivos que possam estar desatualizados, buscando garantir maior eficiência
administrativa, transparência, segurança jurídica e fortalecimento das políticas públicas
municipais.
A revisão da Lei Orgânica também visa assegurar maior participação popular,
aprimorar mecanismos de fiscalização, adequar normas às legislações federais e
estaduais vigentes, além de fortalecer os princípios constitucionais da legalidade,
moralidade, publicidade e eficiência.
Além disso, a atualização contribuirá para harmonizar o ordenamento jurídico
municipal com as demandas contemporâneas da administração pública e da sociedade,
proporcionando maior clareza, modernização e efetividade na aplicação das normas
municipais.
Dessa forma, a iniciativa representa importante medida para o fortalecimento
institucional do município, contribuindo para uma gestão pública mais moderna,
democrática e alinhada aos interesses da população ouro-finense.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 21 de maio de 2026.
VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO
VEREADORA
Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
open original →