MOÇÃO DE APELO N.º 060/2026
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
Data: 25/05/2026 09ª Sessão Ordinária
( ) APROVADO
( ) REJEITADO
Presidente
Vice Presidente Secretário
O signatário da presente, Vereador PAULO HENRIQUE CHISTE DA
SILVA (UNIÃO BRASIL), com assento na Câmara Municipal de Ouro Fino/MG e
amparado pelo artigo 186 e seguintes do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, solicita a Vossa Excelência que seja pautada a presente propositura e,
se aprovada, seja encaminhada à Concessionária EPR Sul de Minas, a presente
MOÇÃO DE APELO, para que sejam realizados estudos técnicos e adotadas
providências visando melhorias na rodovia MG-290, especialmente nos acessos ao
Jardim Patrícia, ao Distrito de Crisólia e ao Distrito Industrial do Município de Ouro
Fino/MG.
Considerando que os trechos mencionados apresentam intenso fluxo
diário de veículos leves, motocicletas, ônibus, caminhões e demais veículos de
carga, sendo utilizados constantemente por moradores, trabalhadores, empresários
e visitantes;
Considerando que os acessos ao Jardim Patrícia, ao Distrito de Crisólia e
ao Distrito Industrial possuem significativa relevância para a mobilidade urbana,
para o desenvolvimento econômico do município e para o deslocamento seguro da
população;
Considerando que motoristas e moradores vêm relatando dificuldades de
acesso, ausência de sinalização adequada e riscos frequentes de acidentes nos
referidos pontos da rodovia;
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraOuroFino.mg.gov.br
Considerando que a melhoria da sinalização horizontal e vertical constitui
medida essencial para garantir maior segurança viária, especialmente em períodos
noturnos e de baixa visibilidade;
Considerando que a implantação de retornos e demais dispositivos de
segurança poderá contribuir significativamente para organização do tráfego e
redução de acidentes, desde que previamente avaliada e aprovada pela equipe de
engenharia da concessionária;
Considerando que o Município de Ouro Fino possui importante atividade
industrial, comercial e agrícola, sendo indispensável que os acessos à MG-290
ofereçam condições adequadas de segurança e trafegabilidade;
Considerando que investimentos em infraestrutura viária representam não
apenas melhorias no trânsito, mas também ações efetivas de preservação de vidas
e prevenção de acidentes;
Considerando, ainda, que a atuação preventiva da concessionária
responsável pela administração da rodovia demonstra compromisso com a
segurança dos usuários e com a qualidade dos serviços prestados à população;
Diante do exposto, a Câmara Municipal de Ouro Fino/MG manifesta seu
APELO à EPR Sul de Minas para que sejam promovidas melhorias nos acessos ao
Jardim Patrícia, ao Distrito de Crisólia e ao Distrito Industrial, com reforço da
sinalização horizontal e vertical, implantação de dispositivos de segurança viária e
realização de estudo técnico acerca da viabilidade de construção de retornos nos
locais mencionados, caso assim seja considerado adequado pela engenharia da
concessionária.
Requer-se, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Dr. Mauricio Lemes de Carvalho
(NOVO), para conhecimento e apoio à presente solicitação.
Que esta Moção seja registrada nos anais desta Casa Legislativa e, após
aprovação em Plenário, seja encaminhada às autoridades competentes, como
forma de manifestação institucional desta Câmara Municipal.
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, aos 13 de maio de 2026.
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
VEREADOR
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