MOÇÃO DE APELO N.º 063/2026
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
Data: 25/05/2026 09ª Sessão Ordinária
( ) APROVADO
( ) REJEITADO
Presidente
Vice Presidente Secretário
O signatário da presente, Vereador FÁBIO TOMAZOLI DA FONSECA
(NOVO), com assento na Câmara Municipal de Ouro Fino/MG e amparado pelo
artigo 186 e seguintes do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicita a
Vossa Excelência que seja pautada a presente propositura e, se aprovada, seja
encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Antônio Benedito Salgueiro Miguel,
Prefeito Municipal de Ouro Fino/MG, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual
Dr. Mauricio Lemes de Carvalho (NOVO) e ao Excelentíssimo Senhor Mateus
Simões, Governador do Estado de Minas Gerais, a presente MOÇÃO DE APELO,
para que sejam adotadas providências junto aos órgãos competentes e à
concessionária responsável pela Rodovia MG-290 visando à implantação de radar
eletrônico redutor de velocidade no trecho localizado em frente às instalações da
COMEXIM – Comissária Exportadora e Importadora, no Município de Ouro
Fino/MG.
Considerando que o trecho da Rodovia MG-290 situado em frente à
COMEXIM apresenta intenso fluxo diário de veículos leves e pesados, sendo
utilizado constantemente por trabalhadores, transportadores, empresas e usuários
da rodovia;
Considerando que o local possui movimentação frequente de caminhões
e veículos de grande porte que necessitam acessar a rodovia em baixa velocidade,
circunstância que aumenta significativamente os riscos de colisões e acidentes
graves;
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraOuroFino.mg.gov.br
Considerando que a elevada velocidade desenvolvida por diversos
veículos no referido trecho compromete a segurança dos motoristas, trabalhadores
e demais usuários da via, especialmente nos momentos de entrada e saída de
caminhões das empresas instaladas no local;
Considerando que já foram registrados acidentes e situações de risco nas
proximidades da COMEXIM e da Falcafé Ouro Fino, demonstrando a necessidade
urgente de adoção de medidas preventivas voltadas à redução de velocidade;
Considerando que a implantação de radar eletrônico constitui medida
eficaz de fiscalização e controle de velocidade, amplamente utilizada em rodovias
estaduais e federais como instrumento de preservação de vidas e prevenção de
acidentes;
Considerando que a redução da velocidade no trecho permitirá maior
segurança para manobras de acesso e saída de veículos pesados, reduzindo os
riscos de colisões traseiras, ultrapassagens perigosas e demais ocorrências
graves;
Considerando, ainda, que a atuação conjunta do Poder Executivo
Municipal, do Governo do Estado e da representação parlamentar estadual poderá
contribuir para viabilização mais célere das providências necessárias junto aos
órgãos competentes e à concessionária responsável pela rodovia;
Diante do exposto, a Câmara Municipal de Ouro Fino/MG manifesta seu
APELO ao Excelentíssimo Senhor Antônio Benedito Salgueiro Miguel, Prefeito
Municipal de Ouro Fino/MG, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Dr.
Mauricio Lemes de Carvalho (NOVO) e ao Excelentíssimo Senhor Mateus Simões,
Governador do Estado de Minas Gerais, para que promovam esforços institucionais
visando à implantação de radar eletrônico redutor de velocidade no trecho da
Rodovia MG-290 localizado em frente à COMEXIM – Comissária Exportadora e
Importadora, no Município de Ouro Fino/MG, objetivando maior segurança viária e
preservação da vida dos usuários da rodovia.
Que esta Moção seja registrada nos anais desta Casa Legislativa e, após
aprovação em Plenário, seja encaminhada às autoridades mencionadas, como
forma de manifestação institucional desta Câmara Municipal em defesa da
segurança da população.
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, aos 20 de maio de 2026.
FÁBIO TOMAZOLI DA FONSECA
VEREADOR
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