materia nº 222/2026

Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
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INDICAÇÃO Nº 222/2026
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com 
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a 
Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente envie 
INDICAÇÃO à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Fino, SUGERINDO A 
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO PARA INSTITUIÇÃO DO 
PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E DIVULGAÇÃO DAS 
ATIVIDADES LEGISLATIVAS.
A presente solicitação tem por objetivo fortalecer os mecanismos de 
transparência pública, publicidade institucional e aproximação entre o Poder Legislativo 
Municipal e a população ouro-finense.
A crescente utilização dos meios digitais de comunicação exige que os órgãos 
públicos acompanhem as transformações tecnológicas, garantindo maior acesso da 
população às informações relacionadas às atividades parlamentares, administrativas e 
institucionais da Câmara Municipal.
A criação de um Programa de Comunicação Institucional permitirá maior 
divulgação das sessões legislativas, audiências públicas, reuniões, fiscalizações, visitas 
institucionais, eventos oficiais e demais ações desenvolvidas pelos vereadores e pela 
estrutura administrativa do Poder Legislativo.
Além disso, a iniciativa contribuirá para o fortalecimento da participação 
popular, da transparência administrativa e da publicidade dos atos legislativos, 
observando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, 
publicidade e eficiência.
O programa poderá contemplar a produção de conteúdos audiovisuais, 
transmissões ao vivo, cobertura institucional de atividades parlamentares, produção de 
materiais gráficos e digitais, além da utilização de canais oficiais e redes sociais 
institucionais para divulgação de informações de interesse público.
Importante destacar que a proposta possui caráter exclusivamente institucional, 
educativo e informativo, vedada qualquer forma de promoção pessoal, político-partidária 
ou eleitoral, em conformidade com a legislação vigente.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 22 de maio de 2026.
MARCO ANTÔNIO DA SILVA
VEREADOR