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materia nº 26/2022

Tipo Resposta à Requerimento
Número / Ano 26 / 2022
Date 2022-05-19
EmentaResposta ao Requerimento 026-2022
native_id1193

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-31 Matéria Arquivada — —
2022-05-30 Matéria Lida na Sessão — —
2022-05-26 Incluída na Ordem do dia para Leitura — —
2022-05-26 Requerimento Respondido — —
2022-05-19 Requerimento Respondido — —

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CGC nº 18.671.271/0001-34
ESSES E eee
Ofício nº 005/2022 — Divisão de Trânsito
Ouro Fino, 19 de maio de 2022
Nobres Edis,
Conforme Requerimento nº 026/2022, venho airavés deste responder as demandas solicitas por
Vossas Senhorias.
A Divisão de Trânsito da Prefeitura de Ouro Fino, vem informar que segue criteriosamente
o que rege a resolução nº 600 do Cortran, orrde regutamenta os padrões de ondutações
transversais permitidos.
Adentrando nas perguntas, passo as respostas:
1) À- Sim, a Prefeitura iMunicipai de Ouro Fino segue os critérios técnicos para
construções de ondulações transversais.
B- As ondulações transversais são construídas por empresas ganhadoras do certame
de massa asfáltica, as quais são acompanhadas pela Divisão de Trânsito para estrito
cumprimento do que rege as normas.
C- A pergunta formulada no item C, é difícil de se obter uma resposta 100% exata, haja
vista que tem diversas formas, diversos jeitos e meios de se realizar a construção de
uma onduiação transversai. Nas onduiações feitas e que me recordo dos equipamentos
utilizados são:
Massa Asfáltica, Rolo trator, caminhão com “cola quente” e a mão de obra bruta para
etaboração e adequação da ordutação nos padrões estabelecidos.
D- Considerando os inúmeros pedidos de onduiações transversais que chegam até
esta Divisão de Trânsito, chega a ser um numero surreal para o trânsito do município
de Ouro Fino.
Recebi em
o (OD 1202)
Sunmondo “mi
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE 1 - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
Cro 97070. 000 COC RÉ IS 74 274 lon0s. 34
CEP 37578 - 000 CGC nº 18.671.275/0001-55
Cerca de 90% dos pedidos de ondulações transversais chegam sem nenhum
trânsito proíbe no art.254 do CTB.
Conforme relata JULYVER MODESTO DE ARAUJO, Capitão da Polícia Militar de São
Paulo:
“O artigo 254 relaciona as seis condutas praticadas pelos pedestres, que são consideradas
infracionais: |) permanecer ou andar nas pistas de rolamento; Il) cruzar a pista nos viadutos,
pontes ou túneis; Ill) atravessar a via no cruzamento; IV) utilizar a via para agrupamentos, sem
licença; V) andar fora das passagens a eles destinadas; e Vl) desobedecer à sinalização de
trânsito específica.
Um detalhe curioso é que, diferentemente de todos os outros artigos de infrações de trânsito,
este dispositivo não se inicia pelo verbo de ação: “ANDAR na pista de rolamento”, “CRUZAR a
pista”, “DESOBEDECER à sinalização” etc., e sim pela locução “É proibido”.
Estas infrações de trânsito possuem correspondentes normativos no Capítulo IV, que trata dos
pedestres e condutores de veículos não motorizados (artigos 69 a 71), em especial quanto ao
modo correto que o pedestre deve agir para cruzar a pista de rolamento.
Quanto ao inciso IV, que procura sancionar o pedestre que se utiliza da via pública para
agrupamentos capazes de perturbar o trânsito, em tese, abrangeria todo e qualquer tipo de
manifestação que vemos constantemente nas ruas; todavia, há que se considerar o direito
constitucional de reunião, constante do artigo 5º, inciso XVI, da Constituição Federal de 1988:
“todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público,
independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente
convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.
Então, a divisão de Trânsito, não pode sair construindo ondulações transversais pela cidade pelo
simples fato de que crianças utilizam a via para, até mesmo pelo fato que o CTB proíbe a
instalação, mas estabelece uma exceção para que possam ser utilizadas em casos especiais. “A
regra é a proibição, mas existe uma exceção nas situações em que o Conselho Nacional de
Trânsito (Contran) determinar a sua possibilidade de implantação. A Res.600/16 do órgão
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE - Au. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
cen aerea non coo -t4a cms ava lnnos 3a
CLP 3757S - 000 TSC nº 10.67L.271/0005-55
consultivo traz os padrões e critérios para instalação de lombadas nestes casos”, reafirma o
O Contran datarmim
vs Nato 1
lima nasa mara mma
EG GCUCTTT: IE
imo caso para reduzir a
velocidade do veículo de forma imperativa, nos casos em que estudo técnico de engenharia de
tráfego demonstre índice significativo ou risco potencial de acidentes cujo fator
determinante é o excesso de velocidade praticado no local e onde alternativas de
engenharia de tráfego foram ineficazes.
“Há a necessidade de estudo técnico, de verificação que o risco potencial é determinado
pelo excesso de velocidade e onde já foram tentadas alternativas que foram ineficazes
piaritação de rotatória, Colocação de
sinalização de trânsito que promova a diminuição da velocidade e até instalação de
COMO, pOi Exempio, redução da iarguia da pista, iii
equipamento medidor. A lombada é um último artifício e que deve ser precedida de um
estudo técnico”, explica Modesto.
Sendo assim, a divisão de trânsito estuda medidas para amenizar que os condutores exerçam
velocidade acima do limite permitido por cada via.
Adentrando no quesito de que o município possui “lombadas” fora dos padrões foram construídas
nas gestões passadas, o que geraria um elevado custo para o município em destrui-las e refazê-
las. O que já foi feito em algumas ondulações é aumentar o cumprimento para que os veículos
parem de rasparem por baixo.
Por fim, respondendo todas as demandas de Vossas Senhorias, me deixo a total disposição para
bedelharmos sobre o assunto.
Sem mais para o momento, despeço-me com meus votos de estima e distintas considerações.
Daniel Junqueira Alexandre
Chefe Divisão de Trânsito
Controle de Frotas Municipal

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