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materia nº 12/2021

Tipo Moção
Número / Ano 12 / 2021
Date 2021-04-15
EmentaMoção de Apelo para que nos seja dado um posicionamento claro sobre o andamento do processo de concessão da Rodovia MG-290
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Autoria

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texto original #

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ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA TIAGO BAZOLLI DE MORAES
Vereador (PL) Vereador (PL)
JOSÉ AGOSTINHO MORONI FRANCISCO CARLOS MACIEL
Vereador (MDB) Vereador (PSB)
VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO
Vereador (PSL)
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
MOÇÃO 012/2021
MOÇÃO DE APELO Nº. 012/2021
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, CAROS COLEGAS
VEREADORES,
Os signatários da presente, Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva
(PL), Tiago Bazolli de Moraes (PL), José Agostinho Moroni (MDB)
Francisco Carlos Maciel (PSB) e Vânia Aparecida Vieira Couto
(PSL), com assento Neste Legislativo, nos termos do art. 186 e
seguintes do Regimento Interno, solicitam a Vossa Excelência que
submeta ao este Egrégio Plenário, e se aprovado, envie MOÇÃO DE
APELO ao Excelentíssimo Sr. Governador de Minas Gerais, Sr.
Romeu Zema (NOVO) e Senhor Fernando Scharlack Marcato, Diretor
Geral do Departamento de Edificações e Estradas e Rodagem de
Minas Gerais, PARA QUE NOS SEJA DADO UM
POSICIONAMENTO CLARO SOBRE O ANDAMENTO DO
PROCESSO DE CONCESSÃO DA RODOVIA MG-290.
O trecho da Rodovia MG-290, que liga a cidade de Pouso Alegre á
JacutingaDivisa com o Estado de São Paulo, possui um extensão de 92
km, e consta-se a existência de inúmeros problemas tais como, trechos
muito sinuosos, ondulações na pista, falta de acostamento, falta de
conservação e manutenção, muitos buracos, falta de poda da
vegetação às margens da Rodovia, falta de placas de sinalização, falta
de pintura de faixas, falta de uma terceira faixa, dentre muitos outros.
Ao analisarmos o quadro de acidentes apuramos que o número de
mortes na MG-290 no ano de 2019 já foi três vezes maior que em
2018, tornando-a estatisticamente uma das rodovias com o maior
índice de óbitos no Estado de Minas Gerais.
A MG-290 é um dos mais relevantes trechos que cortam o Município
de Ouro Fino, com um tráfego de veículos leves e pesados pela via
diariamente, que ultrapassa os 10 mil veículos diários, sendo
importante para diversas atividades econômicas da região, seja
comércio, indústria, agropecuária, turismo e outros.
A MG-290 por possuir grande tráfego, ser sinuosa, com aclives e
declives e ainda apresentar pouquíssimas áreas de escape, muitos
acidentes já ocorreram em toda os seus 92 km, sendo uma rodovia de
grande risco para seus usuários, principalmente na atual situação, com
falta de conservação e trechos praticamente intransitáveis, mesmo que
com alguns consertos paliativos.
Destacamos que em fevereiro de 2021 o Governo de Minas Gerais,
publicou instrumento que prevê a Concessão da MG 290 para o
segundo semestre desse ano com contrato de 30 anos.
Pelas considerações aqui expostas, é que solicitamos ao egrégio
plenário a aprovação da mesma, e que se aprovada, seja a mesma
encaminhada ao Senhor Romeu Zema Neto, Governador do Estado de
Minas Gerais e ao Senhor Fernando Scharlack Marcato, Diretor Geral
do Departamento de Edificações e Estradas e Rodagem de Minas
Gerais, SOLITANDO UM POSICIONAMENTO CLARO SOBRE
O ANDAMENTO DO PROCESSO DE CONCESSÃO DA
RODOVIA MG-290.
Câmara Municipal de Ouro Fino-MG aos 15 de Abril de 2021.
Publicado por:
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador:5751713F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 22/04/2021. Edição 2992
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

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