| Tipo | Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 2022 |
| Date | 2022-05-24 |
| Ementa | Ofício PHCS 113 - Programa habitacional |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Ofício PHCS N.º 113/2022. Ouro Fino, 24 de maio de 2022. Excelentíssimo Senhor Henrique Rossi Wolf. Exmo. Sr. Prefeito Municipal. Prefeitura Municipal de Ouro Fino-MG. Assunto: Vem pelo presente informar. Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Cumprimentando-o cordialmente, o Vereador que abaixo lhe subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem pelo presente, informar-lhe que recentemente foi aprovada nesta Casa Legislativa a Moção de Apelo nº 014/2022, solicitando providências para a inscrição do Município de Ouro Fino/MG no Programa Casa Verde e Amarela, inserida pela Lei 14.228 de 12 de janeiro de 2021. Não obstante, o Gabinete da Secretaria Nacional de Habitação nos enviou um Ofício, que segue em anexo, informando que além do Programa Casa Verde e AmarelaPCVA, há outras ações abertas para adesão dos municípios, tais como o Programa Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, o Programa Pró-Moradia, a modalidade Urbanização de Assentamentos Precários e também a modalidade Produção de Conjuntos Habitacionais. Não obstante, a Secretaria Nacional de Habitação se colocou à disposição para esclarecer as informações que se fizerem necessárias e orientar os municípios para a correta regulamentação e adesão aos programas supramencionados. Ante o exposto, solicito o empenho do Senhor Chefe do Poder Executivo para que estude a possibilidade de aderir outras modalidades dos programas habitacionais, que poderão auxiliar e beneficiar inúmeros munícipes da cidade de Ouro Fino. Sem mais para o momento, e aguardando o atendimento das recomendações efetuadas e o envio das informações respectivas, aproveito o ensejo para renovar protestos de consideração e apreço. Respeitosamente,