br-locleg corpus explorer

← Ouro Fino (MG)

materia nº 113/2022

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 113 / 2022
Date 2022-05-24
EmentaOfício PHCS 113 - Programa habitacional
native_id1202

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ofício PHCS N.º 113/2022.
Ouro Fino, 24 de maio de 2022.
Excelentíssimo Senhor Henrique Rossi Wolf.
Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
Prefeitura Municipal de Ouro Fino-MG.
Assunto: Vem pelo presente informar. 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Cumprimentando-o cordialmente, o Vereador que abaixo lhe subscreve, com 
assento nesta Casa Legislativa, vem pelo presente, informar-lhe que recentemente foi 
aprovada nesta Casa Legislativa a Moção de Apelo nº 014/2022, solicitando 
providências para a inscrição do Município de Ouro Fino/MG no Programa Casa Verde 
e Amarela, inserida pela Lei 14.228 de 12 de janeiro de 2021.
Não obstante, o Gabinete da Secretaria Nacional de Habitação nos enviou um
Ofício, que segue em anexo, informando que além do Programa Casa Verde e Amarela￾PCVA, há outras ações abertas para adesão dos municípios, tais como o Programa 
Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, o Programa Pró-Moradia, a 
modalidade Urbanização de Assentamentos Precários e também a modalidade Produção 
de Conjuntos Habitacionais. 
Não obstante, a Secretaria Nacional de Habitação se colocou à disposição para 
esclarecer as informações que se fizerem necessárias e orientar os municípios para a 
correta regulamentação e adesão aos programas supramencionados. 
Ante o exposto, solicito o empenho do Senhor Chefe do Poder Executivo para 
que estude a possibilidade de aderir outras modalidades dos programas habitacionais, 
que poderão auxiliar e beneficiar inúmeros munícipes da cidade de Ouro Fino.
Sem mais para o momento, e aguardando o atendimento das recomendações 
efetuadas e o envio das informações respectivas, aproveito o ensejo para renovar 
protestos de consideração e apreço. 
Respeitosamente,








open original →