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Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 098/2022
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a
Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente se envie
INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Edson Batista Gomes, Diretor do Departamento Municipal
Autônomo de Água e Esgoto-DMAAE, SUGERINDO AO SENHOR DIRETOR DA
AUTARQUIA PARA QUE DIVULGUE NÚMEROS PARA DENÚNCIAS DE
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FAMILIAR, CONTRA DEFICIENTES E IDOSOS
E NÚMEROS DE SERVIÇOS DE EMERGÊNCIAS NA FATURAS DO
FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE OURO FINO.
Faço a presente indicação ao Senhor Diretor da Autarquia Municipal, para
que nas faturas do fornecimento de água sejam divulgados números para denúncias de
violência doméstica, familiar, contra deficientes e idosos e números de serviços de
emergências.
Infelizmente, a violência doméstica é uma realidade vivida nos lares das
famílias brasileiras, sejam mulheres, deficientes ou idosos. Há um grande número de
casos registrados pelos painéis governamentais que expressam essa disparidade nos
casos de violência, que são caracterizados pela ação ou omissão que cause morte, lesão,
sofrimento físico e sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial contra este grupo
vulnerável.
Por essa razão, é de extrema importância essa divulgação dos números de
contato, para que mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência se
sintam encorajados a denunciar qualquer tipo de violência e para que os agressores
sejam punidos por seus atos. Assim, faço a presente indicação a qual espero
acolhimento.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 26 de maio de 2022.
Paulo Henrique Chiste Da Silva
Vereador –PL
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