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Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
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INDICAÇÃO Nº. 101/2022
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a
Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente se envie
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, SUGERINDO
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ENCAMINHE PROJETO
DE LEI À CASA LEGISLATIVA, A FIM DE PERMITIR A AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DE SERVIDOR PÚBLICO EM SERVIÇO PARA REALIZAÇÃO
DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER .
Faço a presente indicação ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude a
possibilidade de permitir que os servidores públicos municipais, sem qualquer prejuízo,
possam ausentar-se do serviço em caso de realização de exames preventivos de câncer.
Referida medida irá proporcionar aos servidores de Ouro Fino, de ambos os
sexos, a oportunidade de realizarem, sem preocupações quanto a perdas salariais ou
funcional, exames preventivos contra tipos de câncer de elevada frequência e
mortalidade em nosso País.
Segundo o Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da
Saúde, apesar da existência de métodos preventivos simples, eficientes e de baixo custo,
apenas em 2004 foram registrados no Brasil: 9.876 óbitos por câncer da mama, 4.393
óbitos por câncer do colo do útero (além de 2.749 óbitos por câncer de outras partes do
útero) e 9.590 óbitos por câncer da próstata.
No caso das mulheres, a medida também fortalece as ações que visam
reduzir a discriminação contra elas. Diante da relevância da matéria para a saúde dos
servidores do Município de Ouro Fino, solicito o apoio do Senhor Chefe do Executivo
na apreciação desta indicação.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 26 de maio de 2022.
Paulo Henrique Chiste Da Silva
Vereador –PL
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