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materia nº 101/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 101 / 2022
Date 2022-05-26
EmentaSugere ao Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe Projeto de Lei à Casa Legislativa, a fim de permitir a ausência justificada de servidor público em serviço para realização de exame preventivo de câncer
native_id1215

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-31 Encaminhada ao Destinatário — —
2022-05-30 Matéria Lida na Sessão — —
2022-05-27 Incluída na Ordem do dia para Leitura — —
2022-05-26 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000 
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 101/2022
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a 
Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente se envie 
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, SUGERINDO 
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ENCAMINHE PROJETO 
DE LEI À CASA LEGISLATIVA, A FIM DE PERMITIR A AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DE SERVIDOR PÚBLICO EM SERVIÇO PARA REALIZAÇÃO
DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER .
Faço a presente indicação ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude a 
possibilidade de permitir que os servidores públicos municipais, sem qualquer prejuízo, 
possam ausentar-se do serviço em caso de realização de exames preventivos de câncer.
Referida medida irá proporcionar aos servidores de Ouro Fino, de ambos os 
sexos, a oportunidade de realizarem, sem preocupações quanto a perdas salariais ou 
funcional, exames preventivos contra tipos de câncer de elevada frequência e 
mortalidade em nosso País.
Segundo o Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da 
Saúde, apesar da existência de métodos preventivos simples, eficientes e de baixo custo, 
apenas em 2004 foram registrados no Brasil: 9.876 óbitos por câncer da mama, 4.393 
óbitos por câncer do colo do útero (além de 2.749 óbitos por câncer de outras partes do 
útero) e 9.590 óbitos por câncer da próstata.
No caso das mulheres, a medida também fortalece as ações que visam 
reduzir a discriminação contra elas. Diante da relevância da matéria para a saúde dos 
servidores do Município de Ouro Fino, solicito o apoio do Senhor Chefe do Executivo
na apreciação desta indicação. 
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 26 de maio de 2022.
Paulo Henrique Chiste Da Silva
Vereador –PL

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