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Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
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INDICAÇÃO Nº. 112/2022
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a
Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente se envie
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, SUGERINDO
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE REALIZE O REAJUSTE
DAS DIÁRIAS DE VIAGENS PARA OS MOTORISTAS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE OURO FINO.
Devido as viagens distantes e longas, os motorista da Prefeitura Municipal
fazem jus às diárias. Referido instrumento tem como objetivo fornecer ao trabalhador
condições para cobrir despesas necessárias, tais como: alimentação, hotéis ou até a
realização de serviços externos.
Ocorre que, no decorrer dos anos, este auxílio vem sofrendo reajustes frente
à desvalorização da moeda, de forma que hoje os motoristas tem perdido cada vez mais
seu poder de compra e aquisição. Os valores dos alimentos e das estadias subiram
consideravelmente.
Assim, levando-se em consideração que não há mais, qualquer tipo de
vedação legal que proíba a majoração deste recurso, seria de grande importância que o
Senhor Prefeito Municipal encaminhasse a Casa Legislativa um projeto de lei para
reajustar as diárias de viagens dos servidores públicos municipais de Ouro Fino.
Por fim, considerando que é de Competência exclusiva do Poder Executivo
legislar sobre esta matéria, vimos pelo presente, solicitar ao Senhor Chefe do Executivo
o atendimento desta indicação.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 26 de maio de 2022.
Vanderlei Cândido De Almeida
Vereador -PL
Clovis Coldibeli
Vereador -MDB
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