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materia nº 112/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 112 / 2022
Date 2022-05-26
EmentaSugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize reajuste das diárias de viagens para os motoristas da Prefeitura Municipal de Ouro Fino
native_id1226

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-31 Encaminhada ao Destinatário — —
2022-05-30 Matéria Lida na Sessão — —
2022-05-27 Incluída na Ordem do dia para Leitura — —
2022-05-26 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000 
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 112/2022
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a 
Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente se envie 
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, SUGERINDO 
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE REALIZE O REAJUSTE 
DAS DIÁRIAS DE VIAGENS PARA OS MOTORISTAS DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE OURO FINO.
Devido as viagens distantes e longas, os motorista da Prefeitura Municipal
fazem jus às diárias. Referido instrumento tem como objetivo fornecer ao trabalhador 
condições para cobrir despesas necessárias, tais como: alimentação, hotéis ou até a 
realização de serviços externos.
Ocorre que, no decorrer dos anos, este auxílio vem sofrendo reajustes frente 
à desvalorização da moeda, de forma que hoje os motoristas tem perdido cada vez mais 
seu poder de compra e aquisição. Os valores dos alimentos e das estadias subiram 
consideravelmente.
Assim, levando-se em consideração que não há mais, qualquer tipo de 
vedação legal que proíba a majoração deste recurso, seria de grande importância que o 
Senhor Prefeito Municipal encaminhasse a Casa Legislativa um projeto de lei para 
reajustar as diárias de viagens dos servidores públicos municipais de Ouro Fino.
Por fim, considerando que é de Competência exclusiva do Poder Executivo 
legislar sobre esta matéria, vimos pelo presente, solicitar ao Senhor Chefe do Executivo 
o atendimento desta indicação.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 26 de maio de 2022.
Vanderlei Cândido De Almeida
Vereador -PL
Clovis Coldibeli
Vereador -MDB

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