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materia nº 31/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 31 / 2022
Date 2022-05-26
EmentaRequer autorização do Plenário para realização de Audiência Pública para tratar buscar ideias e mecanismos que possam ser úteis e aplicáveis em relação ao incentivo ao desenvolvimento econômico da produção rural e no turismo rural
native_id1231

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-01 Aguarda realização de Audiência Pública — —
2022-05-31 Encaminhada ao Destinatário — —
2022-05-30 Matéria Aprovada — —
2022-05-27 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2022-05-26 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-30T22:01:34.691735-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº. 031/2022.
EXMO. SR. VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG.
Os Vereadores que a este subscrevem, membros da Comissão de Participação 
Popular, com amparo no art. 193, § 3º, inciso “X”, do Regimento Interno e, após ouvido 
o soberano Plenário desta Casa de Leis, REQUEREM PELA AUTORIZAÇÃO DE 
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM DATA A SER DESIGNADA, 
PARA QUE SEJAM CONVOCADAS AUTORIDADES, ONG’S E PÚBLICO EM 
GERAL, cujo propósito será o de buscar ideias e mecanismos que possam ser úteis e 
aplicáveis em nosso Município, no incentivo do desenvolvimento econômico da 
produção rural e no turismo rural, pelas seguintes considerações:
Nos últimos anos, o Poder Executivo Municipal realizou inúmeras concessões 
de incentivos fiscais e econômicos destinados ao desenvolvimento do setor comercial e 
industrial. Também realizou a execução de serviços e obras de natureza pública de 
infraestrutura, necessárias à implantação ou ampliação de atividade econômica de
empresas no município, com o objetivo de atrair novos empregadores para o município, 
e aumentar a geração de empregos para nossos munícipes, o que é muito louvável.
No entanto, como se vê, o setor rural está cada vez mais desassistido pela 
Administração pública, a exemplo das inúmeras estradas que se encontram em precárias 
condições de trafegabilidade, inexistindo incentivos e auxílios que favoreçam o 
escoamento e expansão da produção agrícola e o turismo rural.
Neste contexto, cumpre destacar que o município de Ouro Fino possui uma 
economia predominantemente agrícola e agropecuária, que por sua vez, desempenham 
uma significativa contribuição ao crescimento e ao desenvolvimento econômico de 
nosso município, valendo destacar que somos considerados um dos maiores produtores 
agropecuários e agrícolas da região, sobretudo na produção do café. Além do mais, 
temos despontado na área do turismo rural, posto que somos privilegiados por termos 
muitas atrações turísticas e culturais que chamam a atenção de visitantes. 
Assim, seria de extrema importância que o poder público criasse mecanismos 
para fomentar o desenvolvimento econômico da produção rural e do turismo rural, e é 
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
por isso mesmo que julgamos necessária a realização da solicitada audiência pública, 
uma vez que, através dela, poderemos extrair ideias e metas a serem seguidas em 
benefício da nossa cidade.
Assim, os Vereadores que abaixo o subscrevem, Membros da Comissão de 
Participação Popular, entendem necessário a “abertura das portas” desta Casa
Legislativa para a consulta popular sobre este assunto, para discutir sobre políticas
públicas e medidas destinadas ao desenvolvimento econômico da produção rural e do 
turismo rural.
Por tais razões, contamos com os nobres pares na aprovação do presente 
Requerimento.
Sala das Sessões Ver. Antônio Olinto Alves, em 26 de maio de 2022.
Tiago Bazolli de Moraes
Vereador PL
Clovis Coldibeli
Vereador -MDB

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