| Tipo | Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
|---|---|
| Número / Ano | 116 / 2022 |
| Date | 2022-05-27 |
| Ementa | Ofício PHCS 116 - Joao Vitor Xavier - CTI e Hemodialise |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Ofício PHCS N.º 116/2022 Ouro Fino, 27 de maio de 2022. Excelentíssimo Senhor João Vítor Xavier Faustino. Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Saúde. Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte - MG. Assunto: Solicita que seja realizado um requerimento ao Exmo. Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais. Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Saúde, Ao par de respeitosamente cumprimentá-lo, primeiramente faz-se oportuno que parabenizamos Vossa Excelência pelos relevantes serviços prestados, motivo que nos leva ao inquestionável reconhecimento da importância de tê-lo como representante na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e como Presidente da Comissão de Saúde. O Vereador que abaixo subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar-lhe encarecidamente vosso apoio para que seja enviado um Requerimento ao Exmo. Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, e também ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, para que seja analisado a possibilidade de instalação de um Centro de Terapia Intensivo-CTI ou uma unidade prestadora de serviços a pacientes oncológicos, tais como a hemodiálise, na cidade de Ouro Fino/MG. Desse modo, acredito que com a Vossa ajuda, estaremos proporcionando melhores condições nos atendimentos de saúde à população, sobretudo da parcela da sociedade que sofre com as mazelas do câncer, aumentando a resolutividade e o impacto na situação de saúde deste grupo tão vulnerável. É importante ressaltar que o direito à saúde é um dos direitos fundamentais elencados na Constituição Federal e se relaciona diretamente com o direito à vida e com a dignidade da pessoa humana, sendo estes considerados pela doutrina e pela legislação como uma obrigação do Estado e uma garantia de todo o cidadão. Conforme ordena o art. 196 da Constituição federal de 1988: “Art. 196- A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Portanto, é de extrema importância promover a melhoria na qualidade de vida de nossos cidadãos. Lutando, assim, por melhores políticas públicas que aumentem a resolutividade e o impacto na situação de saúde da coletividade. Neste cenário, merecem destaque os pacientes oncológicos, devido a sua frágil condição e pelos lentos avanços na luta contra o câncer. Assim, considerando as prerrogativas desta competente comissão, faço a presente solicitação, a qual espero o presente acolhimento, diante da matéria em questão, tão relevante e meritória à saúde da população de nossa municipalidade e região. Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para colocar esta Casa Legislativa à sua disposição, com o objetivo de estabelecer uma mútua cooperação, a fim de promover melhorias na qualidade de vida e bem estar da população. Assim, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada consideração e estima. Respeitosamente, Paulo Henrique Chiste Da Silva Vereador-Partido Liberal Vice-Presidente da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final.