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materia nº 116/2022

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 116 / 2022
Date 2022-05-27
EmentaOfício PHCS 116 - Joao Vitor Xavier - CTI e Hemodialise
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ofício PHCS N.º 116/2022
Ouro Fino, 27 de maio de 2022.
Excelentíssimo Senhor João Vítor Xavier Faustino.
Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Saúde. 
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte - MG.
Assunto: Solicita que seja realizado um requerimento ao Exmo. Sr Romeu Zema, 
Governador do Estado de Minas Gerais.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Saúde,
Ao par de respeitosamente cumprimentá-lo, primeiramente faz-se oportuno
que parabenizamos Vossa Excelência pelos relevantes serviços prestados, motivo que 
nos leva ao inquestionável reconhecimento da importância de tê-lo como representante 
na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e como Presidente da Comissão de Saúde.
O Vereador que abaixo subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, 
vem à presença de Vossa Excelência, solicitar-lhe encarecidamente vosso apoio para 
que seja enviado um Requerimento ao Exmo. Sr Romeu Zema, Governador do Estado 
de Minas Gerais, e também ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Saúde, Fábio 
Baccheretti, para que seja analisado a possibilidade de instalação de um Centro de 
Terapia Intensivo-CTI ou uma unidade prestadora de serviços a pacientes oncológicos, 
tais como a hemodiálise, na cidade de Ouro Fino/MG.
Desse modo, acredito que com a Vossa ajuda, estaremos proporcionando 
melhores condições nos atendimentos de saúde à população, sobretudo da parcela da 
sociedade que sofre com as mazelas do câncer, aumentando a resolutividade e o impacto 
na situação de saúde deste grupo tão vulnerável. 
É importante ressaltar que o direito à saúde é um dos direitos fundamentais 
elencados na Constituição Federal e se relaciona diretamente com o direito à vida e com 
a dignidade da pessoa humana, sendo estes considerados pela doutrina e pela legislação 
como uma obrigação do Estado e uma garantia de todo o cidadão.
Conforme ordena o art. 196 da Constituição federal de 1988:
“Art. 196- A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido 
mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de 
outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua 
promoção, proteção e recuperação”.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Portanto, é de extrema importância promover a melhoria na qualidade de 
vida de nossos cidadãos. Lutando, assim, por melhores políticas públicas que aumentem 
a resolutividade e o impacto na situação de saúde da coletividade. Neste cenário, 
merecem destaque os pacientes oncológicos, devido a sua frágil condição e pelos lentos 
avanços na luta contra o câncer.
Assim, considerando as prerrogativas desta competente comissão, faço a 
presente solicitação, a qual espero o presente acolhimento, diante da matéria em 
questão, tão relevante e meritória à saúde da população de nossa municipalidade e 
região.
Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para colocar esta 
Casa Legislativa à sua disposição, com o objetivo de estabelecer uma mútua 
cooperação, a fim de promover melhorias na qualidade de vida e bem estar da 
população.
Assim, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada consideração 
e estima.
Respeitosamente,
Paulo Henrique Chiste Da Silva
Vereador-Partido Liberal
Vice-Presidente da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final.

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