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materia nº 250/2022

Tipo Ofício Gab. Presidência
Número / Ano 250 / 2022
Date 2022-05-30
EmentaEncaminha ao Presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco cópia da Moção 015-2022.
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ofício Presidência n.º 250/2022
Ouro Fino, 30 de maio de 2022.
Excelentíssimo Senhor Senador Rodrigo Pacheco
D.D. Presidente do Senado Federal.
Cumprimentando-o cordialmente, encaminho-lhe uma cópia da MOÇÃO N.º
015/2022 que foi votada e aprovada pelos vereadores durante a 08ª Sessão Ordinária 
realizada em 16 de do corrente ano.
Aproveitamos para colocar à disposição de Vossa Excelência esta Casa 
Legislativa e na oportunidade, renovamos nosso elevado apreço e estima.
Vereador Vanderlei Candido de Almeida
Presidente (2021/2022)
Câmara Municipal de Ouro Fino
José Camilo da Silva Junior
Diretor Geral
Câmara Municipal de Ouro Fino
presidente@senado.leg.br



18/05/2022 10:08 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/3D2E99C8/03AGdBq26-cjLqLrt9Y1uq7jUbYi0RBPV0JGly9BdOdAPN9h68OgFmJYgUJMeO… 1/2
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Data: 16/05/2022 8ª Sessão Ordinária
( X ) APROVADO ( ) REJEITADO
Ver. Vanderlei Cândido de Almeida Presidente
Ver. Tiago Bazolli de Moraes Vice Presidente Ver. Francisco Carlos Maciel Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
MOÇÃO Nº. 015/2022
MOÇÃO DE APOIO Nº. 015/2022
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, CAROS COLEGAS
VEREADORES,
Os signatários da presente, vereadoresPauloHenrique Chiste da Silva
(PL), Francisco Carlos Maciel (PSB) e Clóvis Coldibelli (MDB),
todos edis efetivos da Comissão de Saúde e Saneamento desta Casa de
Leis, amparados nos termos do art. 186 e seguintes do Regimento
Interno, solicitam a Vossa Excelência que submeta esta propositura ao
egrégio plenário e, se aprovada, seja encaminhada ao Excelentíssimo
Senhor Rodrigo Pacheco (PSD/MG), a referida MOÇÃO DE APOIO
AO PROJETO DE LEI N.º 6554 DE 2019, que busca " Alterar a Lei
nº 11.664 de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a atenção integral à
mulher na prevenção dos cânceres do colo uterino, de mama e
colorretal", pelas seguintes considerações:
Considerando que pela legislação atual, o SUS deve garantir a
realização do exame cito patológico do colo uterino a todas as
mulheres que já tenham iniciado a vida sexual, independentemente da
idade, todavia, o texto votado na CAS (Comissão de Assuntos Sociais)
pede a realização não apenas do cito patológico de colo uterino, mas
também a mamografia e a colonoscopia, e que esses exames sejam
realizados para todas as mulheres à partir da puberdade e não do início
da vida sexual, ou para mulheres acima dos 40 anos (como é o caso da
mamografia atualmente);
Considerando que o PL 6554 de 2019, também dá ao médico a
permissão de solicitar substituição ou complementação dos exames;
Considerando o relato do Senador Marcelo Castro, que é médico, que
destacou a sua relevância "A inclusão do câncer colorretal é mais que
justificável, pois esse tipo de câncer tem grande incidência na
população feminina, especialmente nas regiões sudeste e sul, segundo
o Instituto Nacional do Câncer (INCA), ele ocupa o segundo lugar em
termos de incidência entre as mulheres.
Considerando que entre outras inovações importantes, deste projeto,
temos a garantia ao acesso à colonoscopia e a eliminação de
referências etárias e ao início da atividade sexual como marcos a
serem observados visando assegurar acesso a exames mamo gráfico e
cito patológico, e também determina o início da puberdade como
critério a ser considerado para fins de acesso a exames diagnósticos
dos canceres de mama, útero e colorretal;
Considerando que a incidência do câncer colorretal só é menor que a
do câncer de mama em mulheres e que quando mais precocemente
diagnosticado, existe um êxito maior no combate ao câncer para
amaioria das pacientes;
Considerando que na data de 03/05/2022, a referida matéria já foi
aprovada pela Câmara dos Deputados e Senado Federal e encontra-se
aguardando sanção do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro
(PL), nós vereadores da Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara
Municipal de Ouro Fino/MG, não poderíamos nos furtar de enviar
nosso apoio a propositura tão relevante e meritória a sociedade
brasileira, sendo que aqui expressamos nosso apoio total e irrestrito a
18/05/2022 10:08 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/3D2E99C8/03AGdBq26-cjLqLrt9Y1uq7jUbYi0RBPV0JGly9BdOdAPN9h68OgFmJYgUJMeO… 2/2
PAULO HENRIQUE CHISTE DA
SILVA
FRANCISCO CARLOS MACIEL CLÓVIS COLDIBELI
Vereador - PL Vereador - PSB Vereador - MDB
PL 6554 de 2019 e rogamos a sanção do Presidente da República, sem
nenhum veto.
Salas das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves, ao 12 de Maio de
2022.
Publicado por:
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador:3D2E99C8
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 18/05/2022. Edição 3264
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

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