| Tipo | Ofício Gab. Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 250 / 2022 |
| Date | 2022-05-30 |
| Ementa | Encaminha ao Presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco cópia da Moção 015-2022. |
| native_id | 1253 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Ofício Presidência n.º 250/2022 Ouro Fino, 30 de maio de 2022. Excelentíssimo Senhor Senador Rodrigo Pacheco D.D. Presidente do Senado Federal. Cumprimentando-o cordialmente, encaminho-lhe uma cópia da MOÇÃO N.º 015/2022 que foi votada e aprovada pelos vereadores durante a 08ª Sessão Ordinária realizada em 16 de do corrente ano. Aproveitamos para colocar à disposição de Vossa Excelência esta Casa Legislativa e na oportunidade, renovamos nosso elevado apreço e estima. Vereador Vanderlei Candido de Almeida Presidente (2021/2022) Câmara Municipal de Ouro Fino José Camilo da Silva Junior Diretor Geral Câmara Municipal de Ouro Fino presidente@senado.leg.br 18/05/2022 10:08 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/3D2E99C8/03AGdBq26-cjLqLrt9Y1uq7jUbYi0RBPV0JGly9BdOdAPN9h68OgFmJYgUJMeO… 1/2 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Data: 16/05/2022 8ª Sessão Ordinária ( X ) APROVADO ( ) REJEITADO Ver. Vanderlei Cândido de Almeida Presidente Ver. Tiago Bazolli de Moraes Vice Presidente Ver. Francisco Carlos Maciel Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO MOÇÃO Nº. 015/2022 MOÇÃO DE APOIO Nº. 015/2022 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, CAROS COLEGAS VEREADORES, Os signatários da presente, vereadoresPauloHenrique Chiste da Silva (PL), Francisco Carlos Maciel (PSB) e Clóvis Coldibelli (MDB), todos edis efetivos da Comissão de Saúde e Saneamento desta Casa de Leis, amparados nos termos do art. 186 e seguintes do Regimento Interno, solicitam a Vossa Excelência que submeta esta propositura ao egrégio plenário e, se aprovada, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Pacheco (PSD/MG), a referida MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI N.º 6554 DE 2019, que busca " Alterar a Lei nº 11.664 de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a atenção integral à mulher na prevenção dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal", pelas seguintes considerações: Considerando que pela legislação atual, o SUS deve garantir a realização do exame cito patológico do colo uterino a todas as mulheres que já tenham iniciado a vida sexual, independentemente da idade, todavia, o texto votado na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) pede a realização não apenas do cito patológico de colo uterino, mas também a mamografia e a colonoscopia, e que esses exames sejam realizados para todas as mulheres à partir da puberdade e não do início da vida sexual, ou para mulheres acima dos 40 anos (como é o caso da mamografia atualmente); Considerando que o PL 6554 de 2019, também dá ao médico a permissão de solicitar substituição ou complementação dos exames; Considerando o relato do Senador Marcelo Castro, que é médico, que destacou a sua relevância "A inclusão do câncer colorretal é mais que justificável, pois esse tipo de câncer tem grande incidência na população feminina, especialmente nas regiões sudeste e sul, segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), ele ocupa o segundo lugar em termos de incidência entre as mulheres. Considerando que entre outras inovações importantes, deste projeto, temos a garantia ao acesso à colonoscopia e a eliminação de referências etárias e ao início da atividade sexual como marcos a serem observados visando assegurar acesso a exames mamo gráfico e cito patológico, e também determina o início da puberdade como critério a ser considerado para fins de acesso a exames diagnósticos dos canceres de mama, útero e colorretal; Considerando que a incidência do câncer colorretal só é menor que a do câncer de mama em mulheres e que quando mais precocemente diagnosticado, existe um êxito maior no combate ao câncer para amaioria das pacientes; Considerando que na data de 03/05/2022, a referida matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e Senado Federal e encontra-se aguardando sanção do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL), nós vereadores da Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, não poderíamos nos furtar de enviar nosso apoio a propositura tão relevante e meritória a sociedade brasileira, sendo que aqui expressamos nosso apoio total e irrestrito a 18/05/2022 10:08 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/3D2E99C8/03AGdBq26-cjLqLrt9Y1uq7jUbYi0RBPV0JGly9BdOdAPN9h68OgFmJYgUJMeO… 2/2 PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA FRANCISCO CARLOS MACIEL CLÓVIS COLDIBELI Vereador - PL Vereador - PSB Vereador - MDB PL 6554 de 2019 e rogamos a sanção do Presidente da República, sem nenhum veto. Salas das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves, ao 12 de Maio de 2022. Publicado por: José Camilo da Silva Junior Código Identificador:3D2E99C8 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 18/05/2022. Edição 3264 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/