| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2021 |
| Date | 2021-02-01 |
| Ementa | SUGERINDO A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS AOS MICROEEMPERANDORES LOCAIS NA EXPLORAÇÃO DE COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EVENTOS REALIZADOS EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 INDICAÇÃO Nº. 007/2021 Senhor Presidente, Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 188, do Regimento Interno, a presente indicação, para que após apresentada em Plenário, seja encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, SUGERINDO A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS AOS MICROEEMPERANDORES LOCAIS NA EXPLORAÇÃO DE COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EVENTOS REALIZADOS EM NOSSO MUNICÍPIO. Sabe-se que os eventos realizados em nosso Município são realizados por empresas idôneas, sendo que suas contratações são precedidas de licitação. Entretanto, o que podemos observar em eventos com maiores proporções que foram realizados nos últimos anos, é que a empresa contratada, geralmente com sede em outro município, detém o monopólio das praças de alimentações, vendas de bebidas e etc. Assim, o intuito da presente indicação é assegurar que nossos pequenos empresários também possam explorar os espaços destinados à realização de eventos, de forma que no ato do chamamento público (Edital Licitatório), preveja a possibilidade de disputa pelos microempreendedores locais em espaços destinados as praças de alimentação, distribuindo, assim, as licitações de forma que não garanta, com exclusividade, a exploração eventos, estrutura, shows, praça de alimentação a um só empresário. Tal indicação é fruto de reclamação de diversos comerciantes locais que se sentem prejudicados pelo fato de também não poderem trabalhar nos referidos eventos. Assim, dadas as razões aqui expostas, requer seja a presente indicação acolhida. Sala das Sessões Ver. Antônio Olinto Alves, em 01 de fevereiro de 2021. __________________________ Tiago Bazolli de Moraes Vereador (PL) Câmara Municipal de Ouro Fino/MG