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materia nº 7/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 7 / 2021
Date 2021-02-01
EmentaSUGERINDO A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS AOS MICROEEMPERANDORES LOCAIS NA EXPLORAÇÃO DE COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EVENTOS REALIZADOS EM NOSSO MUNICÍPIO.
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
INDICAÇÃO Nº. 007/2021
Senhor Presidente,
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 188, do 
Regimento Interno, a presente indicação, para que após apresentada em Plenário, 
seja encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, SUGERINDO A CRIAÇÃO DE 
INCENTIVOS AOS MICROEEMPERANDORES LOCAIS NA EXPLORAÇÃO DE 
COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EVENTOS REALIZADOS EM 
NOSSO MUNICÍPIO.
Sabe-se que os eventos realizados em nosso Município são 
realizados por empresas idôneas, sendo que suas contratações são precedidas de 
licitação. 
Entretanto, o que podemos observar em eventos com maiores 
proporções que foram realizados nos últimos anos, é que a empresa contratada, 
geralmente com sede em outro município, detém o monopólio das praças de 
alimentações, vendas de bebidas e etc.
Assim, o intuito da presente indicação é assegurar que nossos 
pequenos empresários também possam explorar os espaços destinados à 
realização de eventos, de forma que no ato do chamamento público (Edital 
Licitatório), preveja a possibilidade de disputa pelos microempreendedores locais 
em espaços destinados as praças de alimentação, distribuindo, assim, as 
licitações de forma que não garanta, com exclusividade, a exploração eventos, 
estrutura, shows, praça de alimentação a um só empresário.
Tal indicação é fruto de reclamação de diversos comerciantes locais 
que se sentem prejudicados pelo fato de também não poderem trabalhar nos 
referidos eventos.
Assim, dadas as razões aqui expostas, requer seja a presente 
indicação acolhida. 
Sala das Sessões Ver. Antônio Olinto Alves, em 01 de fevereiro de 
2021.
__________________________
Tiago Bazolli de Moraes
Vereador (PL)
Câmara Municipal de Ouro Fino/MG

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