| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2021 |
| Date | 2021-02-01 |
| Ementa | SUGERINDO A IMPLANTAÇÃO DO ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO EM MIÚDOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 INDICAÇÃO Nº. 008/2021 Senhor Presidente, Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 188, do Regimento Interno, a presente indicação, para que após apresentada em Plenário, seja encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, SUGERINDO A IMPLANTAÇÃO DO ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO EM MIÚDOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. A presente indicação, a qual tenho muito orgulho em propor esperando que seja objeto de acatamento pelo nosso Poder Executivo, visa tornar obrigatório a implantação da Constituição em Miúdos na rede pública municipal de ensino. Esta Constituição é uma adaptação do conteúdo da Constituição Federal e, através de seu estudo, os alunos da educação básica poderão expandir a noção dos seus direitos cívicos, despertando, assim, seu interesse em conhecer a lei magna que rege nosso país, estado e município, promovendo a aprendizagem sobre os instrumentos que garantem seus direitos constitucionais e, também, seus deveres para a construção de uma sociedade melhor. A Constituição em Miúdos é uma publicação do Senado Federal em parceria com a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) e com a Câmara Municipal de Pouso Alegre e traz parte do conteúdo da Carta Magna em linguagem acessível às crianças de ensino fundamental. Segundo o próprio Senado, conhecer a Constituição é o primeiro passo para o fortalecimento da cidadania. E foi pensando nesse caminho e na importância da adaptação da linguagem para o melhor aproveitamento do conhecimento adquirido, que a Biblioteca do Senado desenhou uma versão da nossa Carta Magna para crianças e adolescentes ainda no primeiro grau. Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 No território nacional, inúmeros foram os Municípios, inclusive Estados que adotaram a referida versão para implantação nas escolas visando expandir a noção cívica dos estudantes. Assim, dada a relevância da presente indicação, peço ao Sr. Chefe do Executivo que determine a implantação do estudo da Constituição em Miúdos nas escolas de nosso município. Por oportuno, encaminho link1 de acesso à cartilha elaborada pelo Senado Federal para que, caso ainda não tenha acessado o conteúdo da Constituição em Miúdos, acesse para tenha conhecimento do trabalho já desenvolvido, bastando apenas a sua inserção em nossa cidade. Sala das Sessões Ver. Antônio Olinto Alves, em 01 de fevereiro de 2021. _________________________ Tiago Bazolli de Moraes Vereador (PL) Câmara Municipal de Ouro Fino/MG 1 https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/514442/001045274_Consti tuicao_em_miudos.pdf?sequence=8