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materia nº 8/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 8 / 2021
Date 2021-02-01
EmentaSUGERINDO A IMPLANTAÇÃO DO ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO EM MIÚDOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
INDICAÇÃO Nº. 008/2021
Senhor Presidente,
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 188, do 
Regimento Interno, a presente indicação, para que após apresentada em 
Plenário, seja encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, SUGERINDO A 
IMPLANTAÇÃO DO ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO EM MIÚDOS NA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO.
A presente indicação, a qual tenho muito orgulho em propor 
esperando que seja objeto de acatamento pelo nosso Poder Executivo, visa 
tornar obrigatório a implantação da Constituição em Miúdos na rede pública 
municipal de ensino. 
Esta Constituição é uma adaptação do conteúdo da Constituição 
Federal e, através de seu estudo, os alunos da educação básica poderão 
expandir a noção dos seus direitos cívicos, despertando, assim, seu interesse 
em conhecer a lei magna que rege nosso país, estado e município, 
promovendo a aprendizagem sobre os instrumentos que garantem seus 
direitos constitucionais e, também, seus deveres para a construção de uma 
sociedade melhor.
A Constituição em Miúdos é uma publicação do Senado Federal 
em parceria com a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de 
Contas (ABEL) e com a Câmara Municipal de Pouso Alegre e traz parte do 
conteúdo da Carta Magna em linguagem acessível às crianças de ensino 
fundamental. 
Segundo o próprio Senado, conhecer a Constituição é o primeiro 
passo para o fortalecimento da cidadania. E foi pensando nesse caminho e na 
importância da adaptação da linguagem para o melhor aproveitamento do 
conhecimento adquirido, que a Biblioteca do Senado desenhou uma versão da 
nossa Carta Magna para crianças e adolescentes ainda no primeiro grau.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
No território nacional, inúmeros foram os Municípios, inclusive 
Estados que adotaram a referida versão para implantação nas escolas visando 
expandir a noção cívica dos estudantes.
Assim, dada a relevância da presente indicação, peço ao Sr. 
Chefe do Executivo que determine a implantação do estudo da Constituição 
em Miúdos nas escolas de nosso município.
Por oportuno, encaminho link1 de acesso à cartilha elaborada pelo 
Senado Federal para que, caso ainda não tenha acessado o conteúdo da 
Constituição em Miúdos, acesse para tenha conhecimento do trabalho já 
desenvolvido, bastando apenas a sua inserção em nossa cidade. 
Sala das Sessões Ver. Antônio Olinto Alves, em 01 de fevereiro 
de 2021.
_________________________
Tiago Bazolli de Moraes
Vereador (PL)
Câmara Municipal de Ouro Fino/MG
 
1
https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/514442/001045274_Consti
tuicao_em_miudos.pdf?sequence=8

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