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materia nº 9/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 9 / 2021
Date 2021-02-01
EmentaSUGERINDO A PROPOSIÇÃO DE LEI DESTINADA A CRIAR INCENTIVOS ÀS EMPRESAS QUE FIZEREM CONTRATAÇÕES DE JOVENS CANDIDATOS AO PRIMEIRO EMPREGO.
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
INDICAÇÃO Nº. 009/2021
Senhor Presidente,
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 188, do 
Regimento Interno, a presente indicação, para que após apresentada em 
Plenário, seja encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, SUGERINDO A 
PROPOSIÇÃO DE LEI DESTINADA A CRIAR INCENTIVOS ÀS EMPRESAS 
QUE FIZEREM CONTRATAÇÕES DE JOVENS CANDIDATOS AO 
PRIMEIRO EMPREGO.
Apresento a presente indicação, que vai acompanhada de 
anteprojeto em anexo, sugerindo ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal à 
propositura de lei ordinária voltada a criar incentivos ao primeiro emprego em 
nosso município.
A iniciativa de lei em questão, por impedimentos jurídicos que 
dizem respeito à criação de despesas e ao princípio da independência e 
harmonia dos poderes, não pode ser realizada por um parlamentar. E por tal 
razão, encaminho o projeto para análise e adequações que entender 
prudentes.
Seu objetivo principal é a instituição de programa onde o Poder 
Executivo cria políticas públicas para incentivar pessoas jurídicas de direito 
privado a contratarem candidatos ao primeiro emprego. 
Por tais razões, faço a presente indicação e, dada sua relevância, 
espero acolhimento.
Sala das Sessões Ver. Antônio Olinto Alves, em 01 de fevereiro 
de 2021.
_________________________
Tiago Bazolli de Moraes
Vereador (PL)
Câmara Municipal de Ouro Fino/MG


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