| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2021 |
| Date | 2021-02-01 |
| Ementa | SUGERINDO A PROPOSIÇÃO DE LEI DESTINADA A CRIAR INCENTIVOS ÀS EMPRESAS QUE FIZEREM CONTRATAÇÕES DE JOVENS CANDIDATOS AO PRIMEIRO EMPREGO. |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 INDICAÇÃO Nº. 009/2021 Senhor Presidente, Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 188, do Regimento Interno, a presente indicação, para que após apresentada em Plenário, seja encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, SUGERINDO A PROPOSIÇÃO DE LEI DESTINADA A CRIAR INCENTIVOS ÀS EMPRESAS QUE FIZEREM CONTRATAÇÕES DE JOVENS CANDIDATOS AO PRIMEIRO EMPREGO. Apresento a presente indicação, que vai acompanhada de anteprojeto em anexo, sugerindo ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal à propositura de lei ordinária voltada a criar incentivos ao primeiro emprego em nosso município. A iniciativa de lei em questão, por impedimentos jurídicos que dizem respeito à criação de despesas e ao princípio da independência e harmonia dos poderes, não pode ser realizada por um parlamentar. E por tal razão, encaminho o projeto para análise e adequações que entender prudentes. Seu objetivo principal é a instituição de programa onde o Poder Executivo cria políticas públicas para incentivar pessoas jurídicas de direito privado a contratarem candidatos ao primeiro emprego. Por tais razões, faço a presente indicação e, dada sua relevância, espero acolhimento. Sala das Sessões Ver. Antônio Olinto Alves, em 01 de fevereiro de 2021. _________________________ Tiago Bazolli de Moraes Vereador (PL) Câmara Municipal de Ouro Fino/MG