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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNP) nº 18.671.271/0001-34
Ouro Fino, 31 de Maio de 2022.
Ofício nº: 047/2022 - PGM
Assunto: Informação (presta)
Documento (remete)
Ref. Requerimento 030/2022
Prezado Senhor:
Vimos pelo presente, com nossas cordiais saudações, a pedido do Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, em resposta ao Requerimento nº 304/2022, no qual os Nobres Edis requerem informações sobre
estudo e acompanhamento de política tarifária do DMAAE, remeter Ofício 046/2022, de lavra do Sr. Diretor
do DMAAE, Dr. Edson Batista Gomes.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos votos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
Silvana P/ Jk ada
Procuradora Geral do Município
OAB/MG 71.275
Exmo. Sr.
Vanderlei Cândido de Almeida
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Ouro Fino - MG
DEPARTAMENTO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Sede administrativa - Rua Padre João Rabelo, 60, Centro - Ouro Fino/MG CEP 37570-000
Telefones de contato: (35) 3441-1346 | 3441-4020 | 3441-2834
CNPJ: 41.779:117/0001-00 | Inscrição estadual: isento
Site: www.dmaaeof.com - E-mail: dmaaeofia dmaaeof.com.br
Ofício DMAAE nº 046/2022 Ouro Fino, 31 de maio de 2022.
Ao Exmo.
Sr. Henrique Rossi Wolf
D.D. Prefeito Municipal.
Prezado Senhor.
Cumprimentando-os cordialmente, servimo-nos do presente
para, em resposta ao Requerimento nº 030/2022 enviado pelo Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, responder aos questionamentos
formulados:
a) Houve contratação da empresa especializada por licitação?
Qual empresa?
Resposta: Sim. A licitação já foi realizada e concluída. A
empresa contratada foi a Macedo Oliveira & Xavier de Camargo Ltda - CNPJ:
10.656.928/0001-82 - Processo licitatório Pregão Presencial Nº 001/2022 -
Processo Licitatório Nº. 010/2022.;
b) Como está o andamento do estudo de viabilidade sobre a
diminuição da taxa de consumo mínimo?
Resposta: Em tratativas sobre a demanda com a empresa,
ficou definido que serão levantados dados dos últimos 5 anos para compor a
base do estudo.
c) Já há algum relatório finalizado? (Apresentar relatório)
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spas,
Resposta: O estudo sobre as tarifas possui um prazo mínimo
de 06 (seis) meses para ser inicialmente apresentado e discutido, pois há
necessidade de levantamentos detalhados (item b)) e diversas simulações para
ser finalizado e devidamente proposto.
c) Será possível a instituição de taxas proporcionais ao
consumo de água pelo consumidor?
Resposta: É o objetivo, porém há a necessidade de atentar
para a tarifa fixa (tarifa básica operacional) que absorverá uma fração
significativa do custo fixo de operação.
d) Será possível a estratificação e a instituição de tarifas de
consumos diversificadas, com as de 5m3, 10m3 e 15m3?
Resposta: Sim, o objetivo é a instituição da tarifa fixa e a
cobrança por metro cúbico.
Respondidos os questionamentos solicitamos à V.Exa. seja
encaminhada a resposta à E. Câmara Municipal.
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos para
renovar nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente.
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