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materia nº 145/2022

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 145 / 2022
Date 2022-06-03
EmentaOfício PHCS 145 - Solicita veículo adaptado Deputado Federal Lincoln Portela
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ofício PHCS N.º 145/2022.
Ouro Fino, 03 de junho de 2022.
Excelentíssimo Senhor Lincoln Diniz Portela.
Exmo. Sr. Deputado Federal.
Câmara dos Deputados - Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes.
Assunto: Solicita a solidariedade de viabilizar recursos financeiros através de emenda 
parlamentar para a aquisição de um micro-ônibus adaptado para o transporte de 
pacientes com deficiências ou com mobilidade reduzida.
Excelentíssimo Senhor Deputado Federal,
Ao par de respeitosamente cumprimentá-lo, primeiramente torna-se
indispensável que parabenizamos Vossa Excelência pelos relevantes serviços prestados.
Nesta oportunidade, o Vereador que abaixo subscreve com assento nesta Casa 
Legislativa, vem à presença de Vossa Excelência informar-lhe e ao final solicitar o que
se segue:
Como todos sabemos, a exclusão social, histórica, política e econômica das 
pessoas com deficiência não é causada por fatores naturais, mas por uma construção 
falha, incapaz de incluí-la. Quando apoiada em ações promovidas pelo Estado e pela
sociedade como um todo, a deficiência deixa de ser um obstáculo.
Faz-se mister que as políticas públicas sejam adequadas para materializar a 
inclusão das pessoas com deficiência. Sendo imprescindível uma ação efetiva de 
controle social para resguardar os direitos dessa importante parcela da população.
Atualmente, não há em nosso município um veículo com adaptações 
necessárias para transportar pessoas com alguma deficiência ou cadeirantes. Devido a 
isso, muitos pacientes que se encaixam nestas condições precisam ser transportados de 
forma irregular e não recomendada, o que gera um certo desconforto, além de colocar a 
vida e a segurança destes em perigo.
A pessoa com algum tipo de deficiência, seja física, psicológica ou cognitiva.
Necessita muitas das vezes utilizar cadeira de rodas para caminhar e realizar atividades 
da vida diária. Com isso, há uma certa dificuldade na utilização dos meios de 
transportes comuns e atividades diárias. 
Ademais, pessoas com deficiência possuem maior vulnerabilidade e, portanto,
são mais suscetíveis e propensas a desenvolver problemas de saúde secundários do que 
as pessoas sem deficiência, que podem estar associados a outras morbidades, 
comprometendo a sua qualidade de vida.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
É importante destacar que as pessoas com necessidades especiais apresentam 
alta prevalência de doenças e necessitam de um cuidado médico atencioso. O que 
muitas das vezes é negligenciado ou colocado em segundo plano em razão das inúmeras 
outras preocupações relacionadas diretamente à deficiência. Além disso, é difícil 
transportar os pacientes devido às alterações na coordenação e à pouca cooperação na 
execução das tarefas.
Portanto, a utilização de um veículo adaptado para o transporte de pacientes 
com deficiência ou cadeirantes, seria de grande valia para o nosso município.
Proporcionando acessibilidade e transportando os passageiros com mais dignidade.
Garantindo assim o acesso à rede municipal de saúde e promovendo a melhora na 
qualidade de vida das pessoas com deficiência. 
No veículo adaptado, a pessoa fará a viagem em sua própria cadeira de rodas, 
sem precisar se transferir para o banco do veículo ou guardar sua cadeira de rodas no 
porta-malas. Dessa forma, o embarque e o desembarque são feitos de forma prática e 
rápida.
Portanto, reconhecendo a necessidade de melhorar a qualidade de vida de nossa 
população e considerando que o projeto se reveste de grande importância para nosso 
Município, utilizo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência, a solidariedade de 
viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para a aquisição de um 
micro-ônibus adaptado para cadeirantes, que será destinado ao Município de Ouro Fino￾MG.
Não obstante, para endossar este pleito, coloco em anexo o ofício da 
Excelentíssima Senhora Dirce Freitas Garcia, Chefe de Atenção Primária à Saúde no 
município de Ouro Fino. 
Sendo o que se reserva para o momento, aproveitamos para colocar à 
disposição de Vossa Excelência esta Casa Legislativa, para que possamos construir 
parcerias que elevem ainda mais a dignidade e a eficiência do Poder Legislativo e 
promova melhoria da qualidade de vida e bem estar da população. 
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar protestos de 
consideração e apreço. 
Respeitosamente,
Paulo Henrique Chiste Da Silva
Vereador-PL-Partido Liberal.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
ANEXO I
ANEXO II
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
ANEXO III
ANEXO IV

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