| Tipo | Ofício Gab. Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 275 / 2022 |
| Date | 2022-05-31 |
| Ementa | Encaminha ao Sr. Prefeito Municipal o presente ofício, solicitando a prática dos atos necessários à desapropriação por utilidade pública do imóvel que especifica. |
| native_id | 1312 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 19
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Ouro Fino, 31 de maio de 2022.
Ofício Presidência n.º 275/2022
Ao Exmo. Senhor
Henrique Rossi Wolf
Prefeito Municipal rd
Ouro Fino/MG
Assunto: Solicita a prática dos atos necessários à desapropriação por utilidade di
pública do imóvel que especifica. A?
DERA id
a) ra
Cumprimentando-o, cordialmente, sirvo-me para informar-lhe que a
Senhor Prefeito,
Câmara Municipal de Ouro Fino, pretendendo ampliar as instalações de sua sede,
tem a intenção de adquirir imóvel fronteiriço, cadastrado no registro de imóveis
através da matrícula n.º 17492, ficha 1, de propriedade da empresa Herrique
Bailoni Puttini - EPP, inscrita no CNPJ sob n.º 23.382.476/0001, conforme Certidão
Imobiliária em anexo.
De bom alvitre salientar que a referida aquisição é necessária para
que a Câmara Municipal venha a ampliar a sua sede administrativa, com a
construção de um estacionamento amplo para a guarda dos veículos oficiais e de
seus servidores, assim como para a ampliação do número de salas administrativas
e gabinetes para os vereadores. Salienta-se, também, que a área a ser
expropriada, objeto do presente, revela-se indispensável para a realização da
mencionada obra, face à localização, já que é a única área limítrofe disponível ao
prédio sede do Poder Legislativo.
Contando com a referida aquisição, oportuno registrar que há
previsão orçamentária, em programa próprio com vistas à estruturação material da
Câmara, para acobertar as despesas com aquisição de imóvel para uso próprio do
Legislativo, constando, também, do Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias do Município.
Quanto ao valor de aquisição do imóvel pretendido, informo que
realizamos sua prévia avaliação, mediante a realização de 03 (três) avaliações
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralGWcamaraourofino.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
imobiliárias subscritas por Corretores Imobiliários devidamente inscritos no
CRECI/MG, que resultaram nos seguintes valores: 1) Avaliação realizada pelo
Senhor Breno Bartolomei Júnior, inscrito no CRECI-MG n.º 42.605, no valor de R$
185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais); 2) Avaliação realizada pelo Senhor
Elias da Silva, inscrito no CRECI-MG 10961, no valor de R$ 149.175,00 (cento e
quarenta e nove mil cento e setenta e cinco reais); 3) Avaliação realizada pelo
Senhor Hélio Benedito Braga, inscrito no CRECI-MG 12.528, no valor de R$
153.000,00 (cento e cinquenta e três mil reais). Também fora solicitada à
Comissão Permanente de Avaliação de Bens Patrimoniais do Município que
promovesse a avaliação do referido bem, sendo que, em resposta, indicaram o
valor de R$ 162,391,66 (cento e noventa e dois mil trezentos e noventa e um reais
e sessenta e seis centavos) para a aquisição do imóvel.
Por fim, para que sejam adotadas as medidas pertinentes quanto à
desapropriação amigável ou judicial, ao rito do Decreto- Lei n.º 3.365/41, esta
Câmara encaminha os documentos que julga necessários à iniciativa da
desapropriação, contando com o Executivo na prática dos atos necessários à sua
efetivação.
Na oportunidade, renovo votos de estima e distinta consideração.
Respeitosamente,
Vereador Vanderlei Candido de Almeida
$ Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralOcamaraourofino.mg.gov.br
j )o CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE NOTAS
. ) TABELIONATO VILLAS BOAS
COMARCA DE OURO FINO - MINAS GERAIS
e ; Ivone Villas Bôas Doná
“POFÍCIODENOTAS
Livro nº. 102 Folha nº. 105/105v
exercício de seu cargo na forma da lei. Sinai a pedido da(s) soa que
revendo em suas notas o livro nº 102, dele as folhas nº 105 encontrou lavrada a
Escritura do teor seguinte: ESCRITURA pública de DECLARAÇÃO que faz o
MUNICIPIO DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS, como segue:
SAIBAM todos quantos esta pública escritura virem, que aos (31)
HR trinta e um dias do mês de julho do ano de (2001 ) dois mil e um, nesta cidade de | E
[o Juro Fino, Estado de Minas Gerais, neste Cartório do 2º. Ofício, na Rua Floriano | 4
E | Peixoto, 157, saia 02, perante mim, Tabeliã Substituta, rise como
outorgante, oM | RO FI TADO D S GERAI CGC |
nº.18.671 -271/0001-34, com sede em OURO FINO — MG, neste ato, em sua | |
pessoa jurídica de direito público, representado por seu'Prefeito Municipal, o sr.
JOSÉ AMÉRICO BUTI, brasileiro, comerciante, casado, CPF nº 079.040.02: :
residente e domiciliado em OURO FINO — MG, em pleno exercício de seu ço)
e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº.1552/91, em pleno vigor;
reconhecido como o próprio de mim, Tabeliã Substituta, e por duas testemunhas, |
por mim, convocadas, - do que dou fé.- E pelo outorgante, por seu representante
legal, me foi dito que vinha declarar que: “por doação da Sociedade Tiro de
Guerra, em 04/05/1959, conforme escritura lavrada nas notas deste Cartório
à | (então do 3º.Ofício), a fls. 45/46 do Livro 27, transcrita no Cartório de Registro de
Imóveis desta Comarca sob o nº.13. 840, tornou-se senhor e legitimo possuidor.
de Um imóvel urbano, situado nesta cidade, na Rua Rogério Gissoni, snº., lado
par da numeração urbana, consistente de um terreno, sem benfeitorias,
| smembrado de uma área maior de 12,100,00m2. (doze mil e cem metros
uadrados) ou seja, 1,21ha., coma área de 900,00m2. (novecentos metros |.
“LIBERTAS nur SERA TAMEN O
Fa MINAS GERAIS
OC
EDS ota Ca]
pr E! Fa | y
VÁLIDO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL. - QUALQUER ADULTERAÇÃO OU EMENDA INVALIDA ESTE DOCUMENTO po a
a
" quadrados), medindo 20,00m. (vinte metros), de frente para a Rua Rogério Gissoni;
igual medida no fundo; por 45,00m. (quarenta e cinco metros), de ambos os lados,
confrontando, dos lados e no fundo com terrenos pertencentes ao Patrimônio Municipal.
Que, EM CARATER PERMANENTE E EXCLUSIVO, cede a área acima descrita e
confrontada, à Câmara Municipal de Ouro Fino, MG, para que ali seja edificado prédio
onde funcionem suas instalações e serviços. Comparece neste ato, anuindo com a
FR Ai presente escritura em seus expressos termos, bem como com a cessão de terreno que
ER ora é feita à Câmara Municipal de Ouro Fino, o seu Presidente, Sr. SERGIO FAVILLA.”
Assim o disse,- do que dou fé. A seu pedido, lavrei esta escritura declaratória, a qual, é
da feita e lhe sendo lida na presença das testemunhas, a acharam em tudo conforme a
ac sua vontade e ao que me foi declarado, a outorgou, aceitou e assino, com duas
j testemunhas, que são: Elizabeth Barbosa, divorciada, escrevente autorizada, e Lourival
e; da Silva, solteiro, escrevente autorizado, ambos brasileiros, residentes nesta cidade,
idôneos, capazes, meus conhecidos, perante mim, Tabeliã Substituta, do que dou fé.
Eu, Sabrina Larissa de Miranda Lopes, Escrevente Autorizada a fiz digitar. Eu, Sabrina
ova Larissa de Miranda Lopes, Escrevente Autorizada a subscrevo e assino. (aa)
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO (JOSÉ AMÉRICO BUT!) Testemunhas
Elizabeth Barbosa e Lourival da Silva. Era o que continha em'o livro e folhas acima
bed, E , Escrevente
2º Tabelionato de Notas de Ouro Fino - MG
PODER JUDICIÁRIO - TJMG - Corregedort
Selo de Consulta: FLT29969
o Ato(s) praticado(s) por;
Sabrina Larissa de Mi to
— Emol:R$26,19 Total:R$9,83 ISS:R$1,18 TFL:R$8,83
" Consuhe a vaidade cesta Selo no site
- hrtpsiliselos.timalus.br
A
029691
spive rasa
oprarcti
Estado de Minas Gerais
Município e Comarca de Ouro Fino
Distrito de Crisólia
Serviço de Registro Civil e Notas
Luiz Henrique dos Santos
Oficial e Tabelião Titular
Wanderley Henrique de Oliveira Lopes
Escrevente Substituto
“Livronc12 Traslado Fis. nº 181
E Escritura Pública de Compra e Venda Pura e Simples , que entre si fazem ABRIGO SÃO
VICENTE DE:PAULO DE OURO FINO-MG e HENRIQUE BAILONI PUTTINI - EPP, na forma
abaixo. ?
SAIBAM quantos esta Pública Escritura de Compra é Venda Pura e Simples virem, que
hoje, aos vinte (20) dias do mês de maio (5) do ano de dois mil e treze (2013), neste
Distrito de. Crisólia, Município e Comarca de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais,
República Federativa do Brasil, em Cartório, ás 15 (Quinze) horas, perante mim Oficial e
4 Tabelião Titular, comparecem partes entre si justas e avindas, a saber: de um lado,
como OUTORGANTE VENDEDOR, ABRIGO SÃO VICENTE DE PAULO DEOURO FINO-
MG, CNPJ:nº 23.022.122/0001-84, entidade FILANTRÓPICA, situada na Rua Rogério =="
FÉ Gissoni nº 480, Centro, na cidade de Ouro Fino - MG,.neste ato "REPRESENTADA", pelo| py
4 seu Presidente-o Sr. AURELIANO FARIA SOBRINHO, brasileiro, casado, Empresário, : Pam
portador dó:RG'iº M-1.689.216 - (SSP/MG) e do CPF/MF nº 121.169,476-64, residente
*e domiciliado na Praça Magalhães Pinto nº 241, Centro, na cidade de Ouro Fino - MG, e| *
& de outro lado, como OUTORGADO/A COMPRADOR/A, HENRIQUE-BAILONI PUTTINI -| (3 |
é EPP, CNPJ nº 23.382.476/0001-30 - EMPRESA INDIVIDUAL, situada na Rua Rogério! E |
& Gissoni nº 506, Centro, na cidade de Ouro Fino - MG, neste ato representada pelo, ca
a Titular O Sr; HENRIQUE BAILONI PUTTINI, brasileiro, casado, Empresário, portador d Sm É
BERG nº MG-2.170.199 - (SSP/MG) e do CPF/MF nº 432.431.186-20 residente e »
& domiciliado, na Avenida Cyro Gonçalves nº 596, Centro, na cidade de Ouro Fino - MG; '
si capazes, por -mim reconhecidos pelo/a(s) próprio/a(s) de que trato, conforme a
& documentação identificatória apresentada, 'do que dou fé. Por ele/a outorgante
É vendedor/a :me-foi dito ser/em senhor/a e legítimo/a possuidor/a: Consistente de um
IMÓVEL URBANO", sem benfeitorias, situado na cidade de Ouro Fino - MG, "CENTRO",
gs na "RUA MARILIS FAVILLA DA SILVA PINTO", formado por um terreno com a área
& "DESMEMBRADA!", de "QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE METROS
E
i
t
j
|)
:
t
]
E
Na À
CRISGLIA NE
OURO FINO
(6128239
ViISiRITA UC RAI VLIA
MUNICÍRIO E COMARCA DE OURO FINO
STADO DE MINAS G
* QUADRADOS" (459,00m2), que se encontra dentro das seguintes medidas, divisas e
confrontações: Inicia-se no marco Bi, localizado entre a calçada da Rua Marilis Favilla
da Silva Pinto e a propriedade da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, deste segue sentido
” do AZ 58º23'23" e pela distância de 26,94m até o marco nº B2, localizado entre as
propriedades da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e da Câmara Municipal de Ouro Fino,
deste segue no sentido do AZ 148º26'10" e pela distância de 19,41m até o marco nº
B3, localizado entre as propriedades de Henrique Bailoni Puttini e da Câmara Municipal
de Ouro Fino, deste segue no sentido do AZ 236º12'31" e pela distância de 18,74m até
o marco nº B4, localizado entre as propriedades de Henrique Bailoni Puttini e a calçada
da Rua Marilis Favilla da Silva Pinto, deste segue no sentido do AZ 306º6'57" e pela
distância de 21,79m até o marco B1, onde teve. início e fim essa descrição, imóvel com
cadastramento Municipal nº 01.01.032.0432.001, imóvel havido por
DESMEMBRAMENTO cujo título encontra-se devidamente. registrado na matricula nº
17492, às fis. nº 01, do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis, desta Comarca
de Ouro Fino - MG, que possuindo o imóvel retro descrito e caracterizado livre e
desembaraçado de quaisquer ônus, está justo e contratado para vendê-lo ao/à
outorgado/a comprador/a retro qualificado/a, como por força desta escritura vendido
tem, pelo preço certo e previamente convencionado R$ 45.561,50 (QUARENTA E CINCO
MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), conforme
avaliação da Prefeitura Municipal de Ouro Fino para fins 'de Tributação, que o valor de
R$ 45.561,50, trata-se do valor real da venda, conforme. ata nº 35, página 37 de
Assembléia Extraordinária realizada em 15 de; Outubro de 2012, que confessam já
terem recebido dêle(s) outorgado(s) comprador(es), em. moeda corrente nacional, que
contaram e acharam exátas“e que dá(ão). ao(s) outorg do(s) comprador(es) plena,
geral, rasa e irrevogável “de pago e «Satisfeito, para Aui ca “mais repetirem, desde já
transferindo-lhe toda à posse, direito'e ações € que exerce sobté bem ora vendido, para
* que dele/a mesmo/a. comprador/à; se, goze e livremente disponha, obrigando-se ele/a
vendedor/a, por si e seu-suçessor,..a fazer esta. venda 'boa, firme e valiosa.
Pelo/a outorgado/a. cómpradór/a mefoi dito. "que" “aceitá e e ura em todos os seus
“expressos termos, téndo-sido. a mim: edi; eRquiniãs entos: PROTOCOLO nº
"957/2013 e GUIA DE NERSARAÇA Pra ] icipal de Ouro Fino -
“MG, DAM no valor-de-1 RDI, recolhido
«através do " qe de 16/05/2013. O
ATO NOTARIAL Se ido nos termos do
RQR código 1409-2 - sendo
& R$ 23,37 - totalizando o valor
- Código 8101-8 - sendo
R$15,29 totalizando o valor de
esentadas "TODAS AS
Decreto 93.240/86, com
ções. Previdenciárias e às.
to,
gpdecalisasare R$ ag, 51 taxa-de fiscalização judi
63,80 - VALOR FINAL AQ USUÁRIO DE-RS- !
CERTIDÕES", nos termos-da” e )
exceção da Certidão Negativa deb
de Terceiros .em “fome —do: DEDOR, e que o
OUTORGADO/COMPRADOR tem Pia que-6-OUTORGANTE/VENDEDOR
declara na forma representada sob espe oil e&-criminal e solidariamente
com o OUTORGADO/COMPRADOR que.-se» E -Quaisquer DÉBITOS
À
|
OUTORGANTE/VENDEDOR, declara ainda na
civil e criminal não estar vinculado ao em produtor rural, e que
ora “transacionado.
R “Corregedoria Gera!
T in a Fazenda Pública
Municipal Certidão do ato registral imobiliário retro. E nitorgante/vendedor
declara, na forma representada, que Spo ap
— Or erre pare repre
LIÇA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DE MINAS GERAIS
Z =
venham a recair sobre o IMÓVEL objeto da presente Escritura. E mais: DECLARAÇ
VERBAIS, do vendedor, na forma representada, sob as penas da lei, afirmando inexis! CO
quaisquer ações reais ou pessoais reipersecutórias relativas ao imóvel, ou outros ônus
incidentes sobre o mesmo. Será emitida a DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES
'DOI à Secretaria da Receita Federal. Assim como disseram, lavrada a
presente, lhes: sendo lida e achada conforme, aceitam-na e a assinam. Dispensada as
testemunhas instrumentárias nos termos do art. 215, parágrafo 5º da Lei 10,406/2002
- Código Civil Brasileiro, (aa) y iz Henrique dos Santos, ABRIGO SÃO VICENTE DE
PAULO DE OURO FINO-MG e HP NRIQUE BABLOMI PUTTINI - EPP, Era o que continha em
o dito instrumento notarial, Age ejmente transcrevi do original, ao qual me
reporto e dou fé. Eu, 29 = + Luiz Henrique dos Santos, Oficial e
Tabelião Titul em público e raso. A QNIL E 72
E
(EMITIDO - DO |
Crisólia 10 - MG, 20 de maio de 2013
Luiz Hennighse dos Santos, 5,1 SOMENTE COM O
SELO DE AUTENTICIDADE
PARAUSODO CARTÓRIO
DE REGISTRO DE IMÓVEIS
t
+
Registro de Imovei:
OURO FINO - MG
Portaria conj. 03-Am. 12
Emol. e. a
OFICIAL RITADE CASSIA CUAGUADE CARVALHO TES: 83H
QRICIAL SUBSTO GUSTAVO PASSOS DE CARVALHO
ESC SUBST* JMARIA JOSE MENDONÇA 331,4
ESCREVENTE IVANLDA FATIMA DE PAULA TOTAL: Lo
7612830
E
E
E
E
ê
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO
Laudo de Avaliação de Imóvel Urbano,
solicitado ao Sr. Brenôóô Bartolomei Júnior, corretor de
imóveis, devidamente inscrito no Conselho Regional de
Corretores de Imóveis — 4º Região (Minas Gerais), sob on.
42.605, com dômitílio profissional na Rua 13 de maio, 519 -—
Centro - Ouro FinoaMG; pela Câmara Municipal de Ouro Fino-
MG.
s
OBJETO DA AVALIAÇÃO:
A
O objeto da avaliação trata-se de um imóvel
urbano sem benfeitorias, denominado “LOTE DE TERRENO”,
localizado ra rua Marilis Favilla da Silva Pinto - Centro -
OURO FINO-MG; com área de 459,00 m? (quatrocentos e
cinquenta e nove metros quadrados), tudo confrontando com
quem de direito.
O referido imóvel é de propriedade do sr.
Henrique Bailoni Puttini e --se encontra devidamente
registrado no Registro Geral de Imóveis da comarca de Ouro
Fino-MG, sob o nº 17.492, na folha 01 do livro nº 02, bem
como, inscrito na Prefeitura Municipal de Ouro Fino-MG. sob
o número 01.01.032.0432.001.
O mesmo não possui qualquer ação real,
pessoal ou outro ônus incidental sob a matrícula.
VISTORIA DO OBJETO DA AVALIAÇÃO:
Após individualizar o objeto da avaliação,
foi procedida a verificação do mesmo “in loco”.
Assim, o objeto da avaliação foi vistoriado
de forma detalhada, oportunizando” uma constatação
pormenorizada das características mais importantes que irão
influenciar diretamente na valorização/desvalorização do
objeto da avaliação no mercado imobiliário.
Neste diapasão, verificou-se que o objeto da
avaliação está cravado em local misto, ou seja, residencial
e comercial, com movimento moderado. O acesso ao imóvel é
de fácil localização, porém, com topografia descendente,
considerando a região.
MÉTODO APLICADO PARA AVALIAÇÃO:
O método aplicado para avaliação do imóvel
em questão é o comparativo direto de dados do. mercado,
resguardadas as peculiaridades valorativas e depreciativas
ade cada caso, de acordo com as normas técnicas atinentes à
espécie.
Neste contexto, é através da comparação com
outros imóveis em oferta e negociados no mercado
imobiliário, que este profissional chega ao “quantum” em
moeda corrente, no qual atribui ao imóvel, objeto da
avaliação.
ri
des:
CONCLUSÃO:
Após análise criteriosa dos itens acima
citados, bem como, o atual mercado imobiliário para compra
e venda, que sofre influênciaiide vários fatores do nosso
cenário nacional, como pandémia, economia, cenário
político, câmbio etc., este profissional chegou à conclusão
de mensurar o valor comercial do objeto da avaliação, na
importância de R$ 185.000,00 (CENTO E OITENTA E CINCO
MIL REAIS).
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
Finalmente, cumpre consignar que a presente
avaliação, tem o prazo de validade de 120 (cento e vinte)
dias; bem como, tem por finalidade, instruir e orientar os
eventuais interessados, na importância a ser justamente
atribuída ac bem, porém, sem caráter vinculante.
Ouro Fino, 05 de março de 2022.
CRECI-MG
35 3441-251
MUNICIPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
CEP 37570 - 000 CGC ní 18.671.271/0001-34
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
Ata de Reunião e Laudo de Avaliação
Reuniram-se, nesta data, os membros da Comissão de Avaliação de Bens Patrimoniais
e Controle de Patrimônio, nomeados através da Portaria nº 256/2021, a fim de avaliar,
para aquisição, pela Câmara Municipal de Ouro Fino, de um terreno confrontante para
ampliação de seu prédio sede, uma vez que há necessidade de aumentar suas
instalações e garagem que é destinada a guarda de seus veículos oficiais e utilizada por
seus servidores e vereadores a saber:
Características do Imóvel: Área de 459 m2 (quatrocentos e cinquenta e nove metros
quadrados), sem benfeitorias, localizado a Rua Marilis Favilla da Silva, S/N - Centro,
Matricula-no Cartório de Registro de Imóveis sob-nº 17492 - Ficha 1, de propriedade do
Sr. Henrique Bailoni Puttini.
Na data de hoje, os membros da Comissão Sebastião Romildo Vieira, Jair Felix Pereira
e José Orlando Barreto de Almeida reuniram-se para tomar conhecimento da
Solicitação de Avaliação Imobiliária, por esta Comissão, enviada pelos membros da
Comissão Especial para Levantamento e Avaliação de Imóvel da Câmara Municipal de
Ouro Fino, constituída pelos servidores: Éder Fernandes de Almeida, João Paulo de
Oliveira Prado e Lincoln da Silva Paulino. Solicitação essa que veio acompanhada de
03 (três) Laudos de Avalição elaborados por corretores idôneos, devidamente
credenciados no CRECI e atuantes no mercado imobiliário local conforme descrito
abaixo:
Corretor/Avaliador
Elias da Silva
Valor Global
R$149.175,00 |
Hélio Benedito Braga R$ 153.000,00
Breno Bartolomei Junior R$ 403,05 R$ 185.000,00
Após vistoria, in loco, do terreno acima citado, verificação da regularidade documental
do mesmo, análise das justificativas para a sua aquisição, analise dos Laudos de
Avaliação apresentados e das consultas sobre valores de mercado feitas por esta
comissão a mesma deliberou por indicar, o valor de R$ 162.391,66 (cento e sessenta e
dois mil trezentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos) para a aquisição
solicitada sendo este o valor médio obtido pela soma dos valores dos laudos
apresentados que é de R$ 287.175,00 (quatrocentos é oitenta e sete mil cento e setenta e
cinco reais) dividido por 03 o que aponta o valor global de R$ 162.391,66 (cento e
sessenta e dois mil trezentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos) e
respectivo valor por mê de R$ 353,79 (trezentos e cinquenta e três reais e cinquenta e
três centavos).
Valor do m?
Ouro Fino, 04 de maio de 2022
2 Ê Eis a
Jo: eoeiid Barreto de Et só E pane Po
qua ci
Sebastião Romildo Vieira Jair Felix Pereira
Imóvel urbano: Lote de Terreno
Localização: Rua Marilis Favilla da Silva Pinto
Bairro Centro
Ouro Fino-MG
Proprietário: Henrique Bailoni Puttini
EPP, CNPJ 23.382.476/0001-30, Empresa
Individual
Parte Interessada: Câmara Municipal de Ouro Fino
Rua Rogério Gissoni, 450
Ouro Fino-MG
CNPJ 25.652.371.0001-89
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
A pedido da parte interessada, eu HELIO BENEDITO
BRAGA, Corretor de Imóveis devidamente inscrito no Conselho Regional de
Corretor de Imóveis da 4º Região sob o nº 12.528, com endereço profissional
na Rua Dr. João Pinheiro, n.º 29, sala 01, Bairro Centro, Ouro Fino-MG,
procedi a vistoria e avaliação de um lote de terreno urbano localizado nesta
cidade de Ouro Fino-MG, na Rua Marilis Favilla da Silva Pinto, bairro Centro,
com a área de 459,00 m? (quatrocentos e cinquenta e nove metros quadrados),
imóvel este de topografia parte da frente acidentada em declive e parte dos
fundos plana, que se encontra dentro das seguintes divisas e confrontações:
Inicia-se no marco B1, localizado entre a calçada da Rua Marilis Favilla da
Silva Pinto e a propriedade da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, deste segue
sentido do AZ 58º23'23” e pela distância de 26,94 mts até o marco nº B2,
localizado entre as propriedades da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e da
Câmara Municipal de Ouro Fino, deste segue no sentido do AZ 148º26"10” e
pela distância de 19,41 mts até o marco nº B3, localizado entre as propriedades
de Henrique Bailoni Puttini e da Câmara Municipal de Ouro Fino, deste segue
no sentido do AZ 236º12"31” e pela distância de 18,74 mts até o marco nº B4,
localizado entre as propriedades de Henrique Bailoni Puttini e a calçada da
Rua Marilis Favilla da Silva Pinto, deste segue no sentido do AZ 306º6'57” e
pela distância de 21,79 mts até o marco B1, onde teve início em fim essa
descrição, imóvel com cadastramento Municipal n.º 01.01.032.0432.001,
devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis desta comarca sob
on.º R.1, Matrícula 17.492, em 04 de Junho de 2.013.
Para avaliação foram usados os critérios de pesquisa de
valores das últimas transações na região, levando-se em consideração a
topografia, a característica do imóvel e a localização.
O avaliador atribui-se ao imóvel o valor médio nesta data
em R$ 153.000,00 (Cento e Cinquenta e Três Mil Reais).
RE
Por ser expressão da verdade, firmo o presente laudo de
avaliação para os fins a que se destina, considerando se que o valor apurado
acima, possa incidir uma variação em torno de 10% (dez por cento), para mais
ou para menos, o que é considerado normal no ramo imobiliário.
Ouro Fino, 10 de Março de 2022.
Hélio Benedito Braga
Corretor de Imóveis
Creci-MG 12.528
“Em Deus farei proezas”
CTÓRIE.| creci 1096:
PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA — PTAM
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO (MG)
CLIENTE SOLICITANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO (MG)
PROPRIETARIO: Sr. HENRIQUE BAILONI PUTTINI
FINALIDADE: AVALIAÇÃO PARA VENDA
OBJETO DE AVALIAÇÃO: UM LOTE DE TERRENO URBANO SEM BENFEITORIAS
LOCALIZAÇÃO: RUA MARILIS FAVILLA DA SILVA PINTO S/Nº OURO FINO (MG), ZONA
URBANA.
NÍVEL DE PRECISÃO: PARECER TÉCNICO
VALOR TOTAL: R$-149.175,00 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL CENTO E SETENTA E CINCO
REAIS)
DATA BASE: FEVEREIRO DE 2022
CORRETOR: ELIAS DA SILVA - CRECI-10.961
01 — INTERESSADO
Câmara Municipal de Ouro Fino (MG), sediada nesta cidade de Ouro Fino (MG) à Rua Rogério
Gissoni nº. 450, Bairro Centro, inscrita no CNPJ/nº. 25.652.371/0001-89.
02 — PROPRIEARIO
Sr. Henrique Bailoni Puttini, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF/nº. 432.431.186/20 e
RG nº. MG-2.170.199 SSP/MG, residente e domiciliado nesta cidade à Av. Cyro Gonçalves nº. 596, Bairro
03 —- OBJETO
O presente Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica tem como finalidade a determinação
do real valor do mercado do imóvel Urbano, constituído por um lote de terreno, sem benfeitorias,
localizado na Rua Marilis Favilla da Silva Pinto s/nº Bairro Centro, Município de Ouro Fino (MG, tomando-se
como referências de valores, imóveis em iguais condições para comparação, situados numa mesma região
de influência econômica.
04 — GRAU DE FUNDAMENTAÇÃO E PRECISÃO
Rua João Pinheiro 65, Centro Ouro Fino (MG)-CEP-37570-000 — Fone (35) 3441-1152 1
)
“Em Deus farei proezas”
TÁRIA
E — CRECI 10961
NORMAS TÉCNICAS, estando classificado como “Parecer Técnico”, em atendimento à Resolução —
COFECI nº 957/2006, que dita os procedimentos a serem observados nos trabalhos avaliatórios desta
natureza e no disposto no art. 3º da Lei nº 6.530/78, que atribui ao Corretor de Imóveis, entre outras,
a ia A k jalização imobiliária.
05 — CARACTERIZAÇÕES DO IMÓVEL
O imóvel Urbano objeto da presente avaliação é constituído por um lote terreno sem benfeitorias,
com uma área de 459,00m2 (Quatrocentos e Cinquenta e Nove Metros Quadrados) estando localizado na
Rua Marilis Favilla da Silva Pinto s/nº, Bairro Centro, Município da cidade de Ouro Fino/MG, conforme
encontra dentro das seguintes medidas, divisas e confrontações: Inicia -se no marco Bi, localizado entre a
calçada da Rua Marilis Favilla da Silva Pinto e a propriedade da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, deste
segue sentido do Az 58º2323 e pela distância de 26,94ms até o marco nº B2, localizado entre as
k da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e da Câmara Municipal de Ouro Fino, deste segue no
sentido do AZ 148º26'10 e pela distância de 19,41ms até o marco nº B3, localizado entre as propriedades
de Henrique Bailoni Puttini e da Câmara Municipal de Ouro Fino, deste segue no sentido do AZ236º12'31 e
pela distância de 18,74ms até o marco nº B4, localizado entre as propriedades de Henrique Bailoni Puttini
e a calçada da Rua Marilis Favilla da Silva Pinto, deste segue no sentido do AZ 306º6'57 e pela distância de
21,79ms até o marco Bi, onde teve início e fim essa descrição. Imóvel havido por Cadastramento
Municipal nº 01.01.032.0432.001, imóvel havido por Desmembramento cujo título encontra-se
devidamente registrado na Matrícula de nº 17492, às fis. Nº 04, do Livro nº 02 do Cartório de
Registro de Imóveis, desta Comarca de Ouro Fino (MG).
Rua João Pinheiro 65, Centro Ouro Fino (MG)-CEP-37570-000 — Fone (35) 3441-1152 2
se
“Em Deus farei proezas”
or
CTÓRIE| creci 10961
PARTE PLANA DO TERRENO
06- METODOLOGIA E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Normalmente, nas avaliações de imóveis urbanos, como no presente caso, emprega-se o MÉTODO
COMPARATIVO DE DADOS DE MERCADO, por ser este, que melhor exprime o valor real de mercado
procurado. Este método, normalmente adotado nas avaliações, está baseado em pesquisas imobiliárias
realizada numa mesma região geo-econômica, que nos leva a valores de vendas e ou ofertas de imóveis
semelhantes, informando-nos o preço básico médio de comercialização dos mesmos em função da área do
terreno e de sua localização, topografia, área construída e padrão construtivo, estado de conservação,
idade física, etc.
Em obediência às Normas Técnicas da ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas, para
avaliações desta natureza, pautamo-nos nos critérios preconizados pela NBR 14653-3, que dita o
procedimento a ser seguido nos trabalhos avaliatórios de imóveis Urbanos.
João Pinheiro 65, Centro Ouro Fino (MG)-CEP-37570-000 — Fone (35) 3441-1152 3
“Em Deus farei proezas”
CTÓRUIE| creci 10961
07 — VISTORIA — AVALIAÇÃO
7.1. VISTORIA
A vistoria do imóvel em estudo foi realizada em 04/03/2022, iniciando-se por volta das 10.00 horas,
sendo acompanhado pelo proprietário Sr. Henrique Bailoni Puttini.
7.2. LOCALIZAÇÃO
Imóvel situado na zona urbana da cidade de Ouro Fino/MG, estando cadastrado na Prefeitura
Municipal de Ouro Fino (MG), e registado no CRI local, com testada frontal principal voltada para a
referida Rua.
7.3. REGIÃO DE SITUAÇÃO
A região circunvizinha ao imóvel em questão caracteriza-se como particularmente residencial,
sendo formada predominantemente por edificações residenciais de 01 pavimento, de padrões construtivos
normais.
O imóvel dispõe de todos os melhoramentos públicos oferecidos municipalmente, tais como: rede
de água, esgoto, energia elétrica, telefone, logradouros todos pavimentados.
7.4. CONDIÇÕES DE ACESSO
O logradouro, que dá acesso do asfalto até ao Imóvel é servido por calçamentos com pedras
sextavadas de cimento, em bom estado de conservação, ficando mais ou menos a 300 (Trezentos Metros)
do centro da cidade.
7.5. CADASTRAIS |.
Área total do terreno: É de 459,00m? (Quatrocentos e Cinquenta e Nove Metros
Quadrados).
Região de Situação central, aproximadamente a 300 (Trezentos Metros) do centro comercial da
cidade de Ouro Fino (MG).
Posturas Municipais: Permitidos os usos residenciais e comerciais, observando-se que o bairro é
particularmente destinado à ocupação residencial, voltada à população de médio poder aquisitivo da
Cidade.
7.6. PERSPECTIVAS MERCADOLÓGICAS
As perspectivas atuais de mercado para o imóvel em questão, a exemplo daqueles que compões a
região de influência econômica nas proximidades do mesmo, são regulares.
Conforme pesquisa imobiliária realizada, observamos que são poucos os imóveis urbanos similares
ao avaliado em oferta, concorrendo para a alta dos valores de mercado deste imóvel; tendência natural,
quando o número de ofertas tornam-se sensivelmente inferior à procura.
Entretanto, a boa localização do imóvel em relação ao centro da cidade de asfalto e a ocupação
atual, estritamente comercial/residencial, voltada à classe social de médio/alto poder aquisitivo, são
fatores que podem contribuir à sua negociação em médio prazo, observada a tendência do mercado
imobiliário, atualmente em baixa na cidade.
7.7. DESTINAÇÃO ECONÔMICA
O imóvel objeto desta avaliação destina-se exclusivamente ao uso residencial /comercial.
7.8. TERRENO — CARACTERÍSTICAS FÍSICAS GERAIS
7.8.1. Limites e
Pinheiro 65, Centro Ouro Fino (MG)-CEP-37570-000 — Fone (35) 3441-1152 4
“Em Deus farei proezas”
> CRECI 10961
O lote de terreno em estudo situa-se em uma região muito boa e de fácil acesso, apresentando
formato regular e seus limites divisórios, encontram-se bem definidos no local com linhas demarcadas
retas e cercas divisórias em alvenaria de tijolos, postes de cimento e tela de alambrado e pintados com
tintas.
7.8.2. Topografia/Superfície:
A topografia atual do terreno mostra-se em declive acentuado no sentido da rua para o fundo do
lote do terreno apresentando uma superfície aparente seca.
09- ANÁLISE DE MERCADO
Diante das considerações retro, o bem avaliado, como todo (Lote de Terreno sem benfeitorias),
classifica-se como de média liquidez, com razoáveis perspectivas de mercado, em função de sua
condição atual de localização e dentre outros aspectos físicos gerais, observados no corpo deste Parecer
Técnico.
A pesquisa imobiliária realizada nos leva a concluir que imóveis como O avaliado, têm uma certa
liquidez no mercado imobiliário da cidade, onde a preferência está voltada para residências/comércios,
cujos valores são mais elevados, considerando-se a sua localização, tamanho do Lote e a área na região,
com pequenas variações para mais ou para menos, na ordem de 10%, (Dez por cento) o que é
considerado normal no ramo i io.
Assim, visando principalmente uma liquidez a curto/médio prazo do imóvel em estudo, adotaremos
para efeito de avaliação, um provável valor de mercado, compatível com a realidade imobiliária da cidade,
próximo de seu “limite inferior”, conforme cálculos anexos deste Parecer.
10-CONCLUSÃO — AVALIAÇÃO FINAL
Em análise de todos os aspectos físicos e gerais do imóvel em estudo, aliados á tendência
mercadológica atual da região, verificamos que o valor médio geral em tomo de R$-149.175,00 (Cento e
Quarenta e Nove Mil Cento e setenta e cinco Reais) (Lote de Terreno sem benfeitorias ) é o mais
representativo para a avaliação do mesmo, considerando-se que este, refere-se a pagamento a vista,
estando, salvo melhor juízo, compatível com o mercado imobiliário atual, vigente na cidade de Ouro Fino,
com pequenas variações para mais ou para menos, na ordem de 10%.
Levando-se em consideração o que determina a NBR 14653-2 da ABNT, em seu item “3.8”, relativo
à faixa dentro da qual o avaliador pode decidir o valor mais representativo para o imóvel avaliando
("Campo de Arbítrio”) e em análise dos elementos influenciáveis na comercialização do mesmo, temos
como Justo & razoável, avaliar 0 imóvel em estudo (Lote de terreno), na data base de Março 2022, pelo
val Ê
R$-149.175,00
(CENTO E QUARENTA E NOVE MIL CENTO E SETENTA E CINCO REAIS)
De forma individualizada, temos:
Rua am Pinheiro 65, Centro Ouro Fino (MG)-CEP-37570-000 — Fone (35) 3441-1152
mn
“Em Deus farei proezas”
so = CRECI 10961
DA = Ar Aid
pe R$-149.175,00 sas
TOTAL GERAL E | =[ R$-149.175,00
(CENTO E QUARENTA E NOVE MIL CENTO E SETENTA E CINCO REAIS)
O presente Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica consta de (06) seis folhas impressas e rubricadas
sendo a última, datada e assinadas pelo Corretor e Avaliador de Imóvel responsável, abaixo assinado.
Ouro Fino/MG, 10 de Março de 2022.
Elias da Silva
CRECT-10961
Rua João Pinheiro 65, Centro Ouro Fino (MG)-CEP-37570-000 — Fone (35) 3441-1152 6