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materia nº 116/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 116 / 2022
Date 2022-06-09
EmentaSugere ao senhor prefeito municipal para que institua o programa de acessibilidade no município de Ouro Fino.
native_id1334

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-15 Encaminhada ao Destinatário — —
2022-06-14 Matéria Lida na Sessão — —
2022-06-09 Incluída na Ordem do dia para Leitura — —
2022-06-09 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

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Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000 
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 116/2022
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a 
Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente se envie 
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, SUGERINDO 
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INSTITUA O PROGRAMA
DE ACESSIBILIDADE NO MUNICÍPIO DE OURO FINO.
Através desta indicação, solicito o empenho do Senhor Prefeito Municipal, 
para que seja instituído no município de Ouro Fino o programa de acessibilidade, com o 
intuito de beneficiar pessoas com alguma deficiência, gestantes, idosos e pessoas com 
alguma comorbidade que impedem ou geram dificuldades de exercerem seu direito de
liberdade de locomoção em espaços públicos.
A presente indicação se baseia na Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 
2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da 
acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá 
outras providências. Assim, é de grande importância fomentar a inclusão social e
acessibilidade no Município, de forma a beneficiar todos os munícipes, sem distinções.
Sugere-se que o programa seja realizado em parceria com várias Secretarias 
para contribuição de diversas áreas como: Elaboração e execução de projeto que vise
atribuir melhorias em calçadas, relocação de postes e piso podotátil; Verificar a 
possibilidade de manutenção e implantação de faixas de pedestres, assim como 
raias/pinturas e vagas de estacionamento preferenciais; Implantação de rampas de 
acesso nos comércios. Inclusão de brinquedos adaptados e fácil acesso em áreas de 
lazer; Ativação do fundo e do COMDEG - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa 
Com Deficiência;
Dessa forma, considerando os benefícios que o projeto irá ofertar, 
melhorando a locomoção e proporcionando bem-estar e acessibilidade, faço a presente
indicação.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 09 de junho de 2022.
Paulo Henrique Chiste Da Silva
Vereador –PL

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