Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
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INDICAÇÃO Nº. 126/2022
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador Tiago Bazolli de Moraes, com
assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 186 e seguintes do Regimento
Interno, solicita a Vossa Excelência que submeta ao este Egrégio Plenário e
posteriormente se envie INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Edson Batista Gomes, Diretor
do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto - DMAAE,
SUGERINDO o emprego de sinalização adequada e que atenda as
especificações de normas técnicas nas obras que estão sendo realizadas
nos logradouros públicos de nosso município, com o objetivo fundamental
de preservar a vida dos pedestres e evitar acidentes automobilísticos.
Sabe-se que as obras realizadas nas vias públicas sempre são feitas
em benefício da população, sejam obras de manutenção ou de melhorias. No
entanto, em cada obra realizada deve ser observado critérios técnicos de
demarcação que venham a trazer segurança no tráfego de veículos e pedestres.
Para tanto, diversos são os dispositivos de canalização e segurança
que foram criados para serem posicionados junto à pista de rolamento, para a
canalização de veículos durante a execução de obras, serviços de conservação
e situações de emergência, como equipamentos a serem manuseados e de
segurança pessoal de operadores e, ainda, dispositivos luminosos estáticos,
instalados na pista, nos veículos de operação ou sobre os próprios dispositivos
de canalização.
Tais dispositivos, como, por exemplo: barreiras confeccionadas em
ripas de madeira, barreiras plásticas, cones, cilindros, tapumes, entre outras,
devem estar sempre presentes, de tal forma que sejam, a longo alcance visual,
visíveis.
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Ao que se percebe em determinas obras realizadas por esta
Autarquia, na maioria delas a sinalização é precária, e ainda, feita aos improvisos
e sem seguir um padrão técnico, a exemplo dos cones, que devem atender as
diretrizes da Norma ABNT NBR 15.071:2004, onde se exige que os mesmos
sejam predominantemente na cor laranja com duas faixas retro refletivas,
autoadesivas, flexíveis, brancas com 10 cm de largura cada.
A não observância de tais normas vem trazendo insegurança ao
nosso trânsito, e para piorar, sabe-se que a falta de sinalização adequada já foi
precursora de acidentes automobilísticos, que geraram prejuízos de ordem
material, prejuízos estes que, se comprovados em juízo, certamente ocasionarão
a responsabilização do Poder Público na sua reparação, reparação esta que será
custeada por recursos financeiros públicos pagos por nós contribuintes.
Assim, com o objetivo de alertá-los quanto a necessidade do emprego
de uma sinalização adequada nas obras públicas, mesmo que implique na
aquisição de novos equipamentos, e ainda, pensando no bem maior de cada
indivíduo que é a própria vida, faço a presente indicação à qual espero
acolhimento.
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves em 08 de junho de
2022.
Tiago Bazolli de Moraes
Vereador - PL