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materia nº 14/2021

Tipo Moção
Número / Ano 14 / 2021
Date 2021-04-26
EmentaMoção de Apoio ao Projeto de Lei Federal n.º 1985/2019, que dispõe sobre a permanência do profissional fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva - CTIS, adulto, pediátrico e neonatal e dá outras providências
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05/05/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/09B85EA5/03AGdBq26_jqbbXd4-JcD8-KCMz6tpey91GjveGreaynEXxDTA4wr34boJHQ1XNRi7Ys… 1/2
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
TIAGO BAZOLLI DE MORAES PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
MOÇÃO 014/2021
MOÇÃO DE APOIO Nº. 014/2021
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
Os signatários da presente, Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva
(PL), Tiago Bazolli de Moraes (PL), Francisco Carlos Maciel(PSB) e
Vânia Aparecida Vieira Couto (PSL), com assento neste legislativo,
nos termos do artigo 186 e seguintes do Regimento Interno, solicitam
a Vossa Excelência que submeta ao egrégio plenário e, se aprovada,
seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Pacheco
(DEM/MG), Presidente do Senado Federal; ao Dr. Roberto Mattar
Cepeda, Presidente do COFFITO e ao Dr. Anderson Luís Coelho,
Presidente do CREFITO-4, a presente MOÇÃO DE APOIO TOTAL
E IRRESTRITA AO PROJETO DE LEI N.º 1985/2019, pelo seu
justo e meritório objetivo, que é determinar a presença permanente de
profissional Fisioterapeuta em Centros de Terapia Intensiva, adulto,
pediátrico e neonatal em período integral, pelas seguintes
considerações:
Considerando que o profissional Fisioterapeuta tem importância
extrema dentro da complexidade dos CTIs, pois é esse profissional
que aplica as técnicas relacionadas à manutenção da permeabilidade
das vias aéreas, que realiza a condução dos protocolos de desmame da
ventilação mecânica, incluindo-se aqui a mobilização do paciente
crítico;
Considerando que o referido profissional também o responsável pelo
gerenciamento da ventilação mecânica, o que contribui de modo
significativo com a diminuição do tempo de internação dos pacientes,
chegando, conforme estudos, a redução de até 40% no tempo de
permanência do paciente na CTI, quando na presença em tempo
integral (24 h), diminuindo, assim, os custos hospitalares e
aumentando a rotatividade dos leitos, tão importantes em tempos
comuns e, sobretudo, em plena pandemia;
Considerando que os Fisioterapeutas atuam na recuperação do
paciente, quer na prevenção de complicações clínicas, como
pneumonias associadas à ventilação mecânica, lesões traumáticas das
vias aéreas, etc... sendo esse labor fundamental nas CTIs e que pode
impactar fortemente na vida de pacientes críticos ou potencialmente
críticos, além de outros inúmeros benefícios com a presença do
Fisioterapeuta em tempo integral (24 hs);
Considerando que nesse contexto, serviços executados por esses
profissionais são cada vez mais procurados, o que reforça a sua
relevância que vêm assumindo hodiernamente;
Os vereadores, que abaixo subscrevem, vêm, à presença do soberano
plenário, pedir pela aprovação da presente proposição, pedindo ainda
que se conste, na ata da presente sessão, a MOÇÂO DE APOIO ao
Projeto de Lei n.º 1985 de 2019.
Por fim, sendo a proposição aprovada, pedimos que seja encaminhada
as autoridades competentes acima citadas, rogando aos nobres
Senadores da República que pautem o mais brevemente possível a
referida matéria que é de extrema importância à saúde da população
brasileira.
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves em 26 de abril de
2021.
05/05/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/09B85EA5/03AGdBq26_jqbbXd4-JcD8-KCMz6tpey91GjveGreaynEXxDTA4wr34boJHQ1XNRi7Ys… 2/2
Vereador – PL Vereador – PL
FRANCISCO CARLOS MACIEL VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO
Vereador – PSB Vereadora – PSL
Publicado por:
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador:09B85EA5
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 05/05/2021. Edição 3001
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

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