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materia nº 163/2022

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 163 / 2022
Date 2022-06-21
EmentaOfício PHCS 163 - Piso salarial dos Fisioterapeutas
native_id1405

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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Ofício PHCS N.º 163/2022. Pd
Ouro Fino, 21 de ltgho de 2022.
Excelentíssimo Senhor Marcelo Costa e Castro. qo
Exmo. Sr. Relator da Comissão de Assuntos Sociais.
Senado Federal-Praça dos Três Poderes-Brasília-DF.
BAU
Assunto: Manifestação de apoio a PL 1.731/2021.
Excelentíssimo Senhor Senador Federal,
Ao par de respeitosamente cumprimentá-lo, o Vereador que abaixo subscreve
com assento nesta Casa Legislativa, vem à presença de Vossa Excelência, informar-lhe
e ao final solicitar o que se segue:
É importante ressaltar que o direito à saúde é um dos direitos fundamentais
elencados na Constituição Federal e se relaciona diretamente com o direito à vida e com
a dignidade da pessoa humana, sendo estes considerados pela doutrina e pela legislação
como uma obrigação do Estado e uma garantia de todo o cidadão.
Conforme ordena o art. 196 da Constituição federal de 1988:
“Art. 196- A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco
de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às
ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Desta forma, é de extrema importância promover a melhoria na qualidade de
vida de nossos cidadãos. Lutando, assim, por melhores políticas públicas que aumentem
a resolutividade e o impacto na situação de saúde da população. Neste cenário, merecem
destaque também todos os profissionais da saúde, tais como os profissionais da
fisioterapia.
Durante o ápice da pandemia, a atuação desses profissionais contribuiu para
evitar sequelas e evitar complicações cardiorrespiratórias em indivíduos internados e
para recuperar a capacidade pulmonar e motora de quem já tinha contraído a Covid-19.
Referidos profissionais são responsáveis pelo gerenciamento da ventilação
mecânica, que contribui de modo significativo com a diminuição do tempo de
internação dos pacientes. Estudos comprovam que há uma redução de até 40% no tempo
de permanência do paciente nos Centros de Terapia Intensiva-CTIS, quando da presença
de um Fisioterapeuta, diminuindo assim os custos hospitalares e aumentando a
rotatividade dos leitos, tão importante nos dias atuais, sobretudo, em virtude desta
pandemia que ainda enfrentamos.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralgocamaraourofino.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Diante disso, venho pelo presente, manifestar meu apoio ao Projeto de Lei nº
1.731/2021, que tramita no Senado Federal e altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de
1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos Profissionais Fisioterapeuta e
Terapeuta Ocupacional.
Como Fisioterapeuta e Vereador da municipalidade de Ouro Fino/MG,
acredito que se faz necessário que a matéria em questão, tão relevante e meritória à
saúde da população brasileira e à valorização destes profissionais, seja aprovada.
Assim sendo, utilizo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência que
relate pela aprovação do projeto.
Finalizando, solicito também a Vossa Excelência que se digne em determinar
a juntada da presente manifestação à tramitação da propositura.
Sendo o que se reserva para o momento, aproveitamos para colocar à
disposição de Vossa Excelência esta Casa Legislativa, para que possamos construir
parcerias que elevem ainda mais a dignidade e a eficiência do Poder Legislativo e
promova melhoria da qualidade de vida e bem estar da população.
Na oportunidade, aproveito o ensejo para renovar protestos de consideração e
apreço.
Respeitosamente,
Paulo Henrique Chiste Dà Silva
ereador-Partido Libeyal
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralcamaraourofino.mg.gov.br

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