| Tipo | Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
|---|---|
| Número / Ano | 164 / 2022 |
| Date | 2022-06-21 |
| Ementa | Ofício PHCS 164 - Programa de Fisioterapia e terapia ocupacional |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Ouro Fino, 21 de junho de 2022. Ofício PHCS N.º 164/2022. Excelentíssimo Senhor Pedro Bandarra Westphalen. Exmo. Sr. Relator da Comissão de Seguridade Social e Família. Câmara dos Deputados - Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes. RECEBI O ORIGINAL Assunto: Manifestação de apoio a PL 4.268/2019. Deputa Federal Pedro Westphalen CÂMARA DOS DEPUTADOS Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Ao par de respeitosamente cumprimentá-lo, o Vereador que abaixo subscreve com assento nesta Casa Legislativa, vem à presença de Vossa Excelência, informar-lhe e ao final solicitar o que se segue: É importante ressaltar que o direito à saúde é um dos direitos fundamentais elencados na Constituição Federal e se relaciona diretamente com o direito à vida e com a dignidade da pessoa humana, sendo estes considerados pela doutrina e pela legislação como uma obrigação do Estado e uma garantia de todo o cidadão. Neste contexto, a fisioterapia surge como ciência médica que estuda, realiza diagnósticos, preveni e busca reabilitar pacientes com distúrbios funcionais resultantes de alterações genéticas, traumas ou doenças adquiridas ao longo da vida, com o objetivo de manter, desenvolver ou restaurar a integridade de suas funções. A terapia ocupacional, por sua vez, é uma ciência que tem como foco o estudo, a prevenção e o tratamento de indivíduos por meio da sistematização e utilização da atividade humana como base de desenvolvimento de programas terapêuticos específicos. Essas duas áreas do conhecimento são imprescindíveis para o atendimento integral à saúde das pessoas. Portanto, há a necessidade de políticas públicas que estimulem a implantação de centros de referência em fisioterapia e terapia ocupacional onde ocorra não apenas o atendimento ao paciente, mas a pesquisa nessa área seja importante para a saúde pública. Neste cenário, merecem destaque também todos os profissionais da saúde, tais como os profissionais da fisioterapia e os terapeutas ocupacionais. Durante o ápice da pandemia, a atuação desses profissionais contribuiu para evitar sequelas e evitar complicações cardiorrespiratórias em indivíduos internados e para recuperar a capacidade pulmonar e motora de quem já tinha contraído a Covid-19. Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1495, e-mail: diretorgeralgocamaraourofino. mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Referidos profissionais são responsáveis pelo gerenciamento da ventilação mecânica, que contribui de modo significativo com a diminuição do tempo de internação dos pacientes. Estudos comprovam que há uma redução de até 40% no tempo de permanência do paciente nos Centros de Terapia Intensiva-CTIS, quando da presença de um Fisioterapeuta, diminuindo assim os custos hospitalares e aumentando a rotatividade dos leitos, tão importante nos dias atuais, sobretudo, em virtude desta pandemia que ainda enfrentamos. Diante disso, venho pelo presente, manifestar meu apoio ao Projeto de Lei nº 4.268/2079, que institui o Programa Nacional de Referência em Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Como Fisioterapeuta e Vereador da municipalidade de Ouro Fino/MG, acredito que se faz necessário que a matéria em questão, tão relevante e meritória à saúde da população brasileira seja aprovada. Assim sendo, utilizo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência que relate pela aprovação do projeto. Finalizando, solicito também a Vossa Excelência que se digne em determinar a juntada da presente manifestação à tramitação da propositura. Sendo o que se reserva para o momento, aproveitamos para colocar à disposição de Vossa Excelência esta Casa Legislativa, para que possamos construir parcerias que elevem ainda mais a dignidade e a eficiência do Poder Legislativo e promova melhoria da qualidade de vida e bem estar da população. Na oportunidade, aproveito o ensejo para renovar protestos de consideração e apreço. Respeitosamente, Paulo Henrique Chiste DA Silva Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral&ocamaraourofino.mg.gov.br