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materia nº 164/2022

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 164 / 2022
Date 2022-06-21
EmentaOfício PHCS 164 - Programa de Fisioterapia e terapia ocupacional
native_id1406

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Ouro Fino, 21 de junho de 2022.
Ofício PHCS N.º 164/2022.
Excelentíssimo Senhor Pedro Bandarra Westphalen.
Exmo. Sr. Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.
Câmara dos Deputados - Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes.
RECEBI O ORIGINAL
Assunto: Manifestação de apoio a PL 4.268/2019.
Deputa Federal Pedro Westphalen
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Excelentíssimo Senhor Deputado Federal,
Ao par de respeitosamente cumprimentá-lo, o Vereador que abaixo subscreve
com assento nesta Casa Legislativa, vem à presença de Vossa Excelência, informar-lhe
e ao final solicitar o que se segue:
É importante ressaltar que o direito à saúde é um dos direitos fundamentais
elencados na Constituição Federal e se relaciona diretamente com o direito à vida e com
a dignidade da pessoa humana, sendo estes considerados pela doutrina e pela legislação
como uma obrigação do Estado e uma garantia de todo o cidadão.
Neste contexto, a fisioterapia surge como ciência médica que estuda, realiza
diagnósticos, preveni e busca reabilitar pacientes com distúrbios funcionais resultantes
de alterações genéticas, traumas ou doenças adquiridas ao longo da vida, com o objetivo
de manter, desenvolver ou restaurar a integridade de suas funções.
A terapia ocupacional, por sua vez, é uma ciência que tem como foco o
estudo, a prevenção e o tratamento de indivíduos por meio da sistematização e
utilização da atividade humana como base de desenvolvimento de programas
terapêuticos específicos.
Essas duas áreas do conhecimento são imprescindíveis para o atendimento
integral à saúde das pessoas. Portanto, há a necessidade de políticas públicas que
estimulem a implantação de centros de referência em fisioterapia e terapia ocupacional
onde ocorra não apenas o atendimento ao paciente, mas a pesquisa nessa área seja
importante para a saúde pública.
Neste cenário, merecem destaque também todos os profissionais da saúde,
tais como os profissionais da fisioterapia e os terapeutas ocupacionais. Durante o ápice
da pandemia, a atuação desses profissionais contribuiu para evitar sequelas e evitar
complicações cardiorrespiratórias em indivíduos internados e para recuperar a
capacidade pulmonar e motora de quem já tinha contraído a Covid-19.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1495, e-mail: diretorgeralgocamaraourofino. mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Referidos profissionais são responsáveis pelo gerenciamento da ventilação
mecânica, que contribui de modo significativo com a diminuição do tempo de
internação dos pacientes. Estudos comprovam que há uma redução de até 40% no tempo
de permanência do paciente nos Centros de Terapia Intensiva-CTIS, quando da presença
de um Fisioterapeuta, diminuindo assim os custos hospitalares e aumentando a
rotatividade dos leitos, tão importante nos dias atuais, sobretudo, em virtude desta
pandemia que ainda enfrentamos.
Diante disso, venho pelo presente, manifestar meu apoio ao Projeto de Lei nº
4.268/2079, que institui o Programa Nacional de Referência em Fisioterapia e Terapia
Ocupacional.
Como Fisioterapeuta e Vereador da municipalidade de Ouro Fino/MG,
acredito que se faz necessário que a matéria em questão, tão relevante e meritória à
saúde da população brasileira seja aprovada.
Assim sendo, utilizo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência que
relate pela aprovação do projeto.
Finalizando, solicito também a Vossa Excelência que se digne em determinar
a juntada da presente manifestação à tramitação da propositura.
Sendo o que se reserva para o momento, aproveitamos para colocar à
disposição de Vossa Excelência esta Casa Legislativa, para que possamos construir
parcerias que elevem ainda mais a dignidade e a eficiência do Poder Legislativo e
promova melhoria da qualidade de vida e bem estar da população.
Na oportunidade, aproveito o ensejo para renovar protestos de consideração e
apreço.
Respeitosamente,
Paulo Henrique Chiste DA Silva
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral&ocamaraourofino.mg.gov.br

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