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materia nº 7/2021

Tipo Ofício Gab. Ver. Francisco Carlos Maciel
Número / Ano 7 / 2021
Date 2021-08-06
EmentaOfício FCM 007 Deputado Julio Delgado Desativação do Aeroporto
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
Ofício n.º Gab. FCM n.º 007/2021
Ouro Fino, 06 de agosto de 2021.
Excelentíssimo Senhor Júlio César Delgado
D.D. Deputado Federal – Congresso Nacional.
Assunto: Desativação do Aeroporto Municipal Prefeito Paulo Clepf de Ouro Fino.
Senhor Deputado,
Cumprimentando-o cordialmente, venho pelo presente, primeiramente agradecer a 
Vossa Excelência pelos relevantes serviços prestados em nosso Município como Deputado 
Federal, motivo que nos leva ao inquestionável reconhecimento da importância de tê-lo 
como representante no Congresso Nacional.
Nesta oportunidade, o Vereador que abaixo subscreve com assento nesta Casa 
Legislativa, vem a presença de Vossa Excelência informar que a Superintendência de 
Infraestrutura aeroportuária ligada a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, do 
Ministério da Infraestrutura, publicou a PORTARIA Nº 5.587/SIA DE 28 DE JULHO DE 
2021, decretando o fechamento do Aeroporto Municipal Prefeito Paulo Clepf de Ouro Fino, 
que será desativado no dia 26 de agosto e não poderá mais receber pousos nem decolagens.
Ante o exposto, venho por meio do presente solicitar-lhe que Vossa Excelência possa 
intervir em favor de nosso Município para evitar a desativação do Aeroporto Municipal 
Prefeito Paulo Clepf. 
Sendo notória a importância desse sistema de transporte para as cidades e regiões
circunvizinhas, pois exerce grande influência no desenvolvimento socioeconômico, na 
integração com as demais regiões, fomenta o turismo e potencializa as cadeias produtivas
regionais.
Dessa forma, apresento em anexo a referida PORTARIA Nº 5.587/SIA DE 28 DE 
JULHO DE 2021. 
Sem mais para o momento, e aguardando o sempre pronto atendimento de Vossa 
Excelência, despeço-me renovando meus votos de protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente,
Francisco Carlos Maciel
Vereador (PSB)
Câmara Municipal de Ouro Fino-MG
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
ANEXO I:
Disponível no sitio da internet: 
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias/2021/portaria-no-5587-
sia-28-07-2021/@@display-file/arquivo_norma/PA2021-5587.pdf

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