| Tipo | Ofício Gab. Ver. Aparecido Rodrigues |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2021 |
| Date | 2021-11-19 |
| Ementa | Ofício AR 012- Deputada Sheila. esforços para instalação de uma Delegacia Regional. |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Ofício AR N.º 012/2021 Ouro Fino, 19 de novembro de 2021. Excelentíssima Senhora Sheila Aparecida Pedrosa de Mello Oliveira (Delegada Sheila) Exma. Sr.ª Deputada Estadual do Estado de Minas Gerais. Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais-Belo Horizonte-MG. Assunto: Solicita à Excelentíssima Senhora Deputada Estadual, seu importante apoio para a instalação de uma Delegacia Regional de Polícia no Município de Ouro Fino-MG. Excelentíssima Deputada Estadual, Cumprimentando-a cordialmente, vimos pelo presente, primeiramente agradecer a Vossa Excelência pelos relevantes serviços prestados em nosso Município como Deputada Estadual, motivo que nos leva ao inquestionável reconhecimento da importância de tê-la como representante na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Nesta oportunidade, o Vereador que abaixo subscreve com assento nesta Casa Legislativa, vem à presença de Vossa Excelência solicitar seu importante apoio para que seja direcionado esforços para a instalação de uma Delegacia Regional de Polícia no Município de Ouro Fino-MG. Conforme aduz o Artigo 144 da Constituição Federal de 1988: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares”. Os preceitos constitucionais não conseguem mensurar a importância e a necessidade das forças de segurança pública na sociedade, seja para garantir a justiça, para consolidar a democracia ou para defender a população. Como é sabido, uma Delegacia Regional de Polícia é uma unidade policial fixa para o atendimento ao público, base e administração de operações policiais, investigações criminais, detenção temporária de suspeitos e presos em flagrante delito, além de inúmeras outras funções. Atualmente, a Delegacia Regional mais próxima está sediada na cidade de Pouso Alegre-MG, com cerca de aproximadamente 55 km de distância da Cidade de Ouro FinoMG. Diante disso, devido a elevada demanda de ocorrências registradas em nossa cidade e também nas cidades de Albertina/MG, Andradas/MG, Borda da Mata/MG, Bueno Brandão/MG, Inconfidentes/MG, Jacutinga/MG, Monte Sião/MG, Munhoz/MG, Santa Rita de Caldas/MG, Ouro Fino/MG, Tocos do Moji/MG e Bom Repouso/MG, que unidas Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br somam uma população estimada em 200 mil habitantes, entendemos que a instalação de uma Delegacia Regional em nossa Cidade iria melhor atender toda essa população e desafogar os serviços acumulados da Delegacia Regional sediada na cidade de Pouso Alegre-MG, beneficiando assim, tanto os moradores de Ouro Fino quanto dos municípios vizinhos. Considerando a nobre trajetória que Vossa Excelência já percorreu, como Vereadora, Inspetora, Delegada, Titular da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora e pelos seus esforços empenhados para melhorar a segurança pública de nosso Estado e municípios, é que realizamos este apelo. Acreditamos que com o emprego da solicitada melhoria, estaremos valorizando toda região e beneficiando as cidades vizinhas citadas acima e demais cidades próximas também serão beneficiadas, reduzindo assim os transtornos e as despesas que a população precisa arcar no deslocamento à Delegacia Regional de Pouso Alegre/MG, quando necessitar de algum serviço deste órgão público. Além disso, a Delegacia de Polícia Civil de Ouro Fino conta com um efetivo ínfimo, levando em consideração as inúmeras demandas do município e da região. Assim, com a instalação de uma Delegacia Regional em nossa cidade, estaremos auxiliando as autoridades policias na manutenção da ordem e da incolumidade pública. Recentemente, foi realizada uma reunião entre o Poder Legislativo Municipal, Poder Executivo Municipal e Policia Civil de Ouro Fino, onde ficou estabelecido que serão empregados todos os esforços necessários para realização deste projeto tão significativo. Não obstante, cumpre destacar que o presídio de Ouro Fino/MG, localizado no bairro Jardim BNH Velho, na Rua Marechal Deodoro nº 700, foi recentemente desativado. Desta forma, cerca de 133 detentos e 16 funcionários que ali se encontravam, foram transferidos para a unidade de Itajubá. Portanto, considerando o amplo espaço que o local possui e a infraestrutura do antigo sistema prisional, é imperioso destacar que o local é propício para a instalação de uma Delegacia Regional de Polícia para o Município de Ouro Fino-MG. Dessa forma, atendendo a justa reivindicação da população, pelos justos motivos acima mencionados e zelando pela segurança de nossos munícipes, venho por meio do presente pleitear o acatamento desta solicitação. Assim, certos de poder contar com vossa ajuda, rogo para que possa intervir em favor de nosso Município. Sem mais para o momento, aproveitamos para colocar à disposição de Vossa Excelência esta Casa Legislativa, para que possamos construir parcerias que elevem ainda mais a dignidade e a eficiência do Poder Legislativo e promova melhoria da qualidade de vida e bem estar da população. Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Sem mais para o momento coloco-me a inteira disposição para quaisquer esclarecimentos e na oportunidade, renovo meu elevado apreço e estima. Respeitosamente, Aparecido Rodrigues Vereador – PSL Vânia Aparecida Vieira Couto Vereadora- PSL Paulo Henrique Chiste da Silva Vereador-PL Marco Antônio da Silva Vereador-PSC