br-locleg corpus explorer

← Ouro Fino (MG)

materia nº 28/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 28 / 2021
Date 2021-03-18
Ementaisenção da taxa de iluminação pública
native_id147

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
INDICAÇÃO Nº. 0:18 12021
Nobres Pares,
Apresento a Vossas Excelências, nos termos do art. 186 e
seguintes do Regimento Interno, a presente indicação, para que após
apresentada em Plenário, seja encaminhada por intermédio de ofício ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, SUGERINDO A CONCESSÃO DE ISENÇÃO
TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL DA TARIFA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
(CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA - CIP) PARA OS CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NA
SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA.
Pensando na adoção de medidas que visem minimizar os efeitos
socioeconômicos ocasionados pela pandemia do novo Coronavírus, faço a
presente indicação para que o Sr. Prefeito conceda, por meio de lei municipal,
isenção temporária e emergencial da tarifa de iluminação pública (Contribuição
Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP).
Isto porque, com o isolamento social e a orientação de
permanecer em casa, deixando de circular pela Cidade e comparecer em seus
locais de trabalho e demais estabelecimentos comerciais e locais públicos,
muitos contribuintes, além de afetados economicamente, ainda estão tendo
elevação nas suas taxas de energia.
Assim, querendo proteger a população, especialmente aquelas
famílias mais vulneráveis nesse momento em que a economia é grandemente
impactada, entendo que a concessão da isenção da taxa de iluminação será
uma forma do Poder Público contribuir e amenizar suas dificuldades.
Pelos justos motivos, faço a presente indicação, a qual espero
acolhimento.
Sala das Sessões Ver. Antônio Olinto Alves, em 18 de março de 2021.
Vanderlei Candido de Almeida
Vereador
Câmara Municipal de Ouro Fino/MG ETODOS CONTRA
na renina rs ceara ca mm
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 COVID-1 q
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435

open original →