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materia nº 132/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 132 / 2022
Date 2022-06-23
EmentaSugere ao senhor prefeito municipal para que estude a possibilidade de conceder incentivos fiscais às escolas privadas que fornecerem bolsas e/ou descontos a alunos com deficiência.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-28 Encaminhada ao Destinatário — —
2022-06-27 Matéria Lida na Sessão — —
2022-06-23 Incluída na Ordem do dia para Leitura — —
2022-06-23 Matéria Protocolada — —

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Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000 
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 132/2022
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a 
Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente se envie 
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, SUGERINDO 
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS ÀS ESCOLAS 
PRIVADAS QUE FORNECEREM BOLSAS E/OU DESCONTOS A ALUNOS 
COM DEFICIÊNCIA.
Como se sabe, a inclusão de alunos com deficiência é um desafio e muitas 
instituições possuem dificuldades em oferecerem adaptações às necessidades de cada 
aluno. Portanto, para que as instituições de ensino possam ofertar a educação necessário
aos estudantes especiais é necessário preparar os ambientes e capacitar profissionais da 
educação para responder às necessidades dos alunos. Embora seja um grande desafio, é 
necessário desenvolver o ensino inclusivo. Com a preparação adequada e a capacitação 
do docente, é possível construir um ambiente respeitoso, que perceba a diversidade 
como algo substancial e que integra nossa sociedade.
Portanto, guardo forte convicção de que se o Poder Executivo Municipal
conceder incentivos fiscais às redes de ensino privada, poderemos estar estimulando
estas instituições de ensino privadas a praticar a inclusão plena dos portadores de 
necessidades especiais por meio da educação, ao mesmo tempo em que amortece 
eventuais incrementos de custos das entidades de ensino privadas que ofertam bolsas de 
estudos a esse público.
Portando, faço a presente indicação ao Senhor Prefeito Municipal, para que 
estude a possibilidade de conceder incentivos fiscais às escolas privadas que fornecerem 
bolsas e/ou descontos a alunos com deficiência, pois, os incentivos fiscais servirão 
como uma ferramenta de inclusão das pessoas com deficiência nas escolas. 
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 23 de junho de 2022.
Paulo Henrique Chiste Da Silva
Vereador –PL

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