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Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
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INDICAÇÃO Nº. 132/2022
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a
Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente se envie
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, SUGERINDO
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ESTUDE A
POSSIBILIDADE DE CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS ÀS ESCOLAS
PRIVADAS QUE FORNECEREM BOLSAS E/OU DESCONTOS A ALUNOS
COM DEFICIÊNCIA.
Como se sabe, a inclusão de alunos com deficiência é um desafio e muitas
instituições possuem dificuldades em oferecerem adaptações às necessidades de cada
aluno. Portanto, para que as instituições de ensino possam ofertar a educação necessário
aos estudantes especiais é necessário preparar os ambientes e capacitar profissionais da
educação para responder às necessidades dos alunos. Embora seja um grande desafio, é
necessário desenvolver o ensino inclusivo. Com a preparação adequada e a capacitação
do docente, é possível construir um ambiente respeitoso, que perceba a diversidade
como algo substancial e que integra nossa sociedade.
Portanto, guardo forte convicção de que se o Poder Executivo Municipal
conceder incentivos fiscais às redes de ensino privada, poderemos estar estimulando
estas instituições de ensino privadas a praticar a inclusão plena dos portadores de
necessidades especiais por meio da educação, ao mesmo tempo em que amortece
eventuais incrementos de custos das entidades de ensino privadas que ofertam bolsas de
estudos a esse público.
Portando, faço a presente indicação ao Senhor Prefeito Municipal, para que
estude a possibilidade de conceder incentivos fiscais às escolas privadas que fornecerem
bolsas e/ou descontos a alunos com deficiência, pois, os incentivos fiscais servirão
como uma ferramenta de inclusão das pessoas com deficiência nas escolas.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 23 de junho de 2022.
Paulo Henrique Chiste Da Silva
Vereador –PL
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