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Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 140/2022
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a
Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente se envie
INDICAÇÃO a Exma. Sr. ª Sheilla De Oliveira Faria, SUGERINDO À DIRETORA
MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA QUE ELABORE E
DIVULGUE DOCUMENTO, DE FÁCIL COMPREENSÃO, COM
INSTRUÇÕES PARA SOLICITAR JUNTO À SECRETARIA ESTADUAL DE
SAÚDE A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE MÉDIO E ALTO CUSTO.
Como se bem sabe, algumas doenças ou determinadas condições de saúde
requerem medicamentos e fármacos específicos que, muitas das vezes, oneram o bolso
dos pacientes e de sua família prejudicando sua subsistência. Portanto, a assistência
farmacêutica é parte integrante do Sistema de Saúde Público e é um fator determinante
para a garantia dos mínimos direitos do cidadão.
Contudo, um dos grandes problemas que afligem a população é a falta de
informações e instruções. Portanto, venho através da presente indicação, solicitar a
Excelentíssima Senhora Sheilla De Oliveira Faria, Diretora Municipal de Saúde e
Assistência Social, para que o Departamento de Saúde Municipal possa estar elaborando
um documento que detalhe com clareza como funciona o procedimento de petição,
quais os órgãos responsáveis, quais documentos são necessários, para quem será
destinado o pedido, quais medicamentos podem ser pleiteados e demais informações
que servirão para instruir os cidadãos.
Por ser um procedimento complexo, muitos desconhecem a forma correta
como deve ser apresentada. Portanto, guardo forte convicção de que esta ação poderá
impactar de forma positiva na vida de nossos munícipes, sobretudo daqueles que
dependem de assistência farmacêuticas para seu tratamento.
Por todo o exposto, considerando a relevante e meritória matéria e, que o
projeto se reveste de interesse público, faço a presente indicação a qual espero
acatamento.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 23 de junho de 2022.
Paulo Henrique Chiste Da Silva
Vereador –PL
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