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materia nº 140/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 140 / 2022
Date 2022-06-23
EmentaSugere à diretora municipal de saúde e assistência social para que elabore e divulgue documento, de fácil compreensão, com instruções para solicitar junto à secretaria estadual de saúde a aquisição de medicamentos de médio e alto custo.
native_id1480

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-28 Encaminhada ao Destinatário — —
2022-06-27 Matéria Lida na Sessão — —
2022-06-23 Incluída na Ordem do dia para Leitura — —
2022-06-23 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000 
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 140/2022
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a 
Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente se envie 
INDICAÇÃO a Exma. Sr. ª Sheilla De Oliveira Faria, SUGERINDO À DIRETORA 
MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA QUE ELABORE E 
DIVULGUE DOCUMENTO, DE FÁCIL COMPREENSÃO, COM 
INSTRUÇÕES PARA SOLICITAR JUNTO À SECRETARIA ESTADUAL DE 
SAÚDE A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE MÉDIO E ALTO CUSTO. 
Como se bem sabe, algumas doenças ou determinadas condições de saúde 
requerem medicamentos e fármacos específicos que, muitas das vezes, oneram o bolso 
dos pacientes e de sua família prejudicando sua subsistência. Portanto, a assistência 
farmacêutica é parte integrante do Sistema de Saúde Público e é um fator determinante 
para a garantia dos mínimos direitos do cidadão.
Contudo, um dos grandes problemas que afligem a população é a falta de 
informações e instruções. Portanto, venho através da presente indicação, solicitar a 
Excelentíssima Senhora Sheilla De Oliveira Faria, Diretora Municipal de Saúde e 
Assistência Social, para que o Departamento de Saúde Municipal possa estar elaborando 
um documento que detalhe com clareza como funciona o procedimento de petição, 
quais os órgãos responsáveis, quais documentos são necessários, para quem será 
destinado o pedido, quais medicamentos podem ser pleiteados e demais informações 
que servirão para instruir os cidadãos.
Por ser um procedimento complexo, muitos desconhecem a forma correta 
como deve ser apresentada. Portanto, guardo forte convicção de que esta ação poderá 
impactar de forma positiva na vida de nossos munícipes, sobretudo daqueles que 
dependem de assistência farmacêuticas para seu tratamento. 
Por todo o exposto, considerando a relevante e meritória matéria e, que o 
projeto se reveste de interesse público, faço a presente indicação a qual espero 
acatamento. 
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 23 de junho de 2022.
Paulo Henrique Chiste Da Silva
Vereador –PL

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