| Tipo | Ofício Gab. Ver. Tiago Bazolli de Moraes |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2021 |
| Date | 2021-04-06 |
| Ementa | Ofício TBM 018 governador atividade essencial |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 Ofício TBM n.º 018/2021 Ouro Fino, 06 de Abril de 2021. Excelentíssimo Senhor Romeu Zema DD. Governador do Estado de Minas Gerais Os signatários do presente, Vereadores Tiago Bazolli de Moraes (PL) e Paulo Henrique Chiste da Silva (PL), com assento no Poder Legislativo do Município de Ouro Fino/MG, vem pelo presente REQUERER-LHE que as atividades educacionais, aulas presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino; municipal, estadual e federal, relacionadas a educação infantil, ensino fundamental, nível médio, educação de jovens e adultos (EJA), ensino técnico, ensino superior e afins são reconhecidas como atividade essencial no Estado de Minas Gerais na calamidade pública provocada pela pandemia de COVID-19. O presente expediente tem por objetivo apelar às autoridades que compõem o Comitê Extraordinário COVID-19, para que declarem como essencial as atividades educacionais, aulas presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino; municipal, estadual e federal, relacionadas a educação infantil, ensino fundamental, nível médio, educação de jovens e adultos (EJA), ensino técnico, ensino superior e afins. É fato público e notório que a Educação foi gravemente afetada pelas estratégias utilizadas para o enfrentamento da Pandemia de COVID-19. As medidas de combate à pandemia, muitas das vezes, negligenciaram a importância da atividade escolar e sem o mínimo de planejamento suspenderam as atividades, não levando em consideração ou balanceando o dano que acarretaria a paralisação das escolas para toda sociedade. Segundo a Organização Mundial da Saúde, o fechamento de escolas tem impactos negativos claros sobre a saúde infantil, educação e desenvolvimento dos estudantes, renda familiar e economia. Esses são um dos motivos que devem ser levados em consideração para que a atividade educacional seja classificada como essencial. Ainda, segundo estudo da American Academy of Pediatrics, com relação a contaminação pelo coronavírus, em um estudo realizado com 4.310 pacientes, 79% das crianças pegaram dos pais e 0,8% dos casos a criança teve os sintomas antes. Ou seja, podese inferir que dos casos estudados os adultos transmitiram 10 vezes mais que as crianças. Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 Não é o momento para apontar responsáveis, mas é necessário que as atenções se voltem para a retomada dos serviços educacionais de forma presencial, claro que respeitando a opção dos pais que optarem pela modalidade de Educação à Distância, quando disponível. Com esse sistema híbrido, garantimos a liberdade de cada família e o melhor atendimento dos alunos. Sendo só para o momento, renovamos protestos de estima e consideração. TIAGO BAZOLLI DE MORAES Vereador – Partido Liberal PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA Vereador – Partido Liberal