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materia nº 18/2021

Tipo Ofício Gab. Ver. Tiago Bazolli de Moraes
Número / Ano 18 / 2021
Date 2021-04-06
EmentaOfício TBM 018 governador atividade essencial
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
Ofício TBM n.º 018/2021
Ouro Fino, 06 de Abril de 2021.
Excelentíssimo Senhor Romeu Zema
DD. Governador do Estado de Minas Gerais
Os signatários do presente, Vereadores Tiago Bazolli de Moraes (PL) e Paulo 
Henrique Chiste da Silva (PL), com assento no Poder Legislativo do Município de Ouro 
Fino/MG, vem pelo presente REQUERER-LHE que as atividades educacionais, aulas 
presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino; municipal, estadual e 
federal, relacionadas a educação infantil, ensino fundamental, nível médio, educação 
de jovens e adultos (EJA), ensino técnico, ensino superior e afins são reconhecidas 
como atividade essencial no Estado de Minas Gerais na calamidade pública provocada 
pela pandemia de COVID-19.
O presente expediente tem por objetivo apelar às autoridades que compõem o 
Comitê Extraordinário COVID-19, para que declarem como essencial as atividades 
educacionais, aulas presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino; 
municipal, estadual e federal, relacionadas a educação infantil, ensino fundamental, nível 
médio, educação de jovens e adultos (EJA), ensino técnico, ensino superior e afins.
É fato público e notório que a Educação foi gravemente afetada pelas estratégias 
utilizadas para o enfrentamento da Pandemia de COVID-19. As medidas de combate à 
pandemia, muitas das vezes, negligenciaram a importância da atividade escolar e sem o 
mínimo de planejamento suspenderam as atividades, não levando em consideração ou 
balanceando o dano que acarretaria a paralisação das escolas para toda sociedade.
Segundo a Organização Mundial da Saúde, o fechamento de escolas tem impactos 
negativos claros sobre a saúde infantil, educação e desenvolvimento dos estudantes, renda 
familiar e economia. Esses são um dos motivos que devem ser levados em consideração para 
que a atividade educacional seja classificada como essencial.
Ainda, segundo estudo da American Academy of Pediatrics, com relação a 
contaminação pelo coronavírus, em um estudo realizado com 4.310 pacientes, 79% das 
crianças pegaram dos pais e 0,8% dos casos a criança teve os sintomas antes. Ou seja, pode￾se inferir que dos casos estudados os adultos transmitiram 10 vezes mais que as crianças.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
Não é o momento para apontar responsáveis, mas é necessário que as atenções se 
voltem para a retomada dos serviços educacionais de forma presencial, claro que respeitando 
a opção dos pais que optarem pela modalidade de Educação à Distância, quando disponível. 
Com esse sistema híbrido, garantimos a liberdade de cada família e o melhor atendimento 
dos alunos.
Sendo só para o momento, renovamos protestos de estima e consideração.
TIAGO BAZOLLI DE MORAES
Vereador – Partido Liberal
PAULO HENRIQUE CHISTE DA 
SILVA
Vereador – Partido Liberal

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