| Tipo | Ofício Gab. Ver. Tiago Bazolli de Moraes |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2021 |
| Date | 2021-04-06 |
| Ementa | Ofício TBM 024 escolas educação atividade essencial |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 Ofício TBM n.º 024/2021 Ouro Fino, 06 de Abril de 2021. Os signatários do presente, Vereadores Tiago Bazolli de Moraes (PL) e Paulo Henrique Chiste da Silva (PL), com assento no Poder Legislativo do Município de Ouro Fino/MG, vem pelo presente INFORMAR-LHES que enviamos ofícios ao Excelentíssimo Sr. Romeu Zema (NOVO), Governador de Minas Gerais; ao Exmo. Sr. Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva, Secretário de Estado de Saúde e Presidente do Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 – Comitê Extraordinário COVID-19 – e demais autoridades descritas no §1º, art. 2º, do Decreto 47886 de 15 de abril de 2020; ao Exmo. Sr. Agostinho Patrus (PV), Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG); ao Exmo. Sr. Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Estadual de Minas Gerais; ao Exmo. Sr. Cleiton de Oliveira (PSB), Deputado Estadual de Minas Gerais, a Exma. Sra. Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Estadual de Minas Gerais e Presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia; e ao Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal do Município de Ouro Fino/MG, solicitando que os mesmos apoiem a ideia e direcione esforços para que as atividades educacionais, aulas presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino; municipal, estadual e federal, relacionadas a educação infantil, ensino fundamental, nível médio, educação de jovens e adultos (EJA), ensino técnico, ensino superior e afins são reconhecidas como atividade essencial no Estado de Minas Gerais na calamidade pública provocada pela pandemia de COVID-19. Nos ofícios fizemos um apelo às autoridades que compõem o Comitê Extraordinário COVID-19, para que declarem como essencial as atividades educacionais, aulas presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino; municipal, estadual e federal, relacionadas a educação infantil, ensino fundamental, nível médio, educação de jovens e adultos (EJA), ensino técnico, ensino superior e afins. Argumentamos que é fato público e notório que a Educação foi gravemente afetada pelas estratégias utilizadas para o enfrentamento da Pandemia de COVID-19. As medidas de combate à pandemia, muitas das vezes, negligenciaram a importância da atividade escolar e Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 sem o mínimo de planejamento suspenderam as atividades, não levando em consideração ou balanceando o dano que acarretaria a paralisação das escolas para toda sociedade. Destacamos que, segundo a Organização Mundial da Saúde, o fechamento de escolas tem impactos negativos claros sobre a saúde infantil, educação e desenvolvimento dos estudantes, renda familiar e economia. Esses são um dos motivos que devem ser levados em consideração para que a atividade educacional seja classificada como essencial. Frisamos ainda, que segundo estudo da American Academy of Pediatrics, com relação a contaminação pelo coronavírus, em um estudo realizado com 4.310 pacientes, 79% das crianças pegaram dos pais e 0,8% dos casos a criança teve os sintomas antes. Ou seja, pode-se inferir que dos casos estudados os adultos transmitiram 10 vezes mais que as crianças. Acreditamos que não é o momento para apontar responsáveis, mas é necessário que as atenções se voltem para a retomada dos serviços educacionais de forma presencial, claro que respeitando a opção dos pais que optarem pela modalidade de Educação à Distância, quando disponível. Com esse sistema híbrido, garantimos a liberdade de cada família e o melhor atendimento dos alunos. Sendo só para o momento, renovamos protestos de estima e consideração. TIAGO BAZOLLI DE MORAES Vereador – Partido Liberal PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA Vereador – Partido Liberal