br-locleg corpus explorer

← Ouro Fino (MG)

materia nº 24/2021

Tipo Ofício Gab. Ver. Tiago Bazolli de Moraes
Número / Ano 24 / 2021
Date 2021-04-06
EmentaOfício TBM 024 escolas educação atividade essencial
native_id1547

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
Ofício TBM n.º 024/2021
Ouro Fino, 06 de Abril de 2021.
Os signatários do presente, Vereadores Tiago Bazolli de Moraes (PL) e Paulo 
Henrique Chiste da Silva (PL), com assento no Poder Legislativo do Município de Ouro 
Fino/MG, vem pelo presente INFORMAR-LHES que enviamos ofícios ao Excelentíssimo 
Sr. Romeu Zema (NOVO), Governador de Minas Gerais; ao Exmo. Sr. Carlos Eduardo 
Amaral Pereira da Silva, Secretário de Estado de Saúde e Presidente do Comitê Gestor do 
Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 – Comitê Extraordinário 
COVID-19 – e demais autoridades descritas no §1º, art. 2º, do Decreto 47886 de 15 de abril 
de 2020; ao Exmo. Sr. Agostinho Patrus (PV), Presidente da Assembleia Legislativa de 
Minas Gerais (ALMG); ao Exmo. Sr. Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Estadual de 
Minas Gerais; ao Exmo. Sr. Cleiton de Oliveira (PSB), Deputado Estadual de Minas Gerais, 
a Exma. Sra. Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Estadual de Minas Gerais e Presidenta da 
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia; e ao Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito 
Municipal do Município de Ouro Fino/MG, solicitando que os mesmos apoiem a ideia e 
direcione esforços para que as atividades educacionais, aulas presenciais nas unidades 
das redes pública e privada de ensino; municipal, estadual e federal, relacionadas a 
educação infantil, ensino fundamental, nível médio, educação de jovens e adultos 
(EJA), ensino técnico, ensino superior e afins são reconhecidas como atividade 
essencial no Estado de Minas Gerais na calamidade pública provocada pela pandemia 
de COVID-19.
Nos ofícios fizemos um apelo às autoridades que compõem o Comitê 
Extraordinário COVID-19, para que declarem como essencial as atividades educacionais, 
aulas presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino; municipal, estadual e 
federal, relacionadas a educação infantil, ensino fundamental, nível médio, educação de 
jovens e adultos (EJA), ensino técnico, ensino superior e afins.
Argumentamos que é fato público e notório que a Educação foi gravemente afetada 
pelas estratégias utilizadas para o enfrentamento da Pandemia de COVID-19. As medidas de 
combate à pandemia, muitas das vezes, negligenciaram a importância da atividade escolar e 
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
sem o mínimo de planejamento suspenderam as atividades, não levando em consideração ou 
balanceando o dano que acarretaria a paralisação das escolas para toda sociedade.
Destacamos que, segundo a Organização Mundial da Saúde, o fechamento de 
escolas tem impactos negativos claros sobre a saúde infantil, educação e desenvolvimento 
dos estudantes, renda familiar e economia. Esses são um dos motivos que devem ser levados 
em consideração para que a atividade educacional seja classificada como essencial.
Frisamos ainda, que segundo estudo da American Academy of Pediatrics, com 
relação a contaminação pelo coronavírus, em um estudo realizado com 4.310 pacientes, 79% 
das crianças pegaram dos pais e 0,8% dos casos a criança teve os sintomas antes. Ou seja, 
pode-se inferir que dos casos estudados os adultos transmitiram 10 vezes mais que as 
crianças.
Acreditamos que não é o momento para apontar responsáveis, mas é necessário que 
as atenções se voltem para a retomada dos serviços educacionais de forma presencial, claro 
que respeitando a opção dos pais que optarem pela modalidade de Educação à Distância, 
quando disponível. Com esse sistema híbrido, garantimos a liberdade de cada família e o 
melhor atendimento dos alunos.
Sendo só para o momento, renovamos protestos de estima e consideração.
TIAGO BAZOLLI DE MORAES
Vereador – Partido Liberal
PAULO HENRIQUE CHISTE DA 
SILVA
Vereador – Partido Liberal

open original →