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materia nº 32/2021

Tipo Ofício Gab. Ver. Tiago Bazolli de Moraes
Número / Ano 32 / 2021
Date 2021-04-22
EmentaOfício TBM 032 prefeito henrique despesas covid
native_id1554

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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
Ofício TBM n. º 032/2021
Ouro Fino, 22 de abril de 2021.
Excelentíssimo Senhor Henrique Rossi Wolf
DD. Prefeito Municipal de Ouro Fino-MG
Com nossas cordiais saudações, em posse do Ofício SMS/OF n.º 20/2021 que
respondeu nosso Ofício TBM n.º 003/2021, entendemos que algumas classificações de 
compras estão incompletas não nos permitindo a compreensão real das aquisições. 
Diante disso temos ainda alguns apontamentos e questionamentos que pretendemos 
esclarecer, e o fazemos através das seguintes indagações e solicitações de documentos:
1) “Auto Posto Santa Fé”, apresentar a Planilha de utilização do veículo que foi 
abastecido, contendo data, local e motivo do deslocamento;
2) “Vale Comercial”, quantas máscaras foram feitas, qual o valor unitário e qual 
material foi utilizado? Apresentar Ordens de Fornecimento;
3) “Diagnóstica LTDA”, quantos testes foram adquiridos e qual a marca? Apresentar 
Ordens de Fornecimento;
4) “Indalabor Indaia Laboratório Farmacêutico LTDA”, quais materiais foram 
adquiridos e qual valor unitário? Apresentar Ordens de Fornecimento;
5) “Garcia e Souza e Silva Artigos do Vestuário LTDA”, quantas máscaras foram 
feitas, qual o valor unitário e qual material foi utilizado? Apresentar Ordens de 
Fornecimento;
6) “Henrique Bailoni Puttini”, quantas máscaras foram feitas, qual o valor unitário e 
qual material foi utilizado? Apresentar Ordens de Fornecimento;
7) “Regiana Pereira de Aguiar”, quantas máscaras foram feitas, qual o valor unitário e 
qual material foi utilizado? Apresentar Ordens de Fornecimento;
8) “Agenda Brasil Eventos LTDA”, quantos vigilantes foram contratados? Apresentar a 
relação nominal e valor pago por vigilante? Apresentar o Contrato feito com a 
empresa. Apresentar a planilha com os locais, datas e vigilantes; 
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9) “Med Center Comercial LTDA”, quantas luvas e o valor unitário? Apresentar Ordens 
de Fornecimento;
10) “Nishimoda Supermercados LTDA”, quantas cestas básicas e quais as famílias que 
foram atendidas? Apresentar Ordens de Fornecimento e relação das famílias 
atendidas;
11) “Roberta Martins da Silva-ME” quais materiais e equipamentos foram adquiridos, 
quantidade e valor unitário? Apresentar Ordens de Fornecimento;
12) “Renato Isidoro-ME”, quantas mascaras foram adquiridas? Existe controle de 
estoque? Quais outros materiais foram adquiridos? Apresentar Ordens de 
Fornecimento;
13) “Folha de Pagamento do Executivo Municipal” quem são os servidores, aonde estão 
trabalhando e qual o nome e vencimentos individualizados dos mesmos? Qual a 
relação do gasto com folha de pagamento de 13° com a Covid-19 e qual é o 
dispositivo legal que autoriza o pagamento do 13º Salário?
14) “INSS” qual a relação dos encargos com gastos da Covid-19 e qual é o dispositivo 
legal que autoriza o pagamento do deste tipo de despesa com recursos aplicados à 
Covid-19?
15) “Suprisoldas LTDA-ME”, quais materiais e equipamentos foram adquiridos, 
quantidade e valor unitário? Apresentar Ordens de Fornecimento;
16) “CBS cestas básicas Sorocaba EIREILI”, quantas cestas básicas e quais as famílias 
que foram atendidas? Apresentar Ordens de Fornecimento e relação das famílias 
atendidas;
17) “R. Sandoval de Faria & cia LTDA-ME”, quais as dimensões das tendas, quantidade 
de gradis e cadeiras e valor unitário de cada item de locação? Apresentar Ordens de 
Fornecimento. Explicar por que foi feito um pagamento em duplicidade da 
competência Novembro;
18) “Casa de Caridade de Ouro Fino”, qual o prazo para construção ou reforma da sala 
para instalação do tomógrafo?
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19) “INOVAMED comércio de medicamentos LTDA”, quantos testes foram adquiridos 
e qual a marca? Apresentar Ordens de Fornecimento;
20) “Comercial Cirúrgica Rioclarense LTDA” quais medicamentos e a quantidade?
Apresentar Ordens de Fornecimento;
21) “Multifarma comercio e representações LTDA” quais medicamentos e a quantidade?
Apresentar Ordens de Fornecimento;
22) “Biohosp-produtos hospitalares LTDA”, quais medicamentos e a quantidade?
Apresentar Ordens de Fornecimento;
23) “Biolab sanus farmacêutica LTDA”, quais medicamentos e a quantidade? Apresentar 
Ordens de Fornecimento;
24) “Cristalia produtos químicos e farmacêuticos LTDA”, quais medicamentos e a 
quantidade? Apresentar Ordens de Fornecimento.
Requeremos também:
1) O envio do relatório de todos os recursos (Estadual e Federal) recebidos para 
utilização associada à Covid-19;
2) O envio do relatório analítico, envio de todas as ordens de fornecimento e de todas 
as despesas efetuadas no período de janeiro do corrente ano até a presente data;
3) Como se observa no “Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Ouro 
Fino”, o recurso recebido associado à Covid-19 foi da ordem de R$ 3.083.913,29 
(três milhões, oitenta e três mil, novecentos e treze reais e vinte e nove centavos), 
contudo a prestação de contas que nos foi apresentada faz referência a um valor de 
R$ 1.775.667,20 (um milhão, setecentos e setenta e cinco mil, seiscentos e sessenta 
e sete reais e vinte centavos). Assim sendo, requeremos a prestação de contas do 
restante do recurso recebido.
Para ajudar nos esclarecimentos sobre nossas indagações elaboramos uma planilha 
sobre as despesas que nos foram apresentadas através do Ofício SMS/OF n.º 20/2021. Segue 
o link para acesso:
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
https://drive.google.com/file/d/1LE-G1_FcRIoXuejTlQ4zWh7LUTTLfC5g/view?usp=sharing
Estando a disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessário 
encerramos renovando votos de protestos e consideração.
Atenciosamente,
Tiago Bazolli de Moraes
Vereador (PL)
Câmara Municipal de Ouro Fino
Paulo Henrique Chiste da Silva
Vereador (PL)
Câmara Municipal de Ouro Fino
Francisco Carlos Maciel
Vereador (PSB)
Câmara Municipal de Ouro Fino
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
* Para ajudar nos esclarecimentos sobre nossas indagações elaboramos uma planilha sobre as despesas que nos 
foram apresentadas através do Ofício SMS/OF n.º 20/2021. Segue o link para acesso:
https://drive.google.com/file/d/1LE-G1_FcRIoXuejTlQ4zWh7LUTTLfC5g/view?usp=sharing

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