| Tipo | Ofício Gab. Ver. Tiago Bazolli de Moraes |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2021 |
| Date | 2021-04-22 |
| Ementa | Ofício TBM 032 prefeito henrique despesas covid |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 Ofício TBM n. º 032/2021 Ouro Fino, 22 de abril de 2021. Excelentíssimo Senhor Henrique Rossi Wolf DD. Prefeito Municipal de Ouro Fino-MG Com nossas cordiais saudações, em posse do Ofício SMS/OF n.º 20/2021 que respondeu nosso Ofício TBM n.º 003/2021, entendemos que algumas classificações de compras estão incompletas não nos permitindo a compreensão real das aquisições. Diante disso temos ainda alguns apontamentos e questionamentos que pretendemos esclarecer, e o fazemos através das seguintes indagações e solicitações de documentos: 1) “Auto Posto Santa Fé”, apresentar a Planilha de utilização do veículo que foi abastecido, contendo data, local e motivo do deslocamento; 2) “Vale Comercial”, quantas máscaras foram feitas, qual o valor unitário e qual material foi utilizado? Apresentar Ordens de Fornecimento; 3) “Diagnóstica LTDA”, quantos testes foram adquiridos e qual a marca? Apresentar Ordens de Fornecimento; 4) “Indalabor Indaia Laboratório Farmacêutico LTDA”, quais materiais foram adquiridos e qual valor unitário? Apresentar Ordens de Fornecimento; 5) “Garcia e Souza e Silva Artigos do Vestuário LTDA”, quantas máscaras foram feitas, qual o valor unitário e qual material foi utilizado? Apresentar Ordens de Fornecimento; 6) “Henrique Bailoni Puttini”, quantas máscaras foram feitas, qual o valor unitário e qual material foi utilizado? Apresentar Ordens de Fornecimento; 7) “Regiana Pereira de Aguiar”, quantas máscaras foram feitas, qual o valor unitário e qual material foi utilizado? Apresentar Ordens de Fornecimento; 8) “Agenda Brasil Eventos LTDA”, quantos vigilantes foram contratados? Apresentar a relação nominal e valor pago por vigilante? Apresentar o Contrato feito com a empresa. Apresentar a planilha com os locais, datas e vigilantes; Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 9) “Med Center Comercial LTDA”, quantas luvas e o valor unitário? Apresentar Ordens de Fornecimento; 10) “Nishimoda Supermercados LTDA”, quantas cestas básicas e quais as famílias que foram atendidas? Apresentar Ordens de Fornecimento e relação das famílias atendidas; 11) “Roberta Martins da Silva-ME” quais materiais e equipamentos foram adquiridos, quantidade e valor unitário? Apresentar Ordens de Fornecimento; 12) “Renato Isidoro-ME”, quantas mascaras foram adquiridas? Existe controle de estoque? Quais outros materiais foram adquiridos? Apresentar Ordens de Fornecimento; 13) “Folha de Pagamento do Executivo Municipal” quem são os servidores, aonde estão trabalhando e qual o nome e vencimentos individualizados dos mesmos? Qual a relação do gasto com folha de pagamento de 13° com a Covid-19 e qual é o dispositivo legal que autoriza o pagamento do 13º Salário? 14) “INSS” qual a relação dos encargos com gastos da Covid-19 e qual é o dispositivo legal que autoriza o pagamento do deste tipo de despesa com recursos aplicados à Covid-19? 15) “Suprisoldas LTDA-ME”, quais materiais e equipamentos foram adquiridos, quantidade e valor unitário? Apresentar Ordens de Fornecimento; 16) “CBS cestas básicas Sorocaba EIREILI”, quantas cestas básicas e quais as famílias que foram atendidas? Apresentar Ordens de Fornecimento e relação das famílias atendidas; 17) “R. Sandoval de Faria & cia LTDA-ME”, quais as dimensões das tendas, quantidade de gradis e cadeiras e valor unitário de cada item de locação? Apresentar Ordens de Fornecimento. Explicar por que foi feito um pagamento em duplicidade da competência Novembro; 18) “Casa de Caridade de Ouro Fino”, qual o prazo para construção ou reforma da sala para instalação do tomógrafo? Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 19) “INOVAMED comércio de medicamentos LTDA”, quantos testes foram adquiridos e qual a marca? Apresentar Ordens de Fornecimento; 20) “Comercial Cirúrgica Rioclarense LTDA” quais medicamentos e a quantidade? Apresentar Ordens de Fornecimento; 21) “Multifarma comercio e representações LTDA” quais medicamentos e a quantidade? Apresentar Ordens de Fornecimento; 22) “Biohosp-produtos hospitalares LTDA”, quais medicamentos e a quantidade? Apresentar Ordens de Fornecimento; 23) “Biolab sanus farmacêutica LTDA”, quais medicamentos e a quantidade? Apresentar Ordens de Fornecimento; 24) “Cristalia produtos químicos e farmacêuticos LTDA”, quais medicamentos e a quantidade? Apresentar Ordens de Fornecimento. Requeremos também: 1) O envio do relatório de todos os recursos (Estadual e Federal) recebidos para utilização associada à Covid-19; 2) O envio do relatório analítico, envio de todas as ordens de fornecimento e de todas as despesas efetuadas no período de janeiro do corrente ano até a presente data; 3) Como se observa no “Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Ouro Fino”, o recurso recebido associado à Covid-19 foi da ordem de R$ 3.083.913,29 (três milhões, oitenta e três mil, novecentos e treze reais e vinte e nove centavos), contudo a prestação de contas que nos foi apresentada faz referência a um valor de R$ 1.775.667,20 (um milhão, setecentos e setenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e sete reais e vinte centavos). Assim sendo, requeremos a prestação de contas do restante do recurso recebido. Para ajudar nos esclarecimentos sobre nossas indagações elaboramos uma planilha sobre as despesas que nos foram apresentadas através do Ofício SMS/OF n.º 20/2021. Segue o link para acesso: Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 https://drive.google.com/file/d/1LE-G1_FcRIoXuejTlQ4zWh7LUTTLfC5g/view?usp=sharing Estando a disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessário encerramos renovando votos de protestos e consideração. Atenciosamente, Tiago Bazolli de Moraes Vereador (PL) Câmara Municipal de Ouro Fino Paulo Henrique Chiste da Silva Vereador (PL) Câmara Municipal de Ouro Fino Francisco Carlos Maciel Vereador (PSB) Câmara Municipal de Ouro Fino Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 * Para ajudar nos esclarecimentos sobre nossas indagações elaboramos uma planilha sobre as despesas que nos foram apresentadas através do Ofício SMS/OF n.º 20/2021. Segue o link para acesso: https://drive.google.com/file/d/1LE-G1_FcRIoXuejTlQ4zWh7LUTTLfC5g/view?usp=sharing