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materia nº 49/2021

Tipo Ofício Gab. Ver. Tiago Bazolli de Moraes
Número / Ano 49 / 2021
Date 2021-09-10
EmentaOfício TBM 049- Solicita ao COPAM maiores informações sobre a regularidade dos loteamentos no alto dos palomos.
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Ofício TBM N.º 049/2021 
Ouro Fino, 10 de setembro de 2021.
A Comissão de Política Ambiental – COPAM.
Caríssimos Membros Comissão de Política Ambiental.
Prefeitura Municipal de Ouro Fino-MG.
Assunto: Solicita maiores informações sobre a regularidade do loteamento do Alto dos 
Palomos.
Caríssimos Membros da Comissão de Política Ambiental,
Cumprimentando-os cordialmente, venho pelo presente, informar aos Caríssimos 
Membros que chegou ao conhecimento desta casa legislativa, a informação de que o
loteamento do Alto dos Palomos encontram-se em irregular situação quanto as suas
documentações, licenças de serviços florestais, áreas de proteção e preservação 
ambiental, bem como, cadastros. 
É importante destacar que a legislação brasileira determina um valor (em 
percentagem) de área verde mínima a ser deixada em um loteamento situado em uma 
área urbana, para que ele seja sustentável quanto ao ciclo hidrológico local. Pois a 
proteção de áreas verde em loteamentos proporciona a promoção das condições de vida 
saudável e a manutenção da qualidade ambiental, podendo ser considerado assim um 
desenvolvimento urbano sustentável. Portanto, a não observância da legislação 
ambiental vigente, pode acarretar em penalidades ao município e ao loteador. 
Diante disso, requer-se desta competente Comissão maiores informações e 
esclarecimentos, bem como, seja feita a averiguação e a apresentação de documentos 
sobre o referido caso. Tal solicitação, tem por objetivo buscar informações importantes 
da Administração Pública Municipal. E ainda, para melhor apurar informações 
recebidas, às quais temos convicção que não sejam realidade.
Portanto, solicito a Comissão de Política Ambiental- COPAM, da Prefeitura
Municipal de Ouro Fino, providências para o atendimento deste requerimento.
Sem mais para o momento, e aguardando o envio das informações respectivas,
aproveito o ensejo para renovar protestos de consideração e apreço. 
Respeitosamente,

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