br-locleg corpus explorer

← Ouro Fino (MG)

materia nº 64/2021

Tipo Ofício Gab. Ver. Tiago Bazolli de Moraes
Número / Ano 64 / 2021
Date 2021-12-08
EmentaOfício TBM 064- Planejamento de fiscalizações
native_id1586

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ofício TBM N.º 064/2021 
Ouro Fino, 08 de dezembro de 2021.
Excelentíssimo Senhor Luiz Américo Moreira.
Exmo. Sr. Fiscal Municipal.
Prefeitura Municipal de Ouro Fino-MG.
Assunto: Solicita informações sobre as ações de fiscalização no município.
Excelentíssimo Senhor Fiscal Municipal,
Cumprimentando-o cordialmente, venho à presença de Vossa Excelência, 
informar-lhe e ao final solicitar o que se segue:
Nestes últimos dias tenho sido procurado por diversos munícipes, que me 
relatam que há uma enorme quantidade de terrenos baldios em diversos bairros do 
município em situação precária, com locais que favorecem o descarte irregular de 
resíduos e a proliferação de animais peçonhentos, roedores e insetos transmissores de 
doenças, o que coloca em risco a saúde pública, o meio ambiente e a coletividade.
Acredito que por meio da Fiscalização Municipal, é possível realizar medidas 
efetivas e concretas para combater esse acontecimento e alertar aos proprietários de 
terrenos baldios do município, quanto à importância da correta manutenção, limpeza e 
conservação dessas propriedades.
Portanto, venho pelo presente, solicitar a este competente Departamento as 
seguintes informações: 
1- Qual o cronograma e o planejamento de ações deste 
Departamento, em relação aos terrenos baldios no município?
2- Quais ações preventivas estão sendo realizadas no município?
3- Existe, também, um cronograma de fiscalização? 
4- Como estão sendo feitas as averiguações de denúncias recebidas 
pela população quanto às irregularidades no município?
Sem mais para o momento, e aguardando o envio das informações respectivas,
aproveito o ensejo para renovar protestos de consideração e apreço. 
Respeitosamente,

open original →