| Tipo | Ofício Gab. Ver. Tiago Bazolli de Moraes |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 2021 |
| Date | 2021-12-08 |
| Ementa | Ofício TBM 064- Planejamento de fiscalizações |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Ofício TBM N.º 064/2021 Ouro Fino, 08 de dezembro de 2021. Excelentíssimo Senhor Luiz Américo Moreira. Exmo. Sr. Fiscal Municipal. Prefeitura Municipal de Ouro Fino-MG. Assunto: Solicita informações sobre as ações de fiscalização no município. Excelentíssimo Senhor Fiscal Municipal, Cumprimentando-o cordialmente, venho à presença de Vossa Excelência, informar-lhe e ao final solicitar o que se segue: Nestes últimos dias tenho sido procurado por diversos munícipes, que me relatam que há uma enorme quantidade de terrenos baldios em diversos bairros do município em situação precária, com locais que favorecem o descarte irregular de resíduos e a proliferação de animais peçonhentos, roedores e insetos transmissores de doenças, o que coloca em risco a saúde pública, o meio ambiente e a coletividade. Acredito que por meio da Fiscalização Municipal, é possível realizar medidas efetivas e concretas para combater esse acontecimento e alertar aos proprietários de terrenos baldios do município, quanto à importância da correta manutenção, limpeza e conservação dessas propriedades. Portanto, venho pelo presente, solicitar a este competente Departamento as seguintes informações: 1- Qual o cronograma e o planejamento de ações deste Departamento, em relação aos terrenos baldios no município? 2- Quais ações preventivas estão sendo realizadas no município? 3- Existe, também, um cronograma de fiscalização? 4- Como estão sendo feitas as averiguações de denúncias recebidas pela população quanto às irregularidades no município? Sem mais para o momento, e aguardando o envio das informações respectivas, aproveito o ensejo para renovar protestos de consideração e apreço. Respeitosamente,