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materia nº 66/2021

Tipo Ofício Gab. Ver. Tiago Bazolli de Moraes
Número / Ano 66 / 2021
Date 2021-12-10
EmentaOfício TBM 066- Dorival Cultura, lei Aldir Black - Copia
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
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Ofício TBM N.º 066/2021 
Ouro Fino, 10 de dezembro de 2021.
Ao Senhor Dorival Geraldo dos Santos Junior.
Sr. Encarregado da Divisão de Cultura. 
Prefeitura Municipal de Ouro Fino-MG.
Assunto: Solicita informações relacionadas a Lei Aldir Blanc.
Vossa Senhoria Encarregado da Divisão de Cultura, 
Cumprimentando-o cordialmente, venho à presença de Vossa Senhoria, 
informar-lhe e ao final solicitar o que se segue:
Como se sabe a Lei federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, tem 
como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas 
que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia da 
Covid-19. Assim, o projeto tem como objetivo minimizar os impactos econômicos e 
sociais, gerando fomento para as atividades culturais.
Todavia, nestes últimos dias tenho sido procurado por diversos munícipes e 
profissionais da área cultural, que me relataram que não houve uma ampla divulgação 
dos editais e prazos para requerer o benefício, faltando assim, certa transparência no que 
se refere aos cadastros da Lei Aldir Blanc. 
Portanto, venho pelo presente, solicitar a este competente Departamento as 
seguintes informações e documentos: 
1- Qual o cronograma e o planejamento de ações deste 
Departamento, em relação a Lei Aldir Blanc?
2- O ano de 2021 teve aplicação da Lei Aldir Blanc? Se sim, como 
foi realizada a divulgação?
3- Como está senda feita a prestação de contas do ano de 2020? Qual 
é a situação atual? 
Sem mais para o momento, e aguardando o envio das informações respectivas,
aproveito o ensejo para renovar protestos de consideração e apreço. 
Respeitosamente,

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