| Tipo | Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
|---|---|
| Número / Ano | 181 / 2022 |
| Date | 2022-06-29 |
| Ementa | Ofício PHCS 181- Recursos Financeiros Sheila |
| native_id | 1672 |
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CÂMARA DOS DEPUTADOS OF.GAB.Nº 222/2022 Brasília, 28 de junho de 2022. A Sua Excelência o Senhor Vanderlei Cândido de Almeida Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG Assunto: Liberação de Recursos Emenda Individual - 2022 Senhor Presidente, Comunico o pagamento dos recursos, para esse Município, oriundos de emenda parlamentar de minha autoria apresentada ao Orçamento Geral da União de 2022, perante o Ministério da Saúde, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que tem por finalidade o Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde, atendendo ao pedido do vereador Paulo Henrique Chiste da Silva. Os mencionados recursos foram depositados na conta bancária do Fundo Municipal de Saúde (FMS), conforme espelho de ordem bancária anexo, e serão aplicados na manutenção de estabelecimentos de saúde de atenção básica, para desenvolvimento de ações e serviços relacionados à atenção primária, e, especialmente, nas ações que contribuam para o alcance de desempenho dos indicadores do Previne Brasil, a exemplo de iniciativas como a contratação de serviços para informatização, e que custeiem a estrutura necessária para o alcance dos indicadores de desempenho. Solicito a Vossa Excelência que leve essa informação ao conhecimento dos demais Vereadores. Atenciosamente, EDUARDO BARBOSA Deputado Federal Assunto: Fw: LIBERAÇÃO DE RECURSOS EMENDA INDIVIDUAL 2022 - INCREMENTO PAP DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BARBOSA De: Paulo Henrique Chiste da Silva <paulo.chiste@yahoo.com.br> Data: 28/06/2022 13:26 Para: "camara@camaraourofino.mg.gov.br" <camara@camaraourofino.mg.gov.br> ----- Mensagem encaminhada ----- De: Dep. Eduardo Barbosa <dep.eduardobarbosa@camara.leg.br> Para: convenios@ourofino.mg.gov.br <convenios@ourofino.mg.gov.br> Cc: paulo.chiste@yahoo.com.br <paulo.chiste@yahoo.com.br>; ourofino@apaemg.org.br <ourofino@apaemg.org.br>; saudeof@ourofino.mg.gov.br <saudeof@ourofino.mg.gov.br> Enviado: terça-feira, 28 de junho de 2022 12:14:25 BRT Assunto: LIBERAÇÃO DE RECURSOS EMENDA INDIVIDUAL 2022 - INCREMENTO PAP DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BARBOSA OF. GAB. Nº 83/2022 Assunto: Liberação de Recursos Emenda Individual - 2022 Senhor Prefeito, Comunico o pagamento dos recursos, oriundos de emenda de minha autoria apresentada ao Orçamento Geral da União de 2022, perante o Ministério da Saúde, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme Portaria de Habilitação e espelho de ordem bancária anexos, que tem por finalidade o Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde – INCRMENTO PAP, atendendo ao pedido do vereador Paulo Chiste. Os mencionados recursos foram depositados na conta bancária do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e serão aplicados na manutenção de estabelecimentos de saúde de atenção básica, para o desenvolvimento de ações e serviços relacionados à atenção primária, e, especialmente, nas ações que contribuam para o alcance de desempenho dos indicadores do Previne Brasil, a exemplo de iniciativas como a contratação de serviços para informatização, e que custeiem a estrutura necessária para o alcance dos indicadores de desempenho. Oriento a leitura da Cartilha para Apresentação de Propostas do Ministério da Saúde 2022, disponibilizada no endereço https://portalfns.saude.gov.br/wp-content/uploads/2022/03 /CARTILHA_2022_livro_web.pdf, páginas 37 e 38, e da Portaria GM/MS Nº 684, de 30/03/2022, que regulamenta os repasses destes recursos no ano de 2022, especialmente o artigo 6º. Atenciosamente, Fw: LIBERAÇA�O DE RECURSOS EMENDA INDIVIDUAL 2022 - INCREMENTO PAP DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BARBOSA 1 of 2 29/06/2022 11:57 Descrição: EDUARDO BARBOSA image001.jpg Anexos: Ouro Fino.pdf 51,0KB Ouro Fino.pdf 10,7MB image001.jpg 14,1KB Fw: LIBERAÇA�O DE RECURSOS EMENDA INDIVIDUAL 2022 - INCREMENTO PAP DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BARBOSA 2 of 2 29/06/2022 11:57 Dados da Entidade Dados da Proposta Detalhar Proposta FAF - FNS Estado MG Município OURO FINO Entidade FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CNPJ 11.323.084/0001-10 Nº da Proposta 36000431172202200 Tipo de Proposta INCREMENTO PAP Ano 2022 Valor da Proposta R$ 100.000,00 Nº Portaria 1322 Data Portaria 01/06/2022 Valor Total de Empenho R$ 100.000,00 A linha do tempo não foi carregada, por falta de referência da proposta. 4× Dados da Situação da Proposta Principais etapas da proposta Dados do Parlamentar Partido Nome Parlamentar Nº da Emenda Ano Valor da Emenda PSDB EDUARDO BARBOSA 31860004 2022 R$ 100.000,00 Dados do Pagamento Parcela Data Pagamento Valor Pagamento Valor Pagamento Acumulado Ordem Bancária Nº Processo Pgto Localização do Processo Pgto Única 27/06/2022 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 2022OB816112 25000.087265/2022-59 DICOG em 28/06/2022 10:11 Valor a Pagar R$ 0,00 Situação Atual da Proposta LIBERADO PAGAMENTO FNS Data da última Atualização da Proposta 27/06/2022 A linha do tempo não foi carregada, por falta de referência da proposta. 4×