br-locleg corpus explorer

← Ouro Fino (MG)

materia nº 181/2022

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 181 / 2022
Date 2022-06-29
EmentaOfício PHCS 181- Recursos Financeiros Sheila
native_id1672

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

CÂMARA DOS DEPUTADOS 
OF.GAB.Nº 222/2022 
 
 Brasília, 28 de junho de 2022. 
A Sua Excelência o Senhor 
Vanderlei Cândido de Almeida 
Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG 
Assunto: Liberação de Recursos Emenda Individual - 2022
Senhor Presidente, 
Comunico o pagamento dos recursos, para esse Município, oriundos de 
emenda parlamentar de minha autoria apresentada ao Orçamento Geral da União de 
2022, perante o Ministério da Saúde, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que 
tem por finalidade o Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção 
Primária à Saúde, atendendo ao pedido do vereador Paulo Henrique Chiste da Silva. 
Os mencionados recursos foram depositados na conta bancária do Fundo 
Municipal de Saúde (FMS), conforme espelho de ordem bancária anexo, e serão 
aplicados na manutenção de estabelecimentos de saúde de atenção básica, para 
desenvolvimento de ações e serviços relacionados à atenção primária, e, 
especialmente, nas ações que contribuam para o alcance de desempenho dos 
indicadores do Previne Brasil, a exemplo de iniciativas como a contratação de serviços 
para informatização, e que custeiem a estrutura necessária para o alcance dos 
indicadores de desempenho. 
Solicito a Vossa Excelência que leve essa informação ao conhecimento dos 
demais Vereadores. 
Atenciosamente, 
EDUARDO BARBOSA 
Deputado Federal 
Assunto: Fw: LIBERAÇÃO DE RECURSOS EMENDA INDIVIDUAL 2022 - INCREMENTO PAP DEPUTADO
FEDERAL EDUARDO BARBOSA
De: Paulo Henrique Chiste da Silva <paulo.chiste@yahoo.com.br>
Data: 28/06/2022 13:26
Para: "camara@camaraourofino.mg.gov.br" <camara@camaraourofino.mg.gov.br>
----- Mensagem encaminhada -----
De: Dep. Eduardo Barbosa <dep.eduardobarbosa@camara.leg.br>
Para: convenios@ourofino.mg.gov.br <convenios@ourofino.mg.gov.br>
Cc: paulo.chiste@yahoo.com.br <paulo.chiste@yahoo.com.br>; ourofino@apaemg.org.br <ourofino@apaemg.org.br>;
saudeof@ourofino.mg.gov.br <saudeof@ourofino.mg.gov.br>
Enviado: terça-feira, 28 de junho de 2022 12:14:25 BRT
Assunto: LIBERAÇÃO DE RECURSOS EMENDA INDIVIDUAL 2022 - INCREMENTO PAP DEPUTADO FEDERAL
EDUARDO BARBOSA
OF. GAB. Nº 83/2022 
Assunto: Liberação de Recursos Emenda Individual - 2022
Senhor Prefeito,
Comunico o pagamento dos recursos, oriundos de emenda de minha autoria apresentada ao
Orçamento Geral da União de 2022, perante o Ministério da Saúde, no valor de R$ 100.000,00
(cem mil reais), conforme Portaria de Habilitação e espelho de ordem bancária anexos, que tem
por finalidade o Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde –
INCRMENTO PAP, atendendo ao pedido do vereador Paulo Chiste.
Os mencionados recursos foram depositados na conta bancária do Fundo Municipal de Saúde
(FMS) e serão aplicados na manutenção de estabelecimentos de saúde de atenção básica, para o
desenvolvimento de ações e serviços relacionados à atenção primária, e, especialmente, nas
ações que contribuam para o alcance de desempenho dos indicadores do Previne Brasil, a
exemplo de iniciativas como a contratação de serviços para informatização, e que custeiem a
estrutura necessária para o alcance dos indicadores de desempenho.
Oriento a leitura da Cartilha para Apresentação de Propostas do Ministério da Saúde 2022,
disponibilizada no endereço https://portalfns.saude.gov.br/wp-content/uploads/2022/03
/CARTILHA_2022_livro_web.pdf, páginas 37 e 38, e da Portaria GM/MS Nº 684, de 30/03/2022,
que regulamenta os repasses destes recursos no ano de 2022, especialmente o artigo 6º.
Atenciosamente,
Fw: LIBERAÇA�O DE RECURSOS EMENDA INDIVIDUAL 2022 - INCREMENTO PAP DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BARBOSA
1 of 2 29/06/2022 11:57
Descrição: EDUARDO BARBOSA
image001.jpg
Anexos:
Ouro Fino.pdf 51,0KB
Ouro Fino.pdf 10,7MB
image001.jpg 14,1KB
Fw: LIBERAÇA�O DE RECURSOS EMENDA INDIVIDUAL 2022 - INCREMENTO PAP DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BARBOSA
2 of 2 29/06/2022 11:57


Dados da Entidade
Dados da Proposta
Detalhar Proposta FAF - FNS
Estado
MG
Município
OURO FINO
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ
11.323.084/0001-10
Nº da Proposta
36000431172202200
Tipo de Proposta
INCREMENTO PAP
Ano
2022
Valor da Proposta
R$ 100.000,00
Nº Portaria
1322
Data Portaria
01/06/2022
Valor Total de Empenho
R$ 100.000,00
A linha do tempo não foi carregada, por
falta de referência da proposta.
4×
Dados da Situação da Proposta
Principais etapas da proposta
Dados do Parlamentar
Partido Nome Parlamentar Nº da Emenda Ano Valor da Emenda
PSDB EDUARDO BARBOSA 31860004 2022 R$ 100.000,00
Dados do Pagamento
Parcela
Data
Pagamento Valor Pagamento
Valor Pagamento
Acumulado Ordem Bancária Nº Processo Pgto
Localização do Processo
Pgto
Única 27/06/2022 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 2022OB816112 25000.087265/2022-59 DICOG em 28/06/2022
10:11
Valor a Pagar
R$ 0,00
Situação Atual da Proposta
LIBERADO PAGAMENTO FNS
Data da última Atualização da Proposta
27/06/2022
A linha do tempo não foi carregada, por
falta de referência da proposta.
4×

open original →