| Tipo | Ofício Gab. Ver. Aparecido Rodrigues |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2022 |
| Date | 2022-07-04 |
| Ementa | Ofício AR 008- Sheila Esforços para instalação de uma Delegacia Regional. - Copia |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Ofício AR N.º 008/2022. Ouro Fino, 04 de julho de 2022. Excelentíssima Senhora Sheila Aparecida Pedrosa de Mello Oliveira (Delegada Sheila). Exma. Sr. ª Deputada Estadual – Minas Gerais. Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais-Belo Horizonte-MG. Assunto: Solicita o importante apoio para a instalação de uma Delegacia Regional de Polícia no Município de Ouro Fino-MG. Excelentíssimo Deputado Estadual, Cumprimentando-a cordialmente, vimos pelo presente, primeiramente agradecer a Vossa Excelência pelos relevantes serviços prestados em nosso Estado como Deputada Estadual, motivo que nos leva ao inquestionável reconhecimento da importância de tê-la como representante na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Nesta oportunidade, o Vereador que abaixo subscreve com assento nesta Casa Legislativa, vem à presença de Vossa Excelência solicitar seu importante apoio para que seja direcionado esforços para a instalação de uma Delegacia Regional de Polícia no Município de Ouro Fino-MG. Conforme aduz o Artigo 144 da Constituição Federal de 1988: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares”. Os preceitos constitucionais não conseguem mensurar a importância e a necessidade das forças de segurança pública na sociedade, seja para garantir a justiça, para consolidar a democracia ou para defender a população. Como é sabido, uma Delegacia Regional de Polícia é uma unidade policial fixa para o atendimento ao público, base e administração de operações policiais, investigações criminais, detenção temporária de suspeitos e presos em flagrante delito, além de inúmeras outras funções. Atualmente, a Delegacia Regional mais próxima está sediada na cidade de Pouso Alegre-MG, com cerca de aproximadamente 55 km de distância da Cidade de Ouro FinoMG. Diante disso, devido a elevada demanda de ocorrências registradas em nossa cidade e também nas cidades de Albertina/MG, Andradas/MG, Borda da Mata/MG, Bueno Brandão/MG, Inconfidentes/MG, Jacutinga/MG, Monte Sião/MG, Munhoz/MG, Santa Rita de Caldas/MG, Ouro Fino/MG, Tocos do Moji/MG e Bom Repouso/MG, que unidas somam uma população estimada em 200 mil habitantes, entendemos que a instalação de Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br uma Delegacia Regional em nossa Cidade iria melhor atender toda essa população e desafogar os serviços acumulados da Delegacia Regional sediada na cidade de Pouso Alegre-MG, beneficiando assim, tanto os moradores de Ouro Fino quanto dos municípios vizinhos. Acreditamos que com o emprego da solicitada melhoria, estaremos valorizando toda região e beneficiando as cidades vizinhas citadas acima e demais cidades próximas também serão beneficiadas, reduzindo assim os transtornos e as despesas que a população precisa arcar no deslocamento à Delegacia Regional de Pouso Alegre/MG, quando necessitar de algum serviço deste órgão público. Além disso, a Delegacia de Polícia Civil de Ouro Fino conta com um efetivo ínfimo, levando em consideração as inúmeras demandas do município e da região. Assim, com a instalação de uma Delegacia Regional em nossa cidade, estaremos auxiliando as autoridades policias na manutenção da ordem e da incolumidade pública. Não obstante, cumpre destacar que o antigo presídio de Ouro Fino/MG, localizado no bairro Jardim BNH Velho, na Rua Marechal Deodoro nº 700, foi recentemente desativado. Desta forma, cerca de 133 detentos e 16 funcionários que ali se encontravam, foram transferidos para a unidade de Itajubá. Portanto, considerando o amplo espaço que o local possui e a infraestrutura do antigo sistema prisional, que hoje encontra-se desativado, é imperioso destacar que o local é propício para a instalação de uma Delegacia Regional de Polícia para o Município de Ouro Fino-MG. Dessa forma, atendendo a justa reivindicação da população, pelos justos motivos acima mencionados e zelando pela segurança de nossos munícipes, venho por meio do presente pleitear o acatamento desta solicitação. Assim, certos de poder contar com vossa ajuda, rogo para que possa intervir em favor de nosso Município. Não obstante, coloco em anexo o Ofício do Senhor Prefeito Municipal de nossa municipalidade endossando o pleito. Sem mais para o momento, aproveitamos para colocar à disposição de Vossa Excelência esta Casa Legislativa, para que possamos construir parcerias que elevem ainda mais a dignidade e a eficiência do Poder Legislativo e promova melhoria da qualidade de vida e bem estar da população. Sem mais para o momento coloco-me a inteira disposição para quaisquer esclarecimentos e na oportunidade, renovo meu elevado apreço e estima. Respeitosamente, 18/08/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/F22EAA3F/03AGdBq26FnYy5_3dYghpiaKt50Qz5_zfSOSBtqx5rLHMQd4DANqoyUn87smcaG30T… 1/1 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO APARECIDO ROGRIGUES PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA Vereador – PSL Vereador - PL CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO MOÇÃO Nº. 022/2021 MOÇÃO DE APELO Nº. 022/2021 Os signatários da presente, vereadores com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 186 e seguintes do Regimento Interno, requerem seja a presente proposição submetida ao egrégio plenário e, se aprovada, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema Neto (Novo); ao Exmo. Sr. Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Delegado-Geral de Polícia Joaquim Francisco Neto e Silva, e ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Dr. Rogério Greco, a presente MOÇÃO DE APELOPARA INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO DE OURO FINO/MG. Através da presente Moção, primeiramente, registramos e reafirmamos o excelente e eficiente trabalho prestado pelos Policiais Civis no município de Ouro Fino/MG. Não obstante, dada à elevada demanda de ocorrências registradas em nossa cidade e também nas cidades Albertina/MG, Andradas/MG, Borda da Mata/MG, Bueno Brandão/MG, Inconfidentes/MG, Jacutinga/MG, Monte Sião/MG, Munhoz/MG, Santa Rita de Caldas/MG, Ouro Fino/MG, Tocos do Moji/MG e Bom Repouso/MG, que juntas somam uma população estimada de 200 mil habitantes, entendemos que a instalação de uma Delegacia Regional em nossa Cidade iria melhor atender toda essa população. Isto porque, a Delegacia Regional mais próxima, sediada na cidade de Pouso Alegre/MG, dista cerca de 55 km de distância da Cidade de Ouro Fino/MG, sendo certo que a instalação da mesma em nossa cidade irá desafogar os serviços acumulados naquela Regional, beneficiando sobremaneira, tanto os moradores de Ouro Fino quanto dos municípios vizinhos. Assim sendo, apelamos e solicitamos a realização de estudos e, futuramente, a instalação de uma Delegacia Regional na Cidade de Ouro Fino, pois os municípios vizinhos acima listados e outros próximos também serão beneficiados, diminuindo assim os transtornos e as despesas geradas pela população do extremo sul mineiro no deslocamento à Regional de Pouso Alegre/MG, quando necessário algum serviço desse órgão publico. Sendo o que se apresenta à ocasião, requeremos a apreciação da presente Moção pelo Plenário desta Casa Legislativa e, após, seu devido encaminhamento. Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves em 10 de agosto de 2021. Publicado por: José Camilo da Silva Junior Código Identificador:F22EAA3F Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 18/08/2021. Edição 3075 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/ 04/07/2022 16:28 Presídio de Ouro Fino será desativado | Observatório de Ouro Fino https://observatoriodeourofino.com.br/noticias/presidio-de-ouro-fino-sera-desativado 1/2 Presídio de Ouro Fino será desativado Na última quarta-feira (16), aconteceu uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Ouro Fino com o Diretor do Sistema Prisional, Rodrigo Machado. Na ocasião, foi anunciado que o presídio do município será desativado definitivamente. De acordo com Rodrigo Machado, existem alguns motivos para a desativação do presídio em Ouro Fino. O prédio fica localizado em área urbana, existe fragilidade na segurança e nos atendimentos, o local possui apenas 101 vagas para detentos e está em estado precário, fim dos contratos dos Agentes Penitenciários e déficit de servidores. Além disso, foi inaugurado um novo anexo em Itajubá, contendo 306 vagas. Atualmente, o presídio de Ouro Fino conta com 133 presos. Grande parte deles serão transferidos para o novo anexo em Itajubá, assim como os 16 funcionários efetivos que trabalham no município. Por Guilherme Vilas Boas - 17 de junho de 2021 Presidio de Ouro Fino (Foto: G1) Conteúdo recomendado: Detentos do presídio de Ouro Fino são transferidos 04/07/2022 16:28 Presídio de Ouro Fino é desativado - Portal Rádio Difusora Ouro Fino https://difusoraourofino.com.br/noticia/14757/presidio-de-ouro-fino-e-desativado 1/2 (35) 3441-1433 (35) 9 9753-5893 PORTAL DA DIFUSORA Procurar notícia... Buscar Terça, 28 de Setembro de 2021 15:11 Presídio de Ouro Fino é desativado Quatro meses após anúncio, unidade prisional é desativada. Maioria dos presos é transferido para Itajubá O Departamento Penitenciário de Minas Gerais realizou nesta terça-feira (28), a transferência de mais de 100 presos que cumpriam pena na unidade prisional de Ouro Fino. A maioria foi transferida para o presídio de Itajubá que no último dia 22 de setembro inaugurou ampliações com mais 306 vagas. Mas haverá direcionamento ainda a outras unidades da região para onde os servidores também serão alocados. Logo pela manhã a Polícia Militar em apoio a ação dos policiais penais promoveu interdição do transito no trecho entre a Praça Monsenhor Alderige até as imediações do presídio. A segurança foi reforçada com escolta dos ônibus do COPE- Comando de Operações Especiais que transportaram os detentos. A decisão de desativar o presídio foi anunciada em junho deste ano pelo diretor do Sistema Prisional Rodrigo Machado durante audiência pública na Câmara de Ouro Fino. Entre as razões para a desativação do presídio segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a localização inadequada da unidade, área urbana da cidade, o término dos contratos temporários dos Agentes Penitenciários, ocorrido em agosto, o déficit de servidores, o número reduzido de vagas na unidade, o estado precário das instalações e a fragilidade na segurança. A SEJUSP divulgou que duplicou a capacidade da unidade prisional de Itajubá que agora conta com 712 vagas. O investimento na obra chega próximo de 10 milhões de reais. O secretário Rogério Greco destacou que a idéia do governo é tratar o sistema prisional de uma forma mais humanitária. O novo espaço dispõe de 38 celas com quatro beliches cada e duas celas com uma cama cada. Difusora nas Redes Sociais Sertanejo Bom Demais 15:00 - 18:30 Grade Completa AO VIVO Busca Notícia Digite o que procura Buscar 04/07/2022 16:28 Presídio de Ouro Fino é desativado - Portal Rádio Difusora Ouro Fino https://difusoraourofino.com.br/noticia/14757/presidio-de-ouro-fino-e-desativado 2/2 Desenvolvido por: PontoCOM Desenvolvimento O anexo conta ainda com uma ala de encontro íntimo, ala de isolamento com oito vagas individuais, pátio para banho de sol, pátio de visitação e salas multiuso. Já a sala do Policial Penal fica em uma posição que permite ampla visão e controle do corredor dos alojamentos, bem como, das áreas de vivência e salas multiuso. Autor: Claudio Lopes Fiat Cronos 2022 Você Conhece os Benefícios do Fiat Cronos? O Maior Espaço Interno da Linha. 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