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materia nº 183/2022

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 183 / 2022
Date 2022-07-05
EmentaOfício PHCS 183- Recursos Financeiros Santa Casa Provedor
native_id1689

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Assunto: Fw: ENCAMINHA INFORMAÇÃO
De: Paulo Henrique Chiste da Silva <paulo.chiste@yahoo.com.br>
Data: 05/07/2022 13:31
Para: "camara@camaraourofino.mg.gov.br" <camara@camaraourofino.mg.gov.br>
----- Mensagem encaminhada -----
De: Dep. Eduardo Barbosa <dep.eduardobarbosa@camara.leg.br>
Para: superintendenciasantacasaof@hotmail.com <superintendenciasantacasaof@hotmail.com>
Cc: paulo.chiste@yahoo.com.br <paulo.chiste@yahoo.com.br>
Enviado: terça-feira, 5 de julho de 2022 11:40:51 BRT
Assunto: ENCAMINHA INFORMAÇÃO
OF. GAB. Nº 191/2022 
Assunto: Liberação de Recursos Emenda Individual 2022
Senhor Provedor,
Comunico que o Ministério da Saúde efetuou o pagamento à Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerais – SES/MG, dos recursos de origem da emenda individual de minha autoria,
apresentada ao Orçamento Geral da União 2022, para o custeio dos serviços de atenção
especializada – Incremento Temporário do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC),
beneficiando esse Hospital - Rede do Sistema Único de Saúde (SUS), no valor de R$ 100.000,00
(cem mil reais), conforme a Portaria de Habilitação e espelho de ordem bancária anexos, atendo
pedido do vereador Paulo Henrique Chiste.
Os recursos foram depositados na conta bancária do Fundo Estadual de Saúde (FES) e serão
utilizados para a manutenção da unidade de saúde para o desenvolvimento de ações e serviços
relativos à atenção de média e alta complexidade para o cumprimento de metas, GND 3 - Outras
Despesas Correntes, para viabilizar a qualidade no atendimento aos usuários do SUS.
Informo que a SES/MG somente iniciará os trâmites internos para a liberação desses recursos em
Fw: ENCAMINHA INFORMAÇA�O
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2023, devido parecer do Governo Estadual que proíbe repasses de recursos para entidades
privadas em ano eleitoral. As orientações para firmar o Termo de Metas entre a Secretaria e esse
Hospital serão divulgadas em 2023 pelo e-mail da entidade cadastrado no CAGEC.
Caso sejam necessárias mais informações contate minha chefe de gabinete, Luciene Carvalho,
pelos telefones: (61) 3215-5540 e 3215-1540 ou pelo e-mail: 
dep.eduardobarbosa@camara.leg.br.
Atenciosamente,
EDUARDO BARBOSA
Deputado Federal
Descrição: EDUARDO BARBOSA
image003.jpg
Anexos:
Ouro Fino - Casa de Caridade R$ 100 mil.pdf 47,3KB
Ouro Fino - Casa de Caridade.pdf 553KB
image003.jpg 14,1KB
Fw: ENCAMINHA INFORMAÇA�O
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Dados da Entidade
Dados da Proposta
Detalhar Proposta FAF - FNS
Estado
MG
Município
BELO HORIZONTE
Entidade
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
CNPJ
03.133.408/0001-20
Nº da Proposta
36000444104202200
Tipo de Proposta
INCREMENTO MAC
Ano
2022
Valor da Proposta
R$ 100.000,00
Nº Portaria
742
Data Portaria
06/04/2022
Valor Total de Empenho
R$ 100.000,00
Dados da Situação da Proposta
Principais etapas da proposta
Dados do Parlamentar
Partido Nome Parlamentar Nº da Emenda Ano Valor da Emenda
PSDB EDUARDO BARBOSA 31860002 2022 R$ 100.000,00
Dados do Pagamento
Parcela
Data
Pagamento Valor Pagamento
Valor Pagamento
Acumulado Ordem Bancária Nº Processo Pgto
Localização do Processo
Pgto
Única 15/06/2022 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 2022OB813515 25000.084055/2022-17 DIPAG/FNS em
15/06/2022 13:20
Valor a Pagar
R$ 0,00
Situação Atual da Proposta
LIBERADO PAGAMENTO FNS
Data da última Atualização da Proposta
15/06/2022

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