| Tipo | Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
|---|---|
| Número / Ano | 184 / 2022 |
| Date | 2022-07-05 |
| Ementa | Ofício PHCS 184- Recursos Financeiros Santa Casa Presidente do conselho de administração |
| native_id | 1690 |
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Assunto: Fw: ENCAMINHA INFORMAÇÃO De: Paulo Henrique Chiste da Silva <paulo.chiste@yahoo.com.br> Data: 05/07/2022 13:31 Para: "camara@camaraourofino.mg.gov.br" <camara@camaraourofino.mg.gov.br> ----- Mensagem encaminhada ----- De: Dep. Eduardo Barbosa <dep.eduardobarbosa@camara.leg.br> Para: superintendenciasantacasaof@hotmail.com <superintendenciasantacasaof@hotmail.com> Cc: paulo.chiste@yahoo.com.br <paulo.chiste@yahoo.com.br> Enviado: terça-feira, 5 de julho de 2022 11:40:51 BRT Assunto: ENCAMINHA INFORMAÇÃO OF. GAB. Nº 191/2022 Assunto: Liberação de Recursos Emenda Individual 2022 Senhor Provedor, Comunico que o Ministério da Saúde efetuou o pagamento à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais – SES/MG, dos recursos de origem da emenda individual de minha autoria, apresentada ao Orçamento Geral da União 2022, para o custeio dos serviços de atenção especializada – Incremento Temporário do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), beneficiando esse Hospital - Rede do Sistema Único de Saúde (SUS), no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme a Portaria de Habilitação e espelho de ordem bancária anexos, atendo pedido do vereador Paulo Henrique Chiste. Os recursos foram depositados na conta bancária do Fundo Estadual de Saúde (FES) e serão utilizados para a manutenção da unidade de saúde para o desenvolvimento de ações e serviços relativos à atenção de média e alta complexidade para o cumprimento de metas, GND 3 - Outras Despesas Correntes, para viabilizar a qualidade no atendimento aos usuários do SUS. Informo que a SES/MG somente iniciará os trâmites internos para a liberação desses recursos em Fw: ENCAMINHA INFORMAÇA�O 1 of 2 05/07/2022 14:01 2023, devido parecer do Governo Estadual que proíbe repasses de recursos para entidades privadas em ano eleitoral. As orientações para firmar o Termo de Metas entre a Secretaria e esse Hospital serão divulgadas em 2023 pelo e-mail da entidade cadastrado no CAGEC. Caso sejam necessárias mais informações contate minha chefe de gabinete, Luciene Carvalho, pelos telefones: (61) 3215-5540 e 3215-1540 ou pelo e-mail: dep.eduardobarbosa@camara.leg.br. Atenciosamente, EDUARDO BARBOSA Deputado Federal Descrição: EDUARDO BARBOSA image003.jpg Anexos: Ouro Fino - Casa de Caridade R$ 100 mil.pdf 47,3KB Ouro Fino - Casa de Caridade.pdf 553KB image003.jpg 14,1KB Fw: ENCAMINHA INFORMAÇA�O 2 of 2 05/07/2022 14:01 Dados da Entidade Dados da Proposta Detalhar Proposta FAF - FNS Estado MG Município BELO HORIZONTE Entidade FUNDO ESTADUAL DE SAUDE CNPJ 03.133.408/0001-20 Nº da Proposta 36000444104202200 Tipo de Proposta INCREMENTO MAC Ano 2022 Valor da Proposta R$ 100.000,00 Nº Portaria 742 Data Portaria 06/04/2022 Valor Total de Empenho R$ 100.000,00 Dados da Situação da Proposta Principais etapas da proposta Dados do Parlamentar Partido Nome Parlamentar Nº da Emenda Ano Valor da Emenda PSDB EDUARDO BARBOSA 31860002 2022 R$ 100.000,00 Dados do Pagamento Parcela Data Pagamento Valor Pagamento Valor Pagamento Acumulado Ordem Bancária Nº Processo Pgto Localização do Processo Pgto Única 15/06/2022 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 2022OB813515 25000.084055/2022-17 DIPAG/FNS em 15/06/2022 13:20 Valor a Pagar R$ 0,00 Situação Atual da Proposta LIBERADO PAGAMENTO FNS Data da última Atualização da Proposta 15/06/2022