| Tipo | Ofício Gab. Vários autores |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2022 |
| Date | 2022-07-07 |
| Ementa | Ofício 071 - Linha com cerol Polícia Militar |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Ofício Gab. Vários Autores N.º 071/2022. Ouro Fino, 06 de julho de 2022. Excelentíssimo Senhor Élcio Heremita de Oliveira. Exmo. Sr. 1º Tenente, Comandante da 81º Companhia PM/MG. Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Assunto: Linhas com cerol. Excelentíssimo Senhor Élcio Heremita de Oliveira, Com nossas cordiais saudações, vimos através do presente, informar-lhe e solicitar o que se segue: No ano de 2019 foi aprovada nesta Casa Legislativa a Lei 2.851/2019 que proíbe o uso de “linha chilena” ou de linha com qualquer substância cortante usada para empinar papagaios, pipas e similares no município de Ouro Fino. Como sabemos, soltar pipa é uma atividade inofensiva, saudável para as crianças e que sobreviveu por muito tempo até os dias atuais. Mas isso só acontece quando são respeitadas todas as normas de segurança dos praticantes da brincadeira. Ocorre que, a grande problemática reside no fato de várias crianças e adolescentes estarem utilizando linhas cortantes. A mistura de cola, geralmente com vidro moído ou limalha de ferro, que é aplicada nas linhas que são utilizadas para soltar pipas é denominada de cerol. O produto é fabricado de forma comercial ou artesanal pelos próprios praticantes. Já a linha chilena é considerada quatro vezes mais perigosa, devido ao alto grau cortante, pois o material é feito a partir do quartzo moído e óxido de alumínio. Tanto a linha com cerol quanto a chilena funcionam como uma verdadeira guilhotina e podem causar lesões corporais profundas e até mesmo mortes, tanto em pessoas como em animais. Muitas pessoas acabam se ferindo gravemente, sem ao menos ter qualquer participação na brincadeira. Os motociclistas são as maiores vítimas, mas pedestres e animais também são feridos involuntariamente em acidentes deste tipo. Apesar da vigência da lei em Ouro Fino, desde 2019, o cerol colocado em linhas de pipas já causou diversos acidentes em nossa cidade, pois essa brincadeira com o uso de instrumentos cortantes tem se tornado perigosa e sem controle. Precisamos continuar incentivando as crianças a soltar pipa, pois é uma atividade muito saudável e interativa. Contudo, devemos ensinar as crianças a confeccionarem suas pipas sem o cerol. Esse é um dever dos pais, familiares, do Poder Público e das Autoridades da Segurança pública. Se todos fizerem a sua parte, teremos BREU PM 9.890-2 11 Al MAT. Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgerallcamaraourofino.mg.gov.br 039/2022 ABAIXO ASSINADO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVA VENEZA, BAIRRO | SERRA DO SOL, BAIRRO VILLA RICA E PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO. “NÃO VAMOS ESPERAR TnivE ALGUEM MORRER” Para os vereadores de Duro Fino - ME Representando os moradores, dos bairros, Nova Veneza, Centenário, Serra do Sol, Vila Rica e produtores rurais locais, representado por Arenir da Silva, CFF. n.º 286.207.476-48, RG nº M 1.305.742, casado, residente e domiciliado nesta cidade de Ouro Fino, M/6, à Rua Manoel Jesuíno de Carvalho 1587, Bairro Parreiras, trazemos uma pasta com [9 paginas com um abaixo assinado com 310 assinaturas, para que nossas autoridades tomem conhecimento e as devidas providencias, para que evitem que nossas crianças, adultos e animais não venham se ferir ou até mesmo ser mortas por linhas de pipas, (linhas muito resistentes e na maioria com cerou). (original foi entregue ao ministério publico), Ouro Fino, 04 de Julho de 2022. Atencinsamente, Ê: Arenir da silva ABAIXO ASSINADO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVA VENEZA, BAIRRO CEDDA AA SOL, BDAIDDO VILIA DICA E PDADIL ITORES RUDBAIS DA DEGIÃO DETINA LOS TRAS VE ENS EE E INAZEZAS EAST AS TAPAS ao TENTE . NÓS CIDADÃOS e MORADORES dos bairros acima descritos, diante da impossibilidade de resolver o problema que vem ocorrendo ano passado e neste ano nos locais acima e sem nenhuma assistência dos órgãos responsáveis e, não restando outra alternativa, vimos a presença de Vossas Excelências, para resolver o problema abaixo descrito. Desde o ano de 2021 e agora neste ano corrente, temos sofrido com a insistência de pessoas capazes e menores que soltam PIPAS nos bairros todos, inclusive no Cemitério Parque Sol Poente e locais de agricultura em o dos hai irros conde ode mtu torno dos vai ros, Senão O ponto qe enconto pr incipal para reuniões e trocas de informações e coisas, o Bairro Nova Veneza, quando então, usam de todos os meios para soltar as pipas, inclusive saltando os muros, subindo nos telhados, invadindo quintais, pisando em cima dos túmulos do cemitério, : bem como invadindo as lavouras de cafés em torno dos bairros, arrebentando cercas das propriedades, fazendo ameaças aos proprietários e a quem se opõe à eles, inclusive os Policiais que estiveram nestes locais constando a ocorrência e foram hostilizados pelo grupo. Importante frisar que mais de 99% (noventa e nove por cento) das linhas, contém cerol (produto altamente periculoso e proibido por lei), ocasionando mortes de aves silvestres e domésticas que se enrolam nos fios de linhas, principalmente com cerol que se encontram nas árvores, como também, vacas que tem a cabeça e o corpo cortado e tetos feridos, também levando a risco de morte pessoas que trabalham nas lavouras ao redor, sois o fio com TISTO TC MOTO POSSTAS QUO travaram nas ravouras ao reãSr, pos O mo com cerol ou linhas resistente, cai no mato e cafezais e ficam acima da terra invisível, quando então o cidadão se fere nas mãos, pernas e rosto ao deparar com o fio com cerol. Cumpre informar que já houve acidente desta natureza, quando então um homem chamado que mora na rua José Loiola, foi atendido no Hospital desta cidade e levou 05 (pontos) no pescoço devido ao corte com cerol. Frise-se que este cidadão foi até a Delegacia e não conseguiu fazer um Boletim de Ocorrência. 40 07 20941 Ae ã al. 94 !n94AC30A1C INN Em 19.07.2021, às 13h39, foi elaborado um B.O. de nº 2021, VIDA VI GUU Ui D ul n- na 92 Delegacia de Polícia Civil, da cidade de Ouro Fino, MG e até o momento nenhuma providência foi tomada ou comunicada aos Moradores destes bairros. Diante do exposto, nós Moradores destes bairros, recorremos a Justiça e Vossas Excelências para dar cumprimento a este abaixo assinado, por ser motivo de Direito e Justiça!!! Ouro Fino, 23 de maio de 2022 Criança moradora na rua Toni, que da acesso a caixa d'água,foi acidentada com inha de pipa no dia 04/07/2022. Em Ouro Fino. A criança em questão teve corte profundo na perna rompendo nervos, veias e tendões, em consequência disso levou mais de 30 pontos na incisão feita “na perna, perdeu o movimento dos dedos do pé, e após a cicatrização terá que | “fazer fisioterapias para evitar que a perna toda perca os movimentos. Segundo o | "| médico dr. Tulio que o atendeu, na Santa Casa de Ouro Fino, (por sinal com muita “grande e profundas lesão que causou seria hemorragia. A família com receio de : represália não quis fazer um boletim de ocorrência, e o hospital também não o. fez; “o hospital deveria fazer BO para que as autoridades tivessem conhecimento dos graves acidentes que ocorrem com as linhas de pipas, que segundo alguns “afuncionários do hospital relataram que são muitos”. “competência e profissionalismo) disse que ele poderia ter morrido devido à. : MORADOR DA RUA MANOEL JESUINO DE CARVALHO PULOU DA MOTO PARA NÃO MORRER nm [Digite aqui] Pipas Yuri Putini Medau <yurifisioWhotmailcom> Seg, 19/07/2021 11:50 Para: maria silva <zaia 1001 Qhotmail.com> 81 CIA PM/20 BPM/17 RPM 9º DELEGACIA DE POLICIA CIVI RESI ISTRO MUNICÍPIO DATADA COMUNICAÇÃO] 19/07/202t DATA/HORA DO INÍCIO DO ATENDIMENTO NO LOCAL DATA/HORA FINAL DO ATENDIMENTO Eai DATAIHORA FINAL DO PREENGHIMENTO - 19/07/2021 13:39 19/07/2021 13:57 19/07/2021 13:57 COMPL DE LOCAL MEDIATO OUTROS - ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS / SERVICOS LOCAL (AV., RUA, ETC] RUA LEVY MONTEIRO LA LONGITUDE MEIO UTILIZADO ” IME! SOLICITANTE REZA COES DEFESA SOCIAL NOME COMPLETO ARENIR DA SILVA DATA NASCIMENTO NATURALIDADE 7 UF PAR GRAU DA LESÃO ESTADO CIVIL oque LESOES APARENTES CASADO E IGNORADO AO SE APLICA curis EMPRESÁRIO SEBASTIANA DO CARMO PAI JOSE MISAEL DA SILVA sã TIPO DO DOCUMENTO DE IDENTIFI CARTEIRA DE IDENTIDADE CIVIL U ERO DOCUMENTO IDENTIDADE ORGÃO EXPEDIDOR SESP - SECRETARIA ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA 'SCOLARIDADE E CPF/CNPJ 28620747649 ENSINO MEDIO COMPLETO (2º GRAU) ENDEREÇO (AV., RUA, ETC) RUA MANOEL JESUINO DE CARVALHO BAIRRO MUNICÍPIO PARREIRAS OURO FINO FEEa aa anta REGISTRO PENDENTE DE RECIBO ELETRÔNICO ro an nadas 19/07/2021 13:58 Registro sujeito a alterações até o dia 20/07/2021 13:57 = 1 (35) 997-626-266 MOTIVO AUSÊNCIA TELEFONEJEMAIL INDIVÍDUO RECUSOU INFORMAR ERR aaRE LAS RS d emas O SOLICITANTE QUE, O ÁRIO DO RIO, PARQUE SOL POENTE E QUE NO ÚLTIMO DOMINGO, DESDE AS . 08:00 HORAS, COMEÇARAM A FAZER UM CAMPEONATO DE PIPAS AO LADO DO CEMITÉRIO. QUE TAL CAMPEONATO OCORREU DAS [08:00 HORAS DA MANHÃ, ATÉ APROXIMADAMENTE ÀS 19:00 HORAS. QUE ACREDITA QUE HOUVERAM AO MENOS 1.000. PESSOAS NO OCAL. QUE INÚMERAS PIPAS CAÍRAM SOBRE O LOCAL E UMA IMENSA QUANTIDADE DE PESSOAS FORAM PULANDO AS CERCAS, BENTANDO TAIS CERCAS, PARA PODER PEGAR AS PIPAS QUE CAIAM, DENTRO DO CEMITÉRIO. QUE DO RESULTADO, FORAM RANDES QUANTIDADES DE PIPAS FOTOGRAFADAS E RECOLHIDAS PELO SOLICITANTE, AS CERCAS QUEBRADAS E A AGLOMERAÇÃO 'AMBÉM GRANDE DE PESSOAS. QUE OUVIRA DIZER QUE, FARÃO NOVAMENTE, NO PRÓXIMO FINAL DE SEMANA, NOVO .CAMPEONATO, O MESMO LOCAL. QUE ALÉM DO PREJUÍZO, ACREDITA NÃO SER O LOCAL ADEQUADO, AFINAL, CASO ESTIVESSE OCORRENDO UM NTERRO NAQUELE MOMENTO, SERIA CAÓTICA A SITUAÇÃO, CoM TODOS ADENTRANDO, GRITANDO E CORRENDO AO REDOR DOS ÚMULOS E ÀS GARGALHADAS E BRINCADEIRAS. QUE NO DIA, DESLOCARAM POLÍCIA MILITAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA COMPANHAR OS FATOS, ONDE ORIENTARAM O SOLICITANTE A DESLOCAR NESTA DATA E FAZER O DEVIDO BOLETIM DE CORRÊNCIA, PARA DEMAIS PROVIDÊNCIAS. QUE PEDE ENTÃO O AUXÍLIO DA JUSTIÇA, PARA QUE TOME PROVIDÊNCIAS, ANTES QUE VOLTE A OCORRER TAIS FATOS. Dá NUM VIATURA ê NOME COMPLETO ROBNEY JOBERTE CAMPOS PEREIRA CORPORAÇÃO POLICIA MILITAR UNIDADE 1 GP/1 PEL/81 CIA PM/20 BPM/17 RPM E ta 1 GP/1 PEL/81 CIA PM/20 BPM/17 RPM MAI A NOME COMPLETO 1225002 ROBNEY JOBERTE CAMPOS PEREIRA 3 SARGENTO E CORPORAÇÃO POLICIA MILITAR ASSINATURA: Recebi o "Boletim de Ocorrência" de Número BO XXXX e Número de REDS 2021-034630416-001 para conhecimento e providências, bem como as pessoas, materiais, objetos, animais, substâncias e/ ou documentos que, existindo, estejam descritos ou assinalados neste documento. DATA grs HORA MATRICL NOME CARGO XXXX POLICIA CIVIL / MG UNIDADE “e a 9º DELEGACIA DE POLICIA CIVIL/OURO FINO GERADO POR: PM1225002 Rendo Fandez REGISTRO PENDENTE DE RECIBO ELETRÔNICO 15/01/2021 13:58 Registro sujeito a alterações até o dia 20/07/2021 13:57 BO NÚMERO PROVIDÊNCIA À SER TOMADA PELA AUTORIDADE XXXX ENS ENTREGUES À ESTE DESTINATAR XXXX ASSINATURA RECIBO GERADO POR: PM1225002 - ROBNEY JOBERTE CAMPOS PEREIRA DATA DE CRIAÇÃO DO RECI 19/07/2021 1 tet+e+++* FIM DO REGISTRO: O RESTANTE DA PÁGINA DEVE SER INUTILIZADO. +eeteeces ps DIGITADOR: PM1225002 REGISTRO PENDENTE DE RECIBO ELETRÔNICO GERADO POR: PM1225002 19/07/2021 13:58 Registro sujeito a alterações até o dia 20/07/2021 13:57 u sem cerol Ta ol Aim aluna Zfe Nome o aa 2 Z SG LA e MATEUS PE OLIVEIRA L Tega, Ú do, UVEM, a 7 > BRR A” j SD) LES ID Sd /, DEL LAN CPF/RG ELÓI Pias cas AM PUETEBIS ILS OL SH6-DS CG Tegel Nome tege Blreido dA SEVA (4 mb, /) Qu lc A LM AA CMS A PU E 9,77% Ds, SRT AVI AA! nã f> (LIZ: Lig CPF/RG 2 RG 242. qu99 2D 19659 15/22 1547) dá 472 413 0 66.53 Di OBT54G ER AR Ro Foo e mA 185 2H CUM LAUS DSS.3 |4 C9P. 09 Õ ÇÃO JS KG coL ilves Jos ZE lee Issigoy? SIS9SB296 Nome CPE/RG Rr 4 NG bb ee Longo “ion: RO Rêr. 664 é OC DE PRESTA fes 0% Log. 126.4) Ina esp, AL 364 .|sa4 265 spa 1593-469 180 -39 ; 7 45go 31183: E lo? cê cito dodto Si SEL ab) Nome CPF/RG $12999.234-00 *, CO S00 152.45 = A Lifiy CE SO DENTES, 3y6, My CRE LO all: Cu Me. bt. 4 E: (E) 289. (0% CÉÓ Si 216 Pee ) Meto NU a mM iiade mm EIS LA esmas o CS 65 136. 66 09 AE. BE dé Fls. nº 97 Nome CPF/RG pH3STUOS s 18/06 ma tolséI MP ne ISPPIRIS dese sta | 4 MALAZOLL 0454 64H ÃO sé 2 CM GIB4 HIS AS 104 AG4 18-34, Yo. q) Soh 229 c66- Rg 349. ESO6OR E E RE SRa ori Fls. nº og Nome CPF/RG 7 AUIA EPA ai $I221%E F%8- 20 pttecer/no A MRroco SCOB E 73 É 13.808 15% RA Ob 3) À <1) QUPT (O Os - RO Nu OE MALEE. F5 | 25 »a q..94 pa E coa ORA a PRO MZ MG MOGOSESS . DO 1356155% Ea Ho. 4h, ADA ms, dA Ys4 gus Z EE MENS As Fis. nº | ) ESA Mn ds Qu CPF/RG TOUI/) Be SP ATLEPLAEE-ID e CPF/RG SU WUI306. 36 | CU SIA E7Es z GonBisstos do332)hsdal N DE ii E ag E neon A a da dead a , 63/0000 an (pa Up [3.534.858 To-LO MAÇAs É bi nº (TA É k, 2N AAA AM Rô, AAA ÇA PAI Ape Auh, A VAVIA Da. vu OA RR di VáU URU A LA ASA A E 444 Tau a DR E ea Mane VITA BB AI TOS À Pe Fis. nº SÁ Elis.ne | + ZZÍIIS Coe Y q Da a ENE —=ee ln Bo.con Ay be -S 1! 873. I46- “3 aa o 1r4€3. 69% Se mn = S. CPF/RG 4 “IE -HO SdE o Sib Jal os ANNE LS Tue API é A [5 592 418 ÀS SG3731G (9,0) Mago Toa 36, Lea Nome CPF/RG 256 2974 PURA DIG-GE 038: S34+916.11 32. 833, ob.) Mb Lég OPA DAVE IGT FREIO 1 dit gi Gosfroge-o IIIIALOI6-DO CPF/RG que NE — ia St ço Pere Eae ira 2) 2 a STO O e E dE CUBA US fo 4 S42. 423. 19ito EPA é Pain Ao.g?y 306 IM fe tr&g 32 25.273 626. 55. OM €15. 506.69