| Tipo | Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2021 |
| Date | 2021-01-05 |
| Ementa | Ofício PHCS 002 Senador romario |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Ofício PHCS n.º 002/2021 Ouro Fino, 05 de janeiro de 2021. Excelentíssimo Senhor Senador Romário de Souza Faria (PODE/RJ) DD. Presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal Assunto: Manifestação de Apoio ao Projeto de Lei n.º 6.209 de 2019. Caríssimo Presidente, saudando-o cordialmente, vimos através deste, informarlhe e ao final solicitar o que se segue: Faz-se imperioso que parabenizemos o nobre Senador mineiro Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pela apresentação de nobre e meritória matéria, que busca alterar a Lei n.º 12.732 de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início, para uniformizar o valor das cirurgias oncológicas, a fim de facilitar sua realização em serviços cirúrgicos não pertencentes aos hospitais especializados em oncologia, pelas seguintes considerações: Considerando, que em uma cirurgia de colectomia radical oncológica, a remuneração em hospitais especializados é de R$ 6.340,82 (seis mil, trezentos e quarenta reais e oitenta e dois centavos), sendo R$ 5.170,56 (cinco mil, cento e setenta reais e cinquenta e seis centavos) para o serviço hospitalar e R$ 1.170,26 (um mil, cento e setenta reais e vinte e seis centavos) para o profissional, em um hospital de média e alta complexidade, sendo que em contrapartida, se a mesma cirurgia for realizada em um hospital não oncológico, o valor da tabela é de R$ 1.403,91 (um mil, quatrocentos e três reais e noventa e um centavos, sendo que R$ 1.147,33 (um mil, cento e quarenta e sete reais e trinta e três centavos) são para o serviço hospitalar e R$ 256,58 (duzentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavos são para o profissional. Considerando, que a referida propositura busca uniformizar o valor da cirurgias Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br oncológicas, definindo uma mesma tabela para procedimentos realizados em hospitais não especializados com hospitais especializados em oncologia do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando, que o próprio SUS autoriza a realização da cirurgia em hospitais gerais e serviços não oncológicos, razão porque não há justificativa para que seja mantida essa berrante desigualdade nos valores de remuneração de cirurgias realizadas por profissionais igualmente habilitados. Considerando, que hoje estamos vivenciando as dificuldades que essa patologia provoca em seus pacientes, e tendo nós a convicção que essa matéria é justa, meritória e nobre, pois busca em seu escopo, definir prazo para seu início, bem como uniformizar o valor das cirurgias oncológicas. Ante todo o exposto, tendo em vista a urgência da matéria solicitamos a Vossa Excelência que proceda a necessária e urgente indicação de membro desta Comissão para realizar a relatoria do citado Projeto de Lei, tendo em vista que o mesmo aguarda esta ação desde o dia 06 de dezembro de 2019, ou seja, há mais de um ano. Sendo o que se reserva para o momento, aproveitamos para colocar à disposição de Vossa Excelência esta Casa Legislativa, para que possamos construir parcerias que elevem ainda mais a dignidade e a eficiência do Poder Legislativo e promova melhoria da qualidade de vida e bem estar da população. Na oportunidade, renovamos nosso elevado apreço e estima. Paulo Henrique Chiste de Silva Vereador Câmara Municipal de Ouro Fino Tiago Bazolli de Moraes Vereador Câmara Municipal de Ouro Fino