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materia nº 2/2021

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-01-05
EmentaOfício PHCS 002 Senador romario
native_id1810

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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ofício PHCS n.º 002/2021
Ouro Fino, 05 de janeiro de 2021.
Excelentíssimo Senhor Senador Romário de Souza Faria (PODE/RJ)
DD. Presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal
Assunto: Manifestação de Apoio ao Projeto de Lei n.º 6.209 de 2019.
Caríssimo Presidente, saudando-o cordialmente, vimos através deste, informar￾lhe e ao final solicitar o que se segue:
Faz-se imperioso que parabenizemos o nobre Senador mineiro Rodrigo 
Pacheco (DEM-MG), pela apresentação de nobre e meritória matéria, que busca alterar 
a Lei n.º 12.732 de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de 
paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início, para 
uniformizar o valor das cirurgias oncológicas, a fim de facilitar sua realização em 
serviços cirúrgicos não pertencentes aos hospitais especializados em oncologia, pelas 
seguintes considerações:
Considerando, que em uma cirurgia de colectomia radical oncológica, a 
remuneração em hospitais especializados é de R$ 6.340,82 (seis mil, trezentos e 
quarenta reais e oitenta e dois centavos), sendo R$ 5.170,56 (cinco mil, cento e setenta 
reais e cinquenta e seis centavos) para o serviço hospitalar e R$ 1.170,26 (um mil, cento 
e setenta reais e vinte e seis centavos) para o profissional, em um hospital de média e 
alta complexidade, sendo que em contrapartida, se a mesma cirurgia for realizada em 
um hospital não oncológico, o valor da tabela é de R$ 1.403,91 (um mil, quatrocentos e 
três reais e noventa e um centavos, sendo que R$ 1.147,33 (um mil, cento e quarenta e 
sete reais e trinta e três centavos) são para o serviço hospitalar e R$ 256,58 (duzentos e 
cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavos são para o profissional.
Considerando, que a referida propositura busca uniformizar o valor da cirurgias 
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
oncológicas, definindo uma mesma tabela para procedimentos realizados em hospitais 
não especializados com hospitais especializados em oncologia do Sistema Único de 
Saúde (SUS).
Considerando, que o próprio SUS autoriza a realização da cirurgia em hospitais 
gerais e serviços não oncológicos, razão porque não há justificativa para que seja 
mantida essa berrante desigualdade nos valores de remuneração de cirurgias realizadas 
por profissionais igualmente habilitados.
Considerando, que hoje estamos vivenciando as dificuldades que essa 
patologia provoca em seus pacientes, e tendo nós a convicção que essa matéria é justa, 
meritória e nobre, pois busca em seu escopo, definir prazo para seu início, bem como 
uniformizar o valor das cirurgias oncológicas.
Ante todo o exposto, tendo em vista a urgência da matéria solicitamos a Vossa 
Excelência que proceda a necessária e urgente indicação de membro desta Comissão 
para realizar a relatoria do citado Projeto de Lei, tendo em vista que o mesmo aguarda 
esta ação desde o dia 06 de dezembro de 2019, ou seja, há mais de um ano.
Sendo o que se reserva para o momento, aproveitamos para colocar à 
disposição de Vossa Excelência esta Casa Legislativa, para que possamos construir 
parcerias que elevem ainda mais a dignidade e a eficiência do Poder Legislativo e 
promova melhoria da qualidade de vida e bem estar da população. 
Na oportunidade, renovamos nosso elevado apreço e estima.
Paulo Henrique Chiste de Silva
Vereador
Câmara Municipal de Ouro Fino
Tiago Bazolli de Moraes
Vereador
Câmara Municipal de Ouro Fino

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