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materia nº 76/2022

Tipo Ofício Gab. Vários autores
Número / Ano 76 / 2022
Date 2022-07-12
EmentaOfício 076- Solicita a procuradoria elaboração de material.
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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Ofício Gab. Vários Autores N.º 076/2022
Ouro Fino, 12 de julho de 2022.
Excelentíssimo Senhor João Paulo de Oliveira Prado.
Exmo. Sr. Procurador Geral.
Câmara Municipal de Ouro Fino-MG.
Assunto: Solicita elaboração de material.
Excelentíssimo Senhor Procurador,
Cumprimentando-o cordialmente, viemos à presença de Vossa Excelência,
informar-lhe que recentemente foi aprovado nesta Casa Legislativa o Requerimento
que sejam convocadas autoridades, entidades, ONG”s, fundações, associações e público
em geral, para discutir sobre o orçamento público municipal, as subvenções sociais e as
emendas impositivas da Casa Legislativa.
Diante do exposto, de forma a instruir a realização da presente audiência
pública, solicitamos a esta competente procuradoria para que sejam elaborados
materiais explicativos sobre o seguintes assuntos:
1. Orçamento público municipal;
2. Benefícios concedidos às entidades sociais: tais como imunidade
tributária, possibilidade de recebimento de recursos públicos por meio de
convênios, contratos, doações, subvenções sociais e termos de parceria;
3. Emendas impositivas da Casa Legislativa;
4. Planejamento das ações e contrapartida social das entidades;
5. Documentação e requisitos necessários;
Tal pedido, se justifica pela necessidade de tornar o assunto mais claro às
entidades de nossa municipalidade. Assim, solicitamos a elaboração de um material em
formato PDF e em formato de apresentação de slides para ser utilizado na audiência
pública, que será realizada no dia 22 de agosto deste ano corrente.
Sem mais para o momento, e aguardando o envio das informações respectivas,
aproveitamos o ensejo para renovar protestos de consideração e apreço.
Pal
a 05 NM X
Ti ones Clovis Coldibeli NU
. / f -PL Vereador -MDB p ,
Câmara Municipal de Ouro Fino Câmara Municipal de Ouro Fino Ny
Tiago Bazolli De Moraes Clovis Coldibeli A
Vereador -PL Vereador -MDB
Presidente da Comissão de Participação Popular Vice-Presidente da Comissão de Participação
Popular
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Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435. e-mail: diretoraeralOcamaraourofino.mo. aov.br

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