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materia nº 9/2021

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 9 / 2021
Date 2021-01-12
EmentaOfício PHCS 009 deputado rafa zimbaldi moção de apoio pec
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ofício PHCS n.º 009/2021
Ouro Fino, 12 de janeiro de 2021.
Excelentíssimo Senhor Rafa Zimbaldi (PL)
DD. Deputado Estadual – São Paulo
Caríssimo Deputado,
Saudando-o cordialmente, vimos pelo presente na qualidade de seu 
correligionário, solicitar seu importante apoio quanto a PEC n.º 006/2018 que tramita 
no Congresso Nacional e tem como escopo alterar o artigo 12 da Constituição Federal, 
para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão de mera naturalização, 
incluir a exceção para situações apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa 
requerer a perda da própria nacionalidade.
O autor da citada PEC é o Senador mineiro Antônio Anastasia (PSD), que 
busca regularizar a situação de inúmeros cidadãos que passam por situações 
conflituosas com os dispositivos constitucionais que se pretende atualizar/modernizar. 
Com a alteração do instrumento legal serão atendidos milhares de brasileiros que 
adquiririam matrimonio com pessoas de outras nacionalidades tais como portugueses, 
italianos, espanhóis, franceses, alemães, americanos e assim por diante.
Ante o exposto tomamos a liberdade de encaminhar a Vossa Excelência cópia 
da PEC n.º 006/2018, bem como uma manifestação de apoio do Circolo Trentino di 
Vitória/ES.
E, por fim, gostaríamos de contar com o apoio de Vossa Excelência, que além 
de nosso correligionário é também descendente de italiano, para que seja autor de uma 
Moção de Apoio a citada PEC perante a Assembleia Legislativa do estado de São Paulo. 
E, em sendo aprovada, solicitamos encaminhamento da mesma para a presidência do 
Senado Federal e para o gabinete do autor da PEC, Senador Antônio Anastasia.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Sem mais, colocamos nosso mandato a sua disposição aqui no extremo sul 
mineiro para o que se fizer necessário e desejamos a vossa excelência um maravilhoso e 
produtivo ano de 2021.
Na oportunidade, renovamos nosso elevado apreço e estima.

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