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materia nº 19/2021

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 19 / 2021
Date 2021-01-25
EmentaOfício PHCS 019 agostinho patrus presidente almg apoio pl 498 2019
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ofício PHCS n.º 019/2021
Ouro Fino, 25 de janeiro de 2021.
Excelentíssimo Senhor Deputado Agostinho Patrus (PV)
DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Assunto: Manifestação de Apoio ao Projeto de Lei n.º 498/2019
Caríssimo Presidente, saudando-o cordialmente, venho através deste, informar￾lhe e ao final solicitar o que se segue:
Inicialmente faz-se imperioso que parabenizemos o nobre Deputado Estadual 
Wilson Batista (PSD), pela apresentação de nobre e meritória matéria, que tem como 
escopo dispor sobre a aptidão dos cirurgiões oncológicos realizarem cirurgias em 
instituições credenciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Quando se analisa profundamente a propositura conclui-se que não se pode 
jamais aceitar que hospitais não exclusivos ao tratamento oncológicos pague uma tabela 
tão baixa, com relação a hospitais para tratamento do câncer.
Sua Excelência, o Deputado Wilson Batista, foi muito feliz ao citar como 
exemplo comparativo, o procedimento colectomia radical oncológica, que consta na 
tabela o valor total de R$ 6.340,82 (seis mil, trezentos e quarenta reais e oitenta e dois 
centavos), sendo serviço hospitalar R$ 5.170,65 (cinco mil, cento e setenta reais e 
sessenta e cinco centavos) e serviço profissional R$ 1.170,26 (um mil, cento e setenta 
reais e vinte e seis centavos), em um hospital de média e alta complexidade. Enquanto 
que em um hospital não oncológico, o valor total da tabela referente a mesma cirurgia é 
de R$ 1.403,91 (um mil, quatrocentos e três reais e noventa e um centavos), sendo 
serviço hospitalar R$ 1.147,33 (um mil, cento e quarenta e sete reais e trinta e três 
centavos) e serviço profissional R$ 256,58 (duzentos e cinquenta e seis reais e 
cinquenta e oito centavo), salutar informar que a cirurgia tecnicamente é idêntica, ou 
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
seja não se pode ter dois pesos e duas medidas, deixando aqui explicitado, que quanto 
mais cedo o tratamento melhor o resultado do paciente.
Atualmente, este humilde parlamentar vem sofrendo com essa patologia, que 
aflige minha mãe, com 84 anos e é diagnosticada com câncer de pâncreas e intestino, 
portanto sabemos bem a dificuldade de uma família em lidar com essa patologia, e 
sabemos que se todos os hospitais, quer seja ele exclusivo ou não para pacientes 
oncológicos, desde que tenha em seu quadro um cirurgião oncológicos, merecia e 
deveria receber seus proventos com a tabela de um hospital oncológico.
Não menos importante é informar a essa casa de leis, que matéria semelhante 
tramita no Senado Federal, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), o
Projeto de Lei n.º 6.209 de 2019, que altera a lei de nº 12.732 de 22/11/2012, dispondo 
sobre o tratamento de pacientes oncológicos com neoplasia maligna comprovada e 
estabelece prazo para início, para uniformizar o valor das cirurgias oncológicas, a fim 
de facilitar sua realização em serviços não pertencentes aos hospitais especializados em 
oncologia.
Assim sendo, utilizo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência que 
envie expediente ao nobre Deputado Dalmo Ribeiro Silva, nosso conterrâneo, 
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da ALMG, solicitando que o mesmo 
aprecie nosso pedido e agilidade em pautar a matéria com a máxima urgência que 
requer o assunto e que a mesma seja aprovada, seguindo posteriormente para a 
Comissão de Saúde.
Finalizando, solicitamos também a Vossa Excelência que se digne em 
determinar a juntada do presente ao Projeto de Lei n.º 498/2019 desta Casa Legislativa.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Sendo o que se reserva para o momento, aproveitamos para colocar à 
disposição de Vossa Excelência esta Casa Legislativa, para que possamos construir 
parcerias que elevem ainda mais a dignidade e a eficiência do Poder Legislativo e 
promova melhoria da qualidade de vida e bem estar da população. 
Vereador Paulo Henrique Chiste de Silva
Presidente da Comissão de Saúde e Saneamento
Câmara Municipal de Ouro Fino
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Gabinete da Presidência
Rua Rodrigues Caldas, n.º 30
Bairro Santo Agostinho
Belo Horizonte – MG
CEP.: 30.190-921

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