| Tipo | Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2021 |
| Date | 2021-01-25 |
| Ementa | Ofício PHCS 019 agostinho patrus presidente almg apoio pl 498 2019 |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Ofício PHCS n.º 019/2021 Ouro Fino, 25 de janeiro de 2021. Excelentíssimo Senhor Deputado Agostinho Patrus (PV) DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais Assunto: Manifestação de Apoio ao Projeto de Lei n.º 498/2019 Caríssimo Presidente, saudando-o cordialmente, venho através deste, informarlhe e ao final solicitar o que se segue: Inicialmente faz-se imperioso que parabenizemos o nobre Deputado Estadual Wilson Batista (PSD), pela apresentação de nobre e meritória matéria, que tem como escopo dispor sobre a aptidão dos cirurgiões oncológicos realizarem cirurgias em instituições credenciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Quando se analisa profundamente a propositura conclui-se que não se pode jamais aceitar que hospitais não exclusivos ao tratamento oncológicos pague uma tabela tão baixa, com relação a hospitais para tratamento do câncer. Sua Excelência, o Deputado Wilson Batista, foi muito feliz ao citar como exemplo comparativo, o procedimento colectomia radical oncológica, que consta na tabela o valor total de R$ 6.340,82 (seis mil, trezentos e quarenta reais e oitenta e dois centavos), sendo serviço hospitalar R$ 5.170,65 (cinco mil, cento e setenta reais e sessenta e cinco centavos) e serviço profissional R$ 1.170,26 (um mil, cento e setenta reais e vinte e seis centavos), em um hospital de média e alta complexidade. Enquanto que em um hospital não oncológico, o valor total da tabela referente a mesma cirurgia é de R$ 1.403,91 (um mil, quatrocentos e três reais e noventa e um centavos), sendo serviço hospitalar R$ 1.147,33 (um mil, cento e quarenta e sete reais e trinta e três centavos) e serviço profissional R$ 256,58 (duzentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavo), salutar informar que a cirurgia tecnicamente é idêntica, ou Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br seja não se pode ter dois pesos e duas medidas, deixando aqui explicitado, que quanto mais cedo o tratamento melhor o resultado do paciente. Atualmente, este humilde parlamentar vem sofrendo com essa patologia, que aflige minha mãe, com 84 anos e é diagnosticada com câncer de pâncreas e intestino, portanto sabemos bem a dificuldade de uma família em lidar com essa patologia, e sabemos que se todos os hospitais, quer seja ele exclusivo ou não para pacientes oncológicos, desde que tenha em seu quadro um cirurgião oncológicos, merecia e deveria receber seus proventos com a tabela de um hospital oncológico. Não menos importante é informar a essa casa de leis, que matéria semelhante tramita no Senado Federal, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), o Projeto de Lei n.º 6.209 de 2019, que altera a lei de nº 12.732 de 22/11/2012, dispondo sobre o tratamento de pacientes oncológicos com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para início, para uniformizar o valor das cirurgias oncológicas, a fim de facilitar sua realização em serviços não pertencentes aos hospitais especializados em oncologia. Assim sendo, utilizo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência que envie expediente ao nobre Deputado Dalmo Ribeiro Silva, nosso conterrâneo, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da ALMG, solicitando que o mesmo aprecie nosso pedido e agilidade em pautar a matéria com a máxima urgência que requer o assunto e que a mesma seja aprovada, seguindo posteriormente para a Comissão de Saúde. Finalizando, solicitamos também a Vossa Excelência que se digne em determinar a juntada do presente ao Projeto de Lei n.º 498/2019 desta Casa Legislativa. Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Sendo o que se reserva para o momento, aproveitamos para colocar à disposição de Vossa Excelência esta Casa Legislativa, para que possamos construir parcerias que elevem ainda mais a dignidade e a eficiência do Poder Legislativo e promova melhoria da qualidade de vida e bem estar da população. Vereador Paulo Henrique Chiste de Silva Presidente da Comissão de Saúde e Saneamento Câmara Municipal de Ouro Fino Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais Gabinete da Presidência Rua Rodrigues Caldas, n.º 30 Bairro Santo Agostinho Belo Horizonte – MG CEP.: 30.190-921