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materia nº 22/2021

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 22 / 2021
Date 2021-04-06
EmentaOfício PHCS 022 Agostinho Patrus Educação atividade essencial
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ofício PHCS n.º 022/2021
Ouro Fino, 06 de abril de 2021.
Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Agostinho Patrus
DD. Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Assunto: Oficio de Apoio ao Projeto de Lei nº 2.311/2020.
Senhor Presidente,
Os signatários do presente, Vereadores Tiago Bazolli de Moraes (PL), Paulo 
Henrique Chiste da Silva (PL), Marco Antonio da Silva (PSC) e Clóvis Coldibeli 
(MDB), com assento no Poder Legislativo do Município de ouro Fino-MG, vem através 
deste manifestar seu apoio incondicional e pedir a rápida tramitação e aprovação do 
Projeto de Lei nº 2311/2020, que reconhece as atividades educacionais, escolares e afins 
como essenciais para o Estado de Minas Gerais, apontando as seguintes considerações:
As medidas de combate à pandemia, muitas das vezes, negligenciaram a 
importância da atividade escolar e sem o mínimo de planejamento foram suspenas as 
atividades educacionais na forma presencial, não levando em consideração ou 
balanceando o dano que acarretaria a paralisação das escolas para toda a sociedade.
O fechamento das escolas tem impactos negativos claros sobre a saúde infantil, 
educação e desenvolvimento dos estudantes, renda familiar e economia. São motivos 
que devem ser levados em consideração para que a atividade educacional seja 
classificada como essencial
Segundo estudo da American Academy of Pediatrics, com relação a 
contaminação pelo Coronavirus, em um estudo realizado com 4.310 pacientes 79% das 
crianças pegaram dos pais e 0,8% dos casos a criança teve os sintomas antes, ou seja, 
pode-se dizer que dos casos estudados os adultos transmitiram 10 vezes mais que as 
crianças.
As Câmaras Municipais das cidades de João Pessoa (PB), Curitiba (PR) e 
Teresina (PI), apresentaram nesse ano de 2021, proposituras similares, que buscam 
dispor como atividade essencial nas referidas capitais os serviços educacionais.
Na região da grande Florianópolis (SC) uma decisão judicial, que foi 
consequência de uma ação do Ministério Público de Santa Catarina, onde o órgão 
argumentou que as aulas presenciais foram consideradas atividade essencial, após a 
aprovação da Lei nº 18.032/2020, solicitando o retorno presencial em escolas do Ensino 
Básico, público ou privado que tenham plano de contingência contra a COVID 19.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Por estas considerações, que reforçam a importância do reconhecimento das 
atividades educacionais, tanto na rede publica e privada de ensino, municipal, estadual e 
federal, relacionadas a educação infantil, ensino fundamental, nível médio, educação de 
jovens e adultos, ensino técnico, ensino superior e afins como de importância
imensurável como atividades essenciais no Estado de Minas Gerais na calamidade 
publica provocada pela pandemia de COVID 19, sendo que como signatários desta, 
solicitamos sua juntada do presente à tramitação da PL nº 2311 de 2020, por fim 
gostaríamos aqui de parabenizar o Deputado Estadual Bernardo Bartolomeo Moreira 
(Novo) autor de justa e meritória matéria.
Atenciosamente,
Tiago Bazolli de Moraes
Vereador (PL)
Câmara Municipal de Ouro Fino-MG
Paulo Henrique Chiste da Silva
Vereador (PL)
Câmara Municipal de Ouro Fino-MG
Marco Antônio da Silva
Vereador (PSC)
Câmara Municipal de Ouro Fino-MG
Clóvis Coldibeli
Vereador (MDB)
Câmara Municipal de Ouro Fino-MG

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