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materia nº 29/2021

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 29 / 2021
Date 2021-04-07
EmentaOfício PHCS 029 Deputado Júlio Delgado Deficiêntes Prioritários na Imunização
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ofício PHCS n.º 029/2021
Ouro Fino, 07 de abril de 2021.
Excelentíssimo Senhor Júlio Delgado
D.D. Deputado Federal – Minas Gerais
Assunto: Solicita que pessoas com Deficiência sejam incluídas no grupo prioritário do 
Programa Nacional de Imunizações contra a COVID-19
Os signatários do presente, Vereadores Tiago Bazolli de Moraes (PL), Paulo 
Henrique Chiste da Silva (PL), Marco Antônio da Silva (PSC), Francisco Carlos Maciel 
(PSB) e Vânia Aparecida Vieira Couto (PSL), com assento no Poder Legislativo do 
Município de Ouro Fino\MG, vem pelo presente INFORMAR a Vossa Excelência que
enviou Ofício ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Jair Messias 
Bolsonaro e ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde Marcelo Queiroga requerendo 
que determinem o expediente necessário para que as pessoas com Deficiência sejam 
incluídas no grupo prioritário do Programa Nacional de Imunizações contra a COVID 
19, pelas seguintes considerações:
Considerando que a Organização das Nações Unidas, lançou em março do ano 
passado um alerta mundial sobre o abandono das pessoas com deficiência durante a 
crise provocada pelo Coronavirus, sendo que a especialista Catarina Devandas, então 
Reitora Especial da ONU, destacou a responsabilidade do Poder Público com este 
segmento populacional por causa da discriminação estrutural enfrentada.
Considerando que uma considerável parcela das pessoas com deficiência
necessitam de atendentes pessoais e/ou cuidadores para as atividades de vida diária, tais 
como: higiene pessoal, alimentação, transferência para cadeira de rodas, locomoção 
para unidades de saúde, compra de medicamentos e supermercados.
Considerando que o conceito biopsicossocial atual de deficiência física, mental, 
intelectual e sensorial se afasta do conceito clínico de doença, mas não afasta as pessoas 
com deficiência da condição de vulnerabilidade de contraírem a COVID-19, pois os 
mesmos utilizam do tato, necessitando de apoio e necessitam de apoio de uma segunda 
pessoa.
Considerando que no Brasil, quase 24% da população são pessoas com 
deficiência, e sabendo-se da exclusão social histórica, política e econômica das pessoas 
com deficiência não decorre de fatores naturais, mas sim de uma construção falha, 
incapaz de incluí-la. A deficiência deixa de ser obstáculo quando apoiada por ações 
promovidas pelo Estado a quem buscamos que eles sejam prioridade na imunização 
contra a COVID-19.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Por todo o exposto, e firme no entendimento sobre a vulnerabilidade social das 
pessoas com deficiência e a essencialidade em implementar medidas especificas para 
que o acesso ao programa de imunização contemple as pessoas com deficiência como 
prioritárias o mais rapidamente possível, e por fim, REQUEREMOS a Vossa 
Excelência para que nos apoie direcionando seus esforços políticos junto a quem de 
direito, para que a justa demanda seja concretizada.
No mais colhemos o ensejo para renovar votos de elevada estima e distinta 
consideração.
Atenciosamente.
Tiago Bazolli de Moraes
Vereador (PL)
Câmara Municipal de Ouro Fino-MG
Paulo Henrique Chiste da Silva
Vereador (PL)
Câmara Municipal de Ouro Fino-MG
Marco Antônio da Silva
Vereador (PSC)
Câmara Municipal de Ouro Fino-MG
Francisco Carlos Maciel
Vereador (MDB)
Câmara Municipal de Ouro Fino-MG
Vânia Aparecida Vieira Couto
Vereadora (PSL)
Câmara Municipal de Ouro Fino-MG
José Camilo da Silva Junior
Diretor Geral
Câmara Municipal de Ouro Fino-MG

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