| Tipo | Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2021 |
| Date | 2021-04-07 |
| Ementa | Ofício PHCS 033 Deputado Estadual Dalmo Ribeiro Deficiêntes Prioritários na Imunização |
| native_id | 1848 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Ofício PHCS n.º 033/2021 Ouro Fino, 07 de abril de 2021. Excelentíssimo Senhor Dalmo Ribeiro Silva D.D. Deputado Estadual – Minas Gerais Assunto: Solicita que pessoas com Deficiência sejam incluídas no grupo prioritário do Programa Nacional de Imunizações contra a COVID-19 Os signatários do presente, Vereadores Tiago Bazolli de Moraes (PL), Paulo Henrique Chiste da Silva (PL), Marco Antônio da Silva (PSC), Francisco Carlos Maciel (PSB) e Vânia Aparecida Vieira Couto (PSL), com assento no Poder Legislativo do Município de Ouro Fino\MG, vem pelo presente INFORMAR a Vossa Excelência que enviou Ofício ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro e ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde Marcelo Queiroga requerendo que determinem o expediente necessário para que as pessoas com Deficiência sejam incluídas no grupo prioritário do Programa Nacional de Imunizações contra a COVID 19, pelas seguintes considerações: Considerando que a Organização das Nações Unidas, lançou em março do ano passado um alerta mundial sobre o abandono das pessoas com deficiência durante a crise provocada pelo Coronavirus, sendo que a especialista Catarina Devandas, então Reitora Especial da ONU, destacou a responsabilidade do Poder Público com este segmento populacional por causa da discriminação estrutural enfrentada. Considerando que uma considerável parcela das pessoas com deficiência necessitam de atendentes pessoais e/ou cuidadores para as atividades de vida diária, tais como: higiene pessoal, alimentação, transferência para cadeira de rodas, locomoção para unidades de saúde, compra de medicamentos e supermercados. Considerando que o conceito biopsicossocial atual de deficiência física, mental, intelectual e sensorial se afasta do conceito clínico de doença, mas não afasta as pessoas com deficiência da condição de vulnerabilidade de contraírem a COVID-19, pois os mesmos utilizam do tato, necessitando de apoio e necessitam de apoio de uma segunda pessoa. Considerando que no Brasil, quase 24% da população são pessoas com deficiência, e sabendo-se da exclusão social histórica, política e econômica das pessoas com deficiência não decorre de fatores naturais, mas sim de uma construção falha, incapaz de incluí-la. A deficiência deixa de ser obstáculo quando apoiada por ações promovidas pelo Estado a quem buscamos que eles sejam prioridade na imunização contra a COVID-19. Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Por todo o exposto, e firme no entendimento sobre a vulnerabilidade social das pessoas com deficiência e a essencialidade em implementar medidas especificas para que o acesso ao programa de imunização contemple as pessoas com deficiência como prioritárias o mais rapidamente possível, e por fim, REQUEREMOS a Vossa Excelência para que nos apoie direcionando seus esforços políticos junto a quem de direito, para que a justa demanda seja concretizada. No mais colhemos o ensejo para renovar votos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente. Tiago Bazolli de Moraes Vereador (PL) Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Paulo Henrique Chiste da Silva Vereador (PL) Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Marco Antônio da Silva Vereador (PSC) Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Francisco Carlos Maciel Vereador (MDB) Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Vânia Aparecida Vieira Couto Vereadora (PSL) Câmara Municipal de Ouro Fino-MG José Camilo da Silva Junior Diretor Geral Câmara Municipal de Ouro Fino-MG